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18 de junho de 2019
Contagem de Prazo Editar Foto
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Contagem de Prazo

Contagem de prazo

Cômputo da fluência do tempo. Para os efeitos penais, o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

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Andamento do Processo n. 144472-44.2017.8.09.0173 - Acao Previdenciaria - 11/06/2019 do TJGO

QUE AS PARTES APRESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS. 2CPC/ 2015. ART. 219. NA CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS, ESTABELECIDO POR LE I... SIDO DETERMINADA A PRODUCAO DE PR OVA TESTEMUNHAL, O JUIZ FIXARA PRAZO COMUM NAO SUPERIOR A 15 (QUI NZE) DIAS PARA...

Resumo do Informativo 647 do STJ

, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA Contagem de prazo. Art. 152 , § 2º , da Lei n. 8.069 /1990 (incluído pela Lei n... da especialidade. DESTAQUE A previsão expressa no ECA da contagem dos prazos nos ritos nela regulados em dias corridos..., o prazo será decenal e a sua contagem ocorrerá de forma corrida, confor...

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Contagem de prazos em dias úteis nos Juizados Especiais

Contagem de prazos em dias úteis nos Juizados Especiais     Desde a criação da legislação de regência do Sistema... a contagem dos prazos processuais. Por este motivo, os prazos eram computados de forma contínua, sem interrupção... o modo de contagem dos prazos, passando a computar somente os dias úteis (art. 219), o q...

Lei 13.728/2018. Altera a Lei nº 9.099/1995. Jec. Contagem dos Prazos Processuais em Dias Úteis.

Lei 13.728/2018. Altera a Lei nº 9.099/1995. Contagem dos Prazos Processuais Apenas em Dias Úteis. Presidência... , de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive... acrescida do seguinte art. 12-A: “ Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, es...

Andamento do Processo n. 00146621220138140401 - 19/10/2018 do TJPA

. INTEMPESTIVIDADE. CONTAGEM DO PRAZO. ART. 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PREVISÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... as novas regras do Código de Processo Civil - CPC, referentes à contagem dos prazos em dias úteis (art. 219 da Lei 13.105... ao processo penal e ante a existência de norma específic...

Andamento do Processo n. 0012121-46.2016.8.26.0278 - Processo Digital - 27/09/2018 do TJSP

Nº 0012121-46.2016.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/A (Nova Denominação de Bandeirante Energia S/a) -

Andamento do Processo n. 00065131520138140017 - 04/09/2018 do TJPA

PROCESSO: 00065131520138140017 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 04/09/2018---APELANTE:JOAO WANDERLEY SILVA OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0222384-14.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Ipva - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - 04/07/2018 do TJSP

Processo 0222384-14.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -Banco Volkswagen Sa - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - ADV:

Contagem de prazo no processo penal

A contagem do prazo no direito processual penal pode deixar muita gente com dúvidas na hora da prática jurídica, principalmente aqueles não habituados à área penal. Portanto, esse texto tem o

Resultados da busca Jusbrasil para "Contagem de Prazo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1391411 RS 2013/0201040-8 (STJ)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CARGA DOS AUTOS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. 1.- Segundo a jurisprudência desta Corte, a carga dos autos pelo advogado da parte enseja a ciência inequívoca do ato processual, iniciando-se daí a contagem do prazo para a interposição de recurso. 2.- Agravo Regimental improvido.

STF - HABEAS CORPUS HC 116503 SP (STF)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou que o cometimento de falta grave impõe o reinício da contagem do prazo exigido para a obtenção do benefício da progressão de regime de cumprimento da pena. Precedentes. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 116631 SP (STF)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou que o cometimento de falta grave impõe o reinício da contagem do prazo exigido para a obtenção do benefício da progressão de regime de cumprimento da pena. Precedentes. 2. Ordem denegada.

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