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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal Artigos

(2.704)
Supremo tribunal federal

A Corte da mais alta hierarquia judiciária da República, sediada na capital, com jurisdição que se estende a todo o território nacional e competência privativa e de terceira e última instância.

Busca e apreensão - CPP

  *É o último meio de prova do CPP (arts. 239 a 250).   -Buscar é o movimento desencadeado pelos agentes do Estado para a investigação, descoberta e pesquisa de algo interessante para o processo

Lucas Ribeiro

Lucas Ribeiro -

O porquê da legalidade do 13º salário e 1/3 de férias dos Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais e a necessidade de normatização pelo município

, o Poder Judiciário, capitaneado pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta linha de intelecção, com magistral sapiência..., CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O JULGAMENTO DO RE 650898/RS PELO STF Para fins de conceituação, Hely Lopes Meirelles [2..., sem qualquer posição do Supremo sobre o assunto. Toda a discussão inicial a respeito...

Agravo de Instrumento - NCPC

dele é feita diretamente no tribunal. Depois de decidido o recurso, os autos físicos do agravo baixam a primeira instancia...: Esse recurso é interposto por petição escrita diretamente no tribunal (TJ ou TRF). Se os autos forem eletrônicos, só... há um meio de interpor o agravo: eletronicamente, usando o sistema de au...

Agravo Interno - NCPC

do STF   Recurso contrário a súmula do STJ   Recurso contrário a súmula do próprio tribunal   Acordão do STJ ou do STF.... súmula do STF súmula do STJ súmula do próprio tribunal Acordão do STJ ou STF no julgamento de recursos repetitivos... unipessoais podem ser proferidas pelo relator tanto no âmbito dos recursos que...

Apelação - NCPC

duas petições.   A apelação é o recurso que se interpõe perante o juiz, mas cujo julgamento compete ao tribunal local... (do Estado, do DF ou regional federal). Por isso são necessárias duas petições a primeira de simples interposição e a segunda... da admissibilidade da apelação que compete ao tribunal. Passado o res...

Embargos de Declaração - NCPC

ou RESP, entender que houve mesmo omissão do tribunal inferior, esses tribunais superiores considerarão pré-questionada... não sobe). Na devolução vertical, o processo segue para um novo exame por um órgão judicial superior a aquele que emitiu... do tribunal, o relator os apresentara em mesa na sessão subsequente, pro...

A correção monetária dos débitos da Fazenda Pública de acordo com o novo entendimento do STF

jurisprudência pátria. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947... das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.357 e 4.425, pelo mesmo Plenário do Supremo Tribunal Federal... de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Esta discussão aguarda uma pos...

Princípios Recursais - CPP

da acusação, entende que o tribunal estaria concedendo um habeas corpus de ofício. PREVALECE está posição. Princípios Recursais - CPP... interponha o recurso, o juiz deverá remeter os autos ao tribunal para reapreciação. A doutrina chama de recurso de duplo... julgar para o tribunal reapreciar a causa. Da decisão que ...

Descompasso político no sistema jurídico

da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 693456, do Supremo Tribunal Federal segundo na qual “por 6 votos a 4... do caso [1] . Mesmo argumentando com base na Constituição Federal que “não é dado ao legislador ordinário legislar... aos processos a norma vigente no momento da propositura da demanda, considerando que a ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Supremo Tribunal Federal"

A Inconvencionalidade da lei 12.234/10 não observada pelo Supremo Tribunal Federal e a duração (ir) razoável da prescrição retroativa

Após a lei de anistia, mais um retrocesso do Supremo Tribunal Federal perante perante Corte Interamericana de Direitos Humanos. O STF em sede de HC 122.694 entendeu, incidenter tantum, ser... na aplicação da denominada interpretação ...

Ruchester - 16/12/2014

Supremo Tribunal Federal Inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal tomou duas decisões de repercussão geral (vinculando a decisões de todos os órgãos judiciários das instâncias inferiores, em outubro de 2016) que foram flagrantemente... social. Se a proibição da ...

Aluisio - 17/11/2016

Supremo Tribunal Federal

Histórico, Competência e Mais Informações. Supremo Tribunal Federal ( STF ) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última... Federal de ...

Gabriela - 18/05/2016

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