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22 de junho de 2017
Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal Legislação

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Supremo tribunal federal

A Corte da mais alta hierarquia judiciária da República, sediada na capital, com jurisdição que se estende a todo o território nacional e competência privativa e de terceira e última instância.

LEI Nº 13.028, DE 24 SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

LEI Nº 13.029, DE 24 SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Resultados da busca Jusbrasil para "Supremo Tribunal Federal"

Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890

Presidência da Republica

Organiza a Justiça Federal.

Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991 O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, tendo ouvido o Ministro e Secretario de Estado ...

Artigo 10 do Decreto nº 848 de 11 de Outubro de 1890

Presidência da Republica

Art. 10. Os membros do Supremo Tribunal Federal serão julgados ...

Artigo 6 do Decreto nº 848 de 11 de Outubro de 1890

Presidência da Republica

Art. 6º O Presidente da Republica nomeará um dos membros do Supremo ...

Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890

Presidência da Republica

Organiza a Justiça Federal.

Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991 O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, tendo ouvido o Ministro e Secretario de Estado ...

Artigo 10 do Decreto nº 848 de 11 de Outubro de 1890

Presidência da Republica

Art. 10. Os membros do Supremo Tribunal Federal serão julgados ...

Constituição Federal 1946 - Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946)

Presidência da Republica

A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o ...

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