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21 de novembro de 2018
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Culpa consciente

Ação negligente, imprudente ou decorrente de imperícia, em virtude do que o agente dá causa a um resultado previsto, confiando poder evitá-lo ou porque não acontecerá. Ação de quem, não guardando a cautela a que está obrigado, em face das circunstâncias gerais e especiais, dá causa ao resultado nas condições acima referidas.

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1279458 MG 2011/0214784-7 (STJ)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. ANÁLISE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO ACÓRDÃORECORRIDO. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO/PROBATÓRIO. AUSÊNCIA. DOLOEVENTUAL x CULPA CONSCIENTE. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI.RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. O restabelecimento do decisum que remeteu o agravante à JúriPopular não demanda reexame do material fático/probatório dos autos,mas mera revaloração dos elementos utilizados na apreciação dosfatos pelo Tribunal local e pelo Juiz de primeiro grau. 2. A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidadeda acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame daocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandandoaqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um éditocondenatório, sendo que, nessa fase processual, as questõesresolvem-se a favor da sociedade. 3. Afirmar se o Réu agiu com dolo eventual ou culpa consciente étarefa que deve ser analisada pela Corte Popular, juiz natural dacausa, de acordo com a narrativa dos fatos constantes da denúncia ecom o auxílio do conjunto fático/probatório produzido no âmbito dodevido processo legal. 4. Na hipótese, tendo a provisional indicado a existência de crimedoloso contra a vida - embriaguez ao volante, excesso de velocidadee condução do veículo na contramão de direção, sem proceder àqualquer juízo de valor acerca da sua motivação, é caso de submetero Réu ao Tribunal do Júri. 5. Recurso especial provido para restabelecer a sentença depronúncia.

Culpa consciente

Ação negligente, imprudente ou decorrente de imperícia, em virtude do que o agente dá causa a um resultado previsto, confiando poder evitá-lo ou porque não acontecerá. Ação de quem, não guardando a cautela a que está obrigado, em face das circunstâncias ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Júri decide sobre culpa consciente ou dolo eventual

quanto à configuração da conduta do réu como culpa consciente ou dolo eventual. Com esse entendimento,... pelo TJSP da culpa consciente sustentada pela defesa. A diferença entre os dois institutos foi explicada... a previsão ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 15/08/2011

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