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20 de agosto de 2018
Garantias Fundamentais Editar Foto
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Garantias Fundamentais

Garantias fundamentais

Garantias prestadas à proteção dos direitos fundamentais. Consulte a íntegra do artigo 5º da Constituição Federal, que é formado por 78 incisos e quatro parágrafos.

Michael Douglas

Michael Douglas -

Bandido bom é bandido morto! Barreiras da ressocialização

de devolve-lo um cidadão melhor e em condições de conviver em sociedade sem praticar novos delitos. A partir daí, surge... um questionamento: Como ressocializar um cidadão que vive em situação degradante dentro do Sistema Prisional...? O que se vê no sistema são presos sem condições mínimas de se viver. O que se perce...

A Possibilidade de Impetração de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

do art. 5 , LXVIII e, mormente em razão de sua máxima importância a luz dos direitos fundamentais enquanto garantia... insegurança jurídica. De um lado entendia-se pelo não cabimento. Em síntese, os fundamentos esposados para justificar... nos Tribunais Superiores. De outra banda entendia-se pelo cabimento. Resumidame...

STJ estabelece requisitos para fornecimento de medicamentos não disponíveis no SUS

, em conjunto, obrigatoriamente três requisitos, quais sejam: 1) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado... pedir um remédio diferente daqueles da lista do SUS merecem, sim, toda a fundamentação, já que a concessão desses..., desde que houvesse fundamento no seu uso e que ele estivesse já sendo usado em outr...

O caso Alfie Evans, o Estado Totalitário e os donos da humanidade

por você". Nem mais para escolher a alimentação as pessoas são livres, ou já se esqueceram daquele projeto de lei paulista... e outras coisas simplórias, sendo que o desrespeito gera multa, o que não será quando a sua "violação" tocar temas...

Diego Leonardo

Diego Leonardo -

Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais

definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”. Este dispositivo é tema de grande... fundamentais previstos no corpo constitucional e não só aqueles direitos e garantias previstos no título II da Constituição... exemplificativo de direitos e garantias fundamentais. A delimitação do significa...

Novos dados sobre a judicialização da saúde: uma nova esperança?

são caros e os valores são ainda mais desafiadores para um país que ainda tenta respirar após o aparente fim da maior...%. Os estados do sudeste e sul são os que possuem o maior número de processos. Uma outra informação, no entanto, desperta...

Direito de preso cumprir pena próximo à família não é absoluto, decide TJ-GO

sua transferência, citando os princípios constitucionais da unidade familiar, da ressocialização e reinserção, previstos.... "Tal pretensão somente será acolhida se viável, consideradas as circunstâncias concretas, em decisão fundamentada...

STJ manda soltar mulher que não pode pagar fiança

, pois, desde então, vem a Paciente se insurgindo contra a imposição do pagamento da fiança, sem êxito." Garantia constitucional Laurita...

Cármen Lúcia em MG: “Nenhuma criança deve nascer numa penitenciária”

Visita da Presidente do CNJ Cármen Lúcia ao Centro de Referência a Gestante Privada de Liberdade em Minas Gerais FOTO: Regina Bandeira Agência CNJ A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e

Réu pobre não pode ficar preso apenas por não conseguir pagar fiança, diz Laurita

Réu pobre não pode permanecer preso preventivamente apenas por não ter condições de pagar a fiança. Esse foi o entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao

Resultados da busca Jusbrasil para "Garantias Fundamentais"

Direitos e Garantias Fundamentais

Já em 1824 a Constituição do Império fez menção a direitos e garantias fundamentais e essa tendência... . É a premissa maior das garantias fundamentais. Principio da legalidade: o inciso II do art. 5º...O Estado Constitucional ...

Artigo • Cassius • 01/06/2013

Garantias fundamentais

Garantias prestadas à proteção dos direitos fundamentais. Consulte a íntegra do artigo 5º

Definição • Jb • 16/04/2009

Das garantias fundamentais na constituição italiana

e formas estabelecidos em lei, segundo as garantias estabelecidas para a tutela da liberdade pessoal,

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 17/02/2011

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