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23 de junho de 2017
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Empreiteiro

1) Quem toma de empreitada. 2) Ao empreiteiro principal fica ressaltada, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro e a relação de importância a este devidas, para a garantia das obrigações previstas no caput do presente artigo (parágrafo único do artigo 455 da CLT).

Sergio Merola

Sergio Merola -

Dono da obra é responsável por obrigações trabalhistas de empreiteiro
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Definição • Jb • 16/04/2009

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Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 06/12/2012

Empreiteira aceita indenizar trabalhadores explorados

anteriormente, quando a empreiteira preferiu pagar multa a cumprir a ordem. Os recursos obtidos

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 13/05/2013

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