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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Abandono de Incapaz

Abandono de Incapaz

Abandono de incapaz

Ato de dei­xar ao de­sam­pa­ro pes­soa que es­tá sob cui­da­do, guar­da, vi­gi­lân­cia ou au­to­ri­da­de do agen­te e por qual­quer mo­ti­vo sem con­di­ções de de­fen­der-se dos ris­cos re­sul­tan­tes do de­sam­pa­ro.

Andamento do Processo n. 00045321-52.2015.8.14.0201 - 22/08/2017 do TJPA

Processo n º 00045321-52.2015.8.14.0201 ABANDONO DE INCAPAZ DENUNCIADO: LEONICE SERAFIM PAMPLONA VÍTIMA: J. J. P. L. ADVOGADA: Dra. ADRIANE DA CONCEIÇÃO GAMA OAB/PA 20882 TERMO DE AUDI Ê NCIA Aos

Andamento do Processo n. 1650-92.2013.8.10.0060 - Ação Penal - 13/03/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CLASSE CNJ: Processo Criminal | Procedimentos Investigatórios | Inquérito Policial ASSUNTO: Abandono de Incapaz (art. 133) Data do

Marcos Araújo

Marcos Araújo -

Abandono de Incapaz x Exposição e abandono de Recém-nascido
Abandono de Incapaz x Exposição e abandono de Recém-nascido

Boa tarde, galera. Venho, dessa vez, mostrá-los sobre uma diferença entre dois delitos penais que muita gente confunde e que tem lá suas peculiaridades. Falarei do crime de Abandon...

Ayla Macedo

Ayla Macedo -

Semelhanças e diferenças entre o abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido e omissão de socorro
Semelhanças e diferenças entre o abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido e omissão de socorro

Abandono de incapaz Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do...

Abandono de incapaz: uma questão de consciência

Abandono de incapaz é tema de entrevista com a defensora pública Cláudia Aoun Tannuri, de São Paulo. “Em situações de abandono afetivo, é necessário, em um primeiro momento, procurar minimizar os

Glauco de Sa

Glauco de Sa -

'Não aguentava mais', diz tia que acorrentou meninos em casa na BA
'Não aguentava mais', diz tia que acorrentou meninos em casa na BA

"Eu já não aguentava mais de tanto o Conselho Tutelar [ir] na minha porta. [O conselho] Leva, eu vou buscar", diz a tia de dois meninos de sete e nove anos que foram acorrentados p...

Abandono de incapaz c/c danos morais c/c preceito cominatório c/c pedido liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ________________ “ Amar é faculdade, cuidar é dever" Ministra Nancy Andrigh FULANO DE TAL , brasileira, divorciada, Advogada,

Mãe é presa em flagrante ao tentar trocar filho de 1 ano por drogas em SC
Mãe é presa em flagrante ao tentar trocar filho de 1 ano por drogas em SC

Uma mulher de 38 anos foi presa em flagrante por suspeita de tentar trocar o filho de 1 ano e 5 meses por drogas em Camboriú , no Litoral Norte de Santa Catarina, informou a Políci...

Selma Sartorio

Selma Sartorio -

Art. 133 – Abandono de incapaz
Art. 133 – Abandono de incapaz

Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - de...

Camila Vaz

Camila Vaz -

A “safada” que “abandonou” seu bebê
A “safada” que “abandonou” seu bebê

Por Eliane Brum “Safada” é o termo que outro trabalhador das zonas cinzentas, um segurança, escolhe para se referir à Sandra, como conta a repórter Camila Moraes, num texto impresc...

Resultados da busca Jusbrasil para "Abandono de Incapaz"

Advogado explica a lei que trata sobre abandono de incapaz

Brasileiro. O artigo trata sobre o crime de abandono de incapaz. O assunto ganho destaque na cidade no... a delegacia e autuada por abandono de incapaz. Ela responde o processo em liberdade. O advogado... Guilherme Jubran ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 30/08/2012

Abandono de incapaz

Ato de dei­xar ao de­sam­pa­ro pes­soa que es­tá sob cui­da­do, guar­da, vi­gi­lân­cia ou au­to­ri­da­de do agen­te e por qual­quer mo­ti­vo sem con­di­ções de de­fen­der-se dos ris­cos re­sul­tan­tes do de­sam­pa­ro.

Definição • Jb • 16/04/2009

Mulher é detida por abandono de incapaz e acusada de agressão a cadela em Anápolis (GO)

Uma mulher de 41 anos foi detida por abandono de incapaz e é suspeita de maltratar sua cadela,... de animais contra a suspeita e ela foi autuada em flagrante por abandono de incapaz. A mulher foi liberada após pagar fiança e ...

Notícia Jurídica • Agência de Notícias de Direitos Animais - AND.. • 24/05/2013

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