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24 de junho de 2019
Abandono de Incapaz

Abandono de Incapaz

Abandono de incapaz

Ato de dei­xar ao de­sam­pa­ro pes­soa que es­tá sob cui­da­do, guar­da, vi­gi­lân­cia ou au­to­ri­da­de do agen­te e por qual­quer mo­ti­vo sem con­di­ções de de­fen­der-se dos ris­cos re­sul­tan­tes do de­sam­pa­ro.

Prostituta poderá responder por abandono de recém nascido

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Andamento do Processo n. 58564-93.2019.8.09.0158 - Flagrante - 14/05/2019 do TJGO

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Entrega de filho menor a pessoa inidônea

Consoante o artigo 229 da CF, "os pais têm o dever de assistir, cria e educar os filhos menores (...)" Portanto, pune-se a entrega de filho menor de 18 anos a pessoa cuja companhia os responsáveis

Andamento do Processo n. 00045321-52.2015.8.14.0201 - 22/08/2017 do TJPA

Processo n º 00045321-52.2015.8.14.0201 ABANDONO DE INCAPAZ DENUNCIADO: LEONICE SERAFIM PAMPLONA VÍTIMA: J. J. P. L. ADVOGADA: Dra. ADRIANE DA CONCEIÇÃO GAMA OAB/PA 20882 TERMO DE AUDI Ê NCIA Aos

Andamento do Processo n. 1650-92.2013.8.10.0060 - Ação Penal - 13/03/2017 do TJMA

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Ayla Macedo

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Abandono de incapaz é tema de entrevista com a defensora pública Cláudia Aoun Tannuri, de São Paulo. “Em situações de abandono afetivo, é necessário, em um primeiro momento, procurar minimizar os

Resultados da busca Jusbrasil para "Abandono de Incapaz"

Advogado explica a lei que trata sobre abandono de incapaz

Brasileiro. O artigo trata sobre o crime de abandono de incapaz. O assunto ganho destaque na cidade no... a delegacia e autuada por abandono de incapaz. Ela responde o processo em liberdade. O advogado... Guilherme Jubran ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 30/08/2012

Abandono de incapaz

Ato de dei­xar ao de­sam­pa­ro pes­soa que es­tá sob cui­da­do, guar­da, vi­gi­lân­cia ou au­to­ri­da­de do agen­te e por qual­quer mo­ti­vo sem con­di­ções de de­fen­der-se dos ris­cos re­sul­tan­tes do de­sam­pa­ro.

Definição • Jb • 16/04/2009

Mulher é detida por abandono de incapaz e acusada de agressão a cadela em Anápolis (GO)

Uma mulher de 41 anos foi detida por abandono de incapaz e é suspeita de maltratar sua cadela,... de animais contra a suspeita e ela foi autuada em flagrante por abandono de incapaz. A mulher foi liberada após pagar fiança e ...

Notícia Jurídica • Agência de Notícias de Direitos Animais - AND.. • 24/05/2013

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