Crime Habitual

Delito cuja ação significa um modo ou ?estilo de vida?, como o curandeirismo.

Jus Mecum, Advogado
há 5 meses

Prisão em flagrante nos crimes habituais

, rufianismo, manter casa de prostituição... O crime habitual NADA tem de INCOMPATÍVEL com a prisão em flagrante... ¹ . O caráter HABITUAL do crime NÃO impede a efetuação de prisão em flagrante, se …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0019480-78.2013.8.08.0011

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, USO DE DOCUMENTO FALSO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002849-46.2018.8.07.0000 DF 0002849-46.2018.8.07.0000

- INOCORRÊNCIA. CRIME HABITUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Se entre os delitos cometidos não existe liame causal, não há que se falar...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001759-03.2018.8.07.0000 DF 0001759-03.2018.8.07.0000

CRIMES DE ROUBO - INOCORRÊNCIA - CRIME HABITUAL. RECURSO NEGADO. Se entre os crimes cometidos inexiste liame causal, não...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0022005-54.2017.8.07.0000 DF 0022005-54.2017.8.07.0000

- INOCORRÊNCIA. CRIME HABITUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Se entre os crimes cometidos inexiste liame causal, não há que se falar...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0014847-45.2017.8.07.0000 DF 0014847-45.2017.8.07.0000

. CRIME HABITUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Se entre os delitos cometidos inexiste liame causal, não há que se falar...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0005404-74.2016.8.07.0010 DF 0005404-74.2016.8.07.0010

DELITIVA - INOCORRÊNCIA. CRIME HABITUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Se entre os delitos cometidos inexiste liame causal, não há...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0017580-81.2017.8.07.0000 DF 0017580-81.2017.8.07.0000

. CRIME HABITUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Se entre os delitos cometidos inexiste liame causal, não há que se falar...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0013979-67.2017.8.07.0000 DF 0013979-67.2017.8.07.0000

.: 170/199 - 17/8/2017 CRIME CONTINUADO, UNIDADE DE DOLO, UNIDADE DE RESOLUÇAO, DOLO UNITÁRIO, HABITUALIDADE CRIMINOSA..., UNIDADE DE DESÍGNIOS, CRIME HABITUAL. ROMÃO C. OLIVEIRA RECURSO DE AGRAVO. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0014159-83.2017.8.07.0000 DF 0014159-83.2017.8.07.0000

. CRIME HABITUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Se entre os delitos cometidos inexiste liame causal, não há que se falar....: 148/154 - 9/8/2017 ELEMENTO SUBJETIVO, UNIDADE DE DESÍGNIOS, TEORIA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Habitual"
HABEAS CORPUS HC 36723 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: O CRIME HABITUAL NADA TEM DE INCOMPATIVEL COM A PRISÃO EM FLAGRANTE.
HABEAS CORPUS HC 36723 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: O CRIME HABITUAL NADA TEM DE INCOMPATIVEL COM A PRISÃO EM FLAGRANTE.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 19990710135204 DF (TJ-DF)
Ementa: CRIME HABITUAL. FATO QUE JÁ FOI OBJETO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PROCESSO ANULADO. 1. O EXERCÍCIO DA ARTE DENTÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO, É CRIME HABITUAL, OU SEJA, EXIGE A REITERAÇÃO DE ATOS PARA SUA TIPIFICAÇÃO, CONFORME SE DEPREENDE DO EMPREGO DO VERBO EXERCER NO ART. 282 DO C.P. 2. VERIFICANDO-SE QUE A CONDENAÇÃO DO RÉU SE DEU POR CONDUTA IDÊNTICA A OUTRAS POR ELE PRATICADAS, DIRECIONADAS A UM FIM COMUM E QUE TIPIFICAM CRIME HABITUAL, PELO QUAL JÁ SE VIU CONDENADO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, ANULA-SE O PROCESSO AB INITIO.
APELAÇÃO CRIMINAL APR 19990710135204 DF (TJ-DF)
Ementa: CRIME HABITUAL. FATO QUE JÁ FOI OBJETO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PROCESSO ANULADO. 1. O EXERCÍCIO DA ARTE DENTÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO, É CRIME HABITUAL, OU SEJA, EXIGE A REITERAÇÃO DE ATOS PARA SUA TIPIFICAÇÃO, CONFORME SE DEPREENDE DO EMPREGO DO VERBO EXERCER NO ART. 282 DO C.P. 2. VERIFICANDO-SE QUE A CONDENAÇÃO DO RÉU SE DEU POR CONDUTA IDÊNTICA A OUTRAS POR ELE PRATICADAS, DIRECIONADAS A UM FIM COMUM E QUE TIPIFICAM CRIME HABITUAL, PELO QUAL JÁ SE VIU CONDENADO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, ANULA-SE O PROCESSO AB INITIO.
APELAÇÃO (FO) Apelfo 50625 SP 2007.01.050625-0 (STM)
Jurisprudência05/06/2008Superior Tribunal Militar
Ementa: CONFIGURAÇÃO DE CRIME HABITUAL. ATIPICIDADE DE CONDUTA. - - Crime de ação múltipla, cujo agente é oficial da ativa, Capitão do Exército, relaciona condutas típicas diversas, tais como: comerciar, tomar parte na administração, gerenciar sociedade comercial, dela ser sócio ou participante, exceto se ostentar condição de acionista ou cotista em sociedade anônima ou em sociedade por cotas de responsabilidade limitada. - Crime habitual define-se como aquele que perfaz seu ciclo consumativo por meio da reiteração de atos. - Ausência de comprovação da habitualidade no desempenho das funções de administração e gestão empresarial durante o expediente na unidade militar configura hipótese de atipicidade de conduta. - Recurso improvido. Decisão unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 20040910067449 DF (TJ-DF)
Ementa: CRIME HABITUAL. COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. QUANDO OS ACUSADOS AGEM COM O DOLO ESPECÍFICO DO TIPO PENAL, NESTE CASO A VONTADE DE MANTER A CASA OU LOCAL DE PROSTITUIÇÃO, COM OBJETIVO DE SATISFAZER À LASCÍVIA DE TERCEIROS E COMPROVADA A HABITUALIDADE, A CONDENAÇÃO DEVE SER MANTIDA. 2. RECURSO DESPROVIDO
APELAÇÃO CRIMINAL APR 20040910067449 DF (TJ-DF)
Ementa: CRIME HABITUAL. COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. QUANDO OS ACUSADOS AGEM COM O DOLO ESPECÍFICO DO TIPO PENAL, NESTE CASO A VONTADE DE MANTER A CASA OU LOCAL DE PROSTITUIÇÃO, COM OBJETIVO DE SATISFAZER À LASCÍVIA DE TERCEIROS E COMPROVADA A HABITUALIDADE, A CONDENAÇÃO DEVE SER MANTIDA. 2. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO ESPECIAL REsp 899630 PR 2006/0208615-2 (STJ)
Jurisprudência13/09/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: GESTÃO TEMERÁRIA (ART. 4.º , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI N.º 7.492 /86). CRIME HABITUAL IMPRÓPRIO. DESNECESSÁRIA A HABITUALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A denúncia imputa aos Réus o crime de gestão temerária, pela concessão de linha de crédito internacional, desconsiderando os riscos da operação, bem como várias prescrições do Banco Central do Brasil. 2. A conduta se enquadra, em tese, no crime do art. 4.º , parágrafo único , da Lei n.º 7.492 /86, pois, em se tratando de crime habitual impróprio, não é necessária habitualidade para a caracterização desse delito de gestão temerária. 3. Recurso provido.
20170020130679 DF 0013979-67.2017.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: CRIME HABITUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Se entre os delitos cometidos inexiste liame causal, não há que se falar em continuidade, mas, sim, em reiteração delitiva. Para que se reconheça a continuidade delitiva, faz-se mister que as condutas tenham sido homogêneas e praticadas sob o pálio das condições objetivas enumeradas no artigo 71 do Código Penal , além de que haja entre elas um nexo de continuidade, sob pena de se favorecer criminosos contumazes (precedentes).
Crime habitual
Definições16/04/2009Jb
Delito cuja ação significa um modo ou ?estilo de vida?, como o curandeirismo.
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