Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Porte de Arma de Fogo

Porte de Arma de Fogo

Porte de arma

Possibilidade legal de portar, ou não, arma de fogo.

Possibilidades de Porte e Posse de Armas de Fogo no Brasil

/15 que trata do porte de arma para advogados. 1. Histórico e legislação aplicável às armas de fogo no Brasil... continuação do comércio. 2. Diferença entre o porte e posse de arma de fogo  O porte de armas de fogo é proibido no Brasil... e o porte de armas de fogo. Para a posse, o interessado em adquirir a arma de fog...

Andamento do Processo n. 197/202 - 24/11/2017 do TJRS

AO TRÁFICO E PORTE DE ARMA DE FOGO, OS DOIS PRIMEIROS EQUIPARADOS A HEDIONDOS, NÃO SE MOSTRANDO ADEQUADO, NESTE MOMENTO...

Cintia Z

Cintia Z -

Três projetos que podem mudar a lei sobre o porte de armas no Brasil

Por gazeta do povo.Enquanto as pesquisas não chegam a um consenso se o porte de armas aumenta ou não a violência , cresce no Brasil a pressão para que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2010)

O Porte de Arma de Fogo como Instrumento ao Combate à Criminalidade (Considerações sobre o projeto de Lei nº 3.722/12

O Porte de Arma de Fogo como Instrumento ao Combate à Criminalidade (Considerações sobre o projeto de Lei nº 3.722/12 I... público leva em consideração legalizar o porte de arma de fogo através do Projeto de Lei nº: 3.722/2012, da mesma forma, tem... portar uma arma de fogo. Além do exemplo acima, podemos mencionar a q...

Brenda Licia

Brenda Licia -

Como funciona o porte de armas no Brasil?

necessário estabelecer a diferença entre a posse e o porte de armas. A posse consiste em possuir uma arma de fogo dentro...). Enquanto o porte, diz respeito a portar, transportar uma arma de fogo em locais públicos, fora da própria residência... de autorização para aquisição de arma de fogo preenchido (disponível no s...

[Enquete] Você é a favor da legalização do porte de armas para advogados?

[Enquete] Você é a favor da legalização do porte de armas para advogados? "O Deputado Federal Ronaldo Benedet é... o responsável pelo projeto de lei 704/22015, que tramita o Congresso Nacional e estabelece a liberação do porte de armas para... ou contra a legalização do porte de armas para advogados?" Tem uma opinião? ...

Paulo Souza

Paulo Souza -

Apontamentos acerca do porte de arma de fogo no interior de casas de diversão
Apontamentos acerca do porte de arma de fogo no interior de casas de diversão

Porte de arma de fogo no interior de casas de diversão De início compre chamar a atenção para a distinção entre porte... funcional de arma de fogo (art. 6º , c/c § 1º do Estatuto d...

Porte de arma de fogo deve ser renovado periodicamente

A renovação periódica do registro para porte de arma é obrigatória mesmo nos casos de concessões anteriores ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A decisão é da 6ª Turma do Tribunal

Cintia Z

Cintia Z -

Porte de armas para advogados está em análise no Congresso

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 704/2015 que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para permitir o porte de arma de fogo para advogados com a finalidade de

Quando portar uma arma é crime no Brasil?
Quando portar uma arma é crime no Brasil?

Em 2015 ouviu-se falar muito sobre mudar a lei do porte e posse de arma de fogo no Brasil, hoje restrita a algumas profissões e casos excepcionais analisados pela Polícia Federal. ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Porte de Arma de Fogo"

Somente lei federal pode autorizar porte de arma, diz PGR

de inconstitucionalidade (ADI) contra a autorização de porte de arma de fogo por leis do Mato Grosso e do Distrito Federal... de auditor tributário, assistência judiciária e procuradores do Distrito Federal o porte de arma... ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em Mato Grosso • 09/07/2013

Somente lei federal pode autorizar porte de arma, diz PGR

de inconstitucionalidade (ADI) contra a autorização de porte de arma de fogo por leis do Mato Grosso e do Distrito Federal... de auditor tributário, assistência judiciária e procuradores do Distrito Federal o porte de arma... ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 09/07/2013

TJ barra lei que autoriza porte de armas a agentes prisionais do DF

do direito ao porte de arma de fogo aos agentes de atividade penitenciária do Distrito Federal... determina que é competência da União legislar sobre porte de arma, direito penal e bélico. Em junho... que podem ter ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 30/10/2013

×