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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Porte de Arma de Fogo

Porte de Arma de Fogo

Porte de arma

Possibilidade legal de portar, ou não, arma de fogo.

Porte de arma para advogados será pautado

Porte de arma para advogados será pautado Após reunião ocorrida na última quarta (7) na CCJC, o presidente da comissão... os parlamentares de seu estado a isonomia entre advogados e magistrados/procuradores, que já possuem esse direito. Porte de arma para advogados será pautado...

Os perigos dos discursos armamentistas

Os perigos dos discursos armamentistas A "liberação" da posse e/ou do porte de arma de fogo é um dos assuntos... abordados. Já falei sobre a posse e o porte de arma de fogo em outros textos, tanto com relação a minha opinião contrária... no crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito, dentre outros . Neste ...

Posse e Porte de arma de fogo.

Posse e Porte de arma de fogo. O Estatuto do Desarmamento diferencia o Porte e a Posse de Arma de fogo, basicamente... de fogo; Porte de Armas: é poder leva-la consigo, pronta para uso, em locais que não são de sua propriedade. É a chamada... autorização de porte de arma de fogo . Para ambas as situações é preciso obte...

Porte de Arma de Fogo, como funciona no Brasil?

O porte de arma de fogo é um dos assuntos mais comentados e polêmicos, em quase todas as democracias ocidentais, e com uma grande frequência volta a fazer parte de diversas discussões diárias em

Jusdecisum

Jusdecisum -

Advogado que gravou vídeo armado e assumindo ser de facção é absolvido: ‘não passou de exibicionismo’, diz defesa

Advogado que gravou vídeo com suposta submetralhadora e assumindo ser de facção foi absolvido pela Justiça do Acre (Foto: Reprodução G1) O advogado Manoel Elivaldo Júnior foi absolvido pela Justiça

Davi D'lírio

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Membros do MP precisam comprovar aptidão para portar arma de fogo

A permissão legal para portar armas não isenta os membros do MP da apresentação de atestados de capacidade técnica e psicológica para exercerem tal direito. O entendimento foi confirmado pela AGU na

Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes? Uma reflexão sobre o armamento da sociedade civil

Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e

Olivardo Júnior

Olivardo Júnior -

Porte funcional de arma de fogo, prerrogativa de função ou mera faculdade?

Olivardo Pires de Araújo Júnior [1] O objetivo deste artigo é discutir as nuances acerca deste tema, que não deveria ser polêmico, porquanto, está pacificado através da Lei 10.826/03, o chamado

Possibilidades de Porte e Posse de Armas de Fogo no Brasil

POSSIBILIDADES DE POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL [1] RODRIGO YUKIO SUKEKAVA [2] PROFESSOR ORIENTADOR: WANDERLEI LUKACHEWSKI JUNIOR [3] RESUMO: Em 2003 foi aprovado a Lei nº 10.826,

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Somente lei federal pode autorizar porte de arma, diz PGR

de inconstitucionalidade (ADI) contra a autorização de porte de arma de fogo por leis do Mato Grosso e do Distrito Federal... de auditor tributário, assistência judiciária e procuradores do Distrito Federal o porte de arma... ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em Mato Grosso • 09/07/2013

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de inconstitucionalidade (ADI) contra a autorização de porte de arma de fogo por leis do Mato Grosso e do Distrito Federal... de auditor tributário, assistência judiciária e procuradores do Distrito Federal o porte de arma... ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 09/07/2013

TJ barra lei que autoriza porte de armas a agentes prisionais do DF

do direito ao porte de arma de fogo aos agentes de atividade penitenciária do Distrito Federal... determina que é competência da União legislar sobre porte de arma, direito penal e bélico. Em junho... que podem ter ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 30/10/2013

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