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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Porte de Arma de Fogo

Porte de Arma de Fogo

Porte de arma

Possibilidade legal de portar, ou não, arma de fogo.

[DEBATE] Liberação de armas de fogo poderia minimizar o massacre ocorrido em Suzano?

sobre a flexibilização do porte e da posse de armas de fogo? Deixe sua opinião nos comentários. [DEBATE] Liberação de armas de fogo poderia minimizar o massacre ocorrido em Suzano?...[DEBATE] Liberação de armas de fogo poderia minimizar o massacre ocorrido em Suzano? Na última quarta-feira (13/03..., na Grande São Pau...

Flexibilização da posse de armas de fogo no país, o que muda com isso?

diferente de porte de arma. No PORTE de armas, o cidadão tem o direito de portar, transportar e trazer consigo a arma de fogo...Flexibilização da posse de armas de fogo no país, o que muda com isso? Uma das promessas de campanha do atual... Presidente da República foi a flexibilização da posse de armas de fogo no país...

Da Inconstitucionalidade do Decreto nº 9.685/2019 (Armas de Fogo)

, da Constituição , a definição dos requisitos para a concessão do porte de arma de fogo e dos possíveis titulares...Da Inconstitucionalidade do Decreto nº 9.685/2019 (Armas de Fogo) Da Inconstitucionalidade do Decreto nº 9.685/2019... (Armas de Fogo) Por Carlos Eduardo Rios do Amaral É lição comezinha em Direito a de...

Porte de arma para advogados será pautado

Porte de arma para advogados será pautado Após reunião ocorrida na última quarta (7) na CCJC, o presidente da comissão... os parlamentares de seu estado a isonomia entre advogados e magistrados/procuradores, que já possuem esse direito. Porte de arma para advogados será pautado...

Os perigos dos discursos armamentistas

Os perigos dos discursos armamentistas A "liberação" da posse e/ou do porte de arma de fogo é um dos assuntos... abordados. Já falei sobre a posse e o porte de arma de fogo em outros textos, tanto com relação a minha opinião contrária... no crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito, dentre outros . Neste ...

Posse e Porte de arma de fogo.

Posse e Porte de arma de fogo. O Estatuto do Desarmamento diferencia o Porte e a Posse de Arma de fogo, basicamente... de fogo; Porte de Armas: é poder leva-la consigo, pronta para uso, em locais que não são de sua propriedade. É a chamada... autorização de porte de arma de fogo . Para ambas as situações é preciso obte...

Porte de Arma de Fogo, como funciona no Brasil?

O porte de arma de fogo é um dos assuntos mais comentados e polêmicos, em quase todas as democracias ocidentais, e com uma grande frequência volta a fazer parte de diversas discussões diárias em

Jusdecisum

Jusdecisum -

Advogado que gravou vídeo armado e assumindo ser de facção é absolvido: ‘não passou de exibicionismo’, diz defesa

Advogado que gravou vídeo com suposta submetralhadora e assumindo ser de facção foi absolvido pela Justiça do Acre (Foto: Reprodução G1) O advogado Manoel Elivaldo Júnior foi absolvido pela Justiça

Membros do MP precisam comprovar aptidão para portar arma de fogo

A permissão legal para portar armas não isenta os membros do MP da apresentação de atestados de capacidade técnica e psicológica para exercerem tal direito. O entendimento foi confirmado pela AGU na

Resultados da busca Jusbrasil para "Porte de Arma de Fogo"

Somente lei federal pode autorizar porte de arma, diz PGR

de inconstitucionalidade (ADI) contra a autorização de porte de arma de fogo por leis do Mato Grosso e do Distrito Federal... de auditor tributário, assistência judiciária e procuradores do Distrito Federal o porte de arma... ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em Mato Grosso • 09/07/2013

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de inconstitucionalidade (ADI) contra a autorização de porte de arma de fogo por leis do Mato Grosso e do Distrito Federal... de auditor tributário, assistência judiciária e procuradores do Distrito Federal o porte de arma... ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 09/07/2013

TJ barra lei que autoriza porte de armas a agentes prisionais do DF

do direito ao porte de arma de fogo aos agentes de atividade penitenciária do Distrito Federal... determina que é competência da União legislar sobre porte de arma, direito penal e bélico. Em junho... que podem ter ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 30/10/2013

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