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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2018
Porte de Arma de Fogo

Porte de Arma de Fogo

Porte de arma

Possibilidade legal de portar, ou não, arma de fogo.

LF

Laísa Ferreira -

Porte de Arma de Fogo, como funciona no Brasil?

Porte de Arma de Fogo, como funciona no Brasil? O porte de arma de fogo é um dos assuntos mais comentados e polêmicos... de arma de fogo no Brasil; Lei 10.826 /03. Entenda a seguir como funciona o porte de arma de fogo no Brasil. A maioria... A autorização para o porte de arma de fogo é feita através de um documento, c...

Jusdecisum

Jusdecisum -

Advogado que gravou vídeo armado e assumindo ser de facção é absolvido: ‘não passou de exibicionismo’, diz defesa

Maximiano, acusava o advogado de promover, dar suporte financeiro, participar de facção criminosa, e ainda pelo porte de arma..., segundo a defesa. “Quanto à arma, ele comprovou que era um simulacro, que foi comprado por R$ 1 mil e não era uma arma...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Membros do MP precisam comprovar aptidão para portar arma de fogo

Membros do MP precisam comprovar aptidão para portar arma de fogo A permissão legal para portar armas não isenta... legal para porte de arma não se confunde com a obrigação de registro de arma de fogo, exigência prevista no artigo 30... e porte de armas no país. " Assim, entendo que a concessão irrestrita do porte de a...

Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes? Uma reflexão sobre o armamento da sociedade civil

do porte legal de uma arma de fogo. Ocorre que a questão da liberação ou atenuação das limitações à posse e porte legais... autores examinaram não a relação entre armas de fogo e crimes, mas se a presença da arma dentro das residências faz... a aquisição da arma de fogo. [5] Na mesma linha, John J. Donohue demonstra e...

Porte funcional de arma de fogo, prerrogativa de função ou mera faculdade?

Porte funcional de arma de fogo, prerrogativa de função ou mera faculdade? Olivardo Pires de Araújo Júnior [1... no Art. 144 da Constituição Federal, de portar arma de fogo em locais públicos ou com aglomerações de pessoas. Inclusive... do desarmamento, que não fez exceção a nenhum local público para o porte de arma de...

Possibilidades de Porte e Posse de Armas de Fogo no Brasil

/15 que trata do porte de arma para advogados. 1. Histórico e legislação aplicável às armas de fogo no Brasil... continuação do comércio. 2. Diferença entre o porte e posse de arma de fogo  O porte de armas de fogo é proibido no Brasil... e o porte de armas de fogo. Para a posse, o interessado em adquirir a arma de fog...

Andamento do Processo n. 197/202 - 24/11/2017 do TJRS

AO TRÁFICO E PORTE DE ARMA DE FOGO, OS DOIS PRIMEIROS EQUIPARADOS A HEDIONDOS, NÃO SE MOSTRANDO ADEQUADO, NESTE MOMENTO...

Cintia Z

Cintia Z -

Três projetos que podem mudar a lei sobre o porte de armas no Brasil

Por gazeta do povo.Enquanto as pesquisas não chegam a um consenso se o porte de armas aumenta ou não a violência , cresce no Brasil a pressão para que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2010)

O Porte de Arma de Fogo como Instrumento ao Combate à Criminalidade (Considerações sobre o projeto de Lei nº 3.722/12

O Porte de Arma de Fogo como Instrumento ao Combate à Criminalidade (Considerações sobre o projeto de Lei nº 3.722/12 I... público leva em consideração legalizar o porte de arma de fogo através do Projeto de Lei nº: 3.722/2012, da mesma forma, tem... portar uma arma de fogo. Além do exemplo acima, podemos mencionar a q...

Resultados da busca Jusbrasil para "Porte de Arma de Fogo"

Somente lei federal pode autorizar porte de arma, diz PGR

de inconstitucionalidade (ADI) contra a autorização de porte de arma de fogo por leis do Mato Grosso e do Distrito Federal... de auditor tributário, assistência judiciária e procuradores do Distrito Federal o porte de arma... ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em Mato Grosso • 09/07/2013

Somente lei federal pode autorizar porte de arma, diz PGR

de inconstitucionalidade (ADI) contra a autorização de porte de arma de fogo por leis do Mato Grosso e do Distrito Federal... de auditor tributário, assistência judiciária e procuradores do Distrito Federal o porte de arma... ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 09/07/2013

TJ barra lei que autoriza porte de armas a agentes prisionais do DF

do direito ao porte de arma de fogo aos agentes de atividade penitenciária do Distrito Federal... determina que é competência da União legislar sobre porte de arma, direito penal e bélico. Em junho... que podem ter ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 30/10/2013

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