Injúria Real

Crime contra a honra se a injúria consistir em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes. Espécie de injúria, considerada pela maneira de execução.

Injúria Racial x Racismo

Nos dias atuais infelizmente as os noticiários possuem sempre um manchete falando que alguém sofreu racismo ou injúria racial, quando isso é anunciado, com certeza já existe um vídeo circulando pela…
Sabrina Moreschi, Advogado
há 5 meses

Entenda (de uma vez) o que é injúria, calúnia e difamação

Não é incomum ouvir esses três termos todos juntos, em uma só frase, como se um fosse pressuposto do outro, geralmente naquela frase típica: “Vou te processar por injúria, calúnia e difamação, pois…

Primeiras impressões sobre o crime de Importunação Sexual e alterações da Lei 13.718/18

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TRF-1ª - Turma absolve advogado dos crimes de calúnia e difamação contra magistrado federal:

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu um advogado da prática do crime de calúnia praticado contra um magistrado federal. A decisão foi tomada após a análise de recursos…

Andamento do Processo n. 0025232-06.2012.8.19.0061 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

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Moradora é condenada por chamar porteiro de "negro sujo" em Juiz de Fora

Uma mulher foi condenada por injúria racial após chamar um porteiro de "negro sujo, seboso, crioulo, escuridão" em Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de…
Jb Admin
há 11 anos

Injúria real

Crime contra a honra se a injúria consistir em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes. Espécie de injúria, considerada pela maneira de…
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APELAÇÃO (FO) Apelfo 48429 AM 2000.01.048429-9 (STM)
Jurisprudência23/11/2000Superior Tribunal Militar
Ementa: AMEAÇA, DANO SIMPLES E INJÚRIA REAL. Delitos plenamente configurados. Autoria induvidosa. Materialidade comprovada. Recursos improvidos. Decisão unânime.
APELAÇÃO APL 01154562520028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 33 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência06/02/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CRIME DE INJÚRIA REAL - BOFETADA - DOLO. O delito de injúria real se tipifica quando o agente, com indisfarçável animus aviltante, com o escopo de humilhar e ofender a honra subjetiva de outrem, desfere, na presença de várias pessoas, uma bofetada no rosto do ofendido, não afastando o dolo respectivo o fato do filho da acusada, no período de aula,, ter recebido uma mordida de outra criança de tenra idade, mormente quando demonstrado pela prova oral carreada aos autos, presente o contraditório, que a acusada, ao sair da creche e ser indagada do que teria ocorrido, afirmou que tinha "dado na cara" da ofendida, ficando inquestionável que a sua intenção era a de humilhar e agredir a honra da ofendida e não a sua integridade física.
APELAÇÃO(FO) Apelfo 48172 MG 1998.01.048172-9 (STM)
Jurisprudência20/01/1999Superior Tribunal Militar
Ementa: EMENTA: INJÚRIA REAL (art. 217 , do CPM ). 1. Aplica-se a majorante ínsita no art. 218 , inciso IV , do CPM , quando a injúria é praticada na presença de duas ou mais pessoas, bastando que estas, quer vendo o fato no seu todo, quer percebendo-o apenas parcialmente, tenham assimilado o seu sentido ofensivo à dignidade ou ao decoro da vítima. 2. Quando, ademais, a injuria é cometida por meio ofensivo à integridade física do sujeito passivo, responde o agente por dois crimes em concurso material, conforme a clara dicção do preceito secundário ínsito no art. 217 , do CPM : injúria real e lesão corporal. 3. Hipóteses que, in casu, se revelam de forma clara e incontroversa. 4. Provimento parcial ao apelo do Parquet Militar, para, mantendo o quantum da pena imposta em 1º grau ao Acusado por incursão no art. 217, atribuir a essa pena o aumento do previsto no art. 218, inciso IV, condenando-o, ainda, nas penas do art. 209. 5. Decisão por maioria.
Apelacao Criminal APR 20120111223712 DF 0024083-46.2012.8.07.0016 (TJ-DF)
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – LESÕES CORPORAIS E INJÚRIA REAL – LEGÍTIMA DEFESA – INOCORRÊNCIA – CONSUNÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. I. A utilização de meios desnecessários, em evidente reação imoderada, impede o reconhecimento da legítima defesa. II. Incabível a absorção da lesão corporal pelo crime de injúria real, nos termos do artigo 217 do CPM . III. Recurso desprovido.
SINDICÂNCIA Sd 602 DF 2016/0333469-9 (STJ)
Jurisprudência29/06/2017Superior Tribunal de Justiça
Ementa: INJÚRIA REAL QUALIFICADA OU INJÚRIA REAL SIMPLES. TÉRMINO DA APURAÇÃO. HIPÓTESE DE CRIME DE AÇÃO PENAL DE INICIATIVA DO OFENDIDO. MARCO INICIAL DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. ART. 38 DO CPP . DIA EM QUE SE CONHECEU O AUTOR DO CRIME. 1. A previsão do art. 38 do CPP , segundo a qual, "salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime", não sede espaço para analogias ou para interpretações extensivas, porquanto se reveste de direito de natureza material em favor do agente e contra o direito de persegui-lo e de puni-lo. 2. Na hipótese, embora tenha havido dúvida no início da investigação quanto à capitulação jurídica e ao tipo penal, isso não interfere no marco inicial da contagem da decadência, que continua sendo o dia em que o ofendido teve a certeza da autoria. 3. Assim, passados mais de 6 (seis) meses desde o momento em que foi conhecido o autor do crime pelo ofendido, restou operada a decadência do direito de queixa. 4. Extinta a punibilidade pelo crime de injúria real simples e arquivado a sindicância, com determinação de comunicação ao ofendido.
APELAÇÃO (FO) Apelfo 49293 RJ 2003.01.049293-3 (STM)
Jurisprudência24/05/2004Superior Tribunal Militar
Ementa: INJÚRIA REAL. INIDENTIFICAÇÃO DO AGENTE. Não caracteriza constrangimento ilegal o ato de Oficial Militar que, em estrito cumprimento do dever legal, adverte civis que invadem área proibida, durante uma festividade, e determina suas prisões, após serem, ele e outros oficiais, desacatados e ofendidos com palavras de baixo calão. Não pode ser punido, por injúria real, o militar que, denunciado pelo Ministério Público Militar, não foi identificado pelo ofendido e testemunhas como autor do delito. Apelos do MPM improvido. Decisão unânime.
APELAÇÃO AP 00000720220107080008 PA (STM)
Jurisprudência14/08/2014Superior Tribunal Militar
Ementa: INJÚRIA REAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PENA EM PERSPECTIVA. REJEIÇÃO. SEMI-IMPUTABILIDADE DO APELANTE CONFIGURADA. APELO PROVIDO. CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. A preliminar de extinção da punibilidade pela prescrição da pena em perspectiva não é admitida, havendo, inclusive, a Súmula nº 438 do STJ regulando a questão. A autoria e a materialidade foram devidamente comprovadas pela confissão do réu, por meio dos depoimentos das testemunhas arroladas e pelo laudo de exame de corpo de delito a que foi submetida a vítima. O comportamento e o dolo do Apelante amoldam-se perfeitamente ao delito de injúria real, uma vez que o tapa desferido no rosto do subordinado foi meio aviltante e demonstração clara de ofensa à dignidade e ao decoro, além de tratar-se de ação humilhante e desonrosa para o ofendido. A capacidade relativa do réu de entendimento da ilicitude do fato foi aferida mediante Parecer Psiquiátrico, cujo laudo demonstrou não haver doença mental, desenvolvimento mental imaturo, incompleto ou retardado, porém perturbação da saúde mental com, provavelmente, uma extrema irritabilidade no momento em que o delito de injúria real se consumou. Sendo assim, é de se considerar a relativa capacidade do réu como suficiente para condená-lo pelo delito de injúria real, com a consequente redução da pena em 1/5 (um quinto), ante a causa especial de redução de pena pela semi-imputabilidade, conforme previsto no art. 48 , parágrafo único , e nos termos do art. 73 , ambos do CPM . Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição retroativa. Apelo provido. Decisões unânimes.
Apelação Crime ACR 70060522208 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INJÚRIA REAL. Evidenciado o fato consistente em que o querelado jogou um copo de cerveja na querelante, afirmando, depois, que não gostava de preto e de pobre, caracterizada a infração de que trata o art. 140 , § 2º , do Código Penal RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70060522208, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 27/08/2014)
Queixa Crime QCR 822379 PR 0082237-9 (TJ-PR)
Jurisprudência04/11/1999Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: QUEIXA CRIME - INJÚRIA REAL - AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA - REJEIÇÃO. Tratando-se de crime de ação pública incondicionada, impõe-se a rejeição da Queixa ofertada, remetendo-se os autos à Delegacia competente para instauração de inquérito.
Injúria real
Definições16/04/2009Jb
Crime contra a honra se a injúria consistir em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes. Espécie de injúria, considerada pela maneira de execução.
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