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24 de outubro de 2017
Cargo de Confiança Editar Foto
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Cargo de Confiança

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Andamento do Processo n. 1000549-37.2016.5.02.0006 - RO - 16/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000549-37.2016.5.02.0006 Relator LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA RECORRENTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO Alessandra Felice dos Santos Percequillo(OAB: 152493/SP)

Andamento do Processo n. 1000549-37.2016.5.02.0006 - RO - 16/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000549-37.2016.5.02.0006 Relator LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA RECORRENTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO Alessandra Felice dos Santos Percequillo(OAB: 152493/SP)

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Empregador não pode retirar gratificação de cargo de confiança exercido por mais de dez anos

A SDI – 2 do TST negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve decisão que, em tutela provisória, determinou o pagamento de gratificação de função para funcionário. O autor da reclamação

Andamento do Processo n 0007100-81.2012.5.16.0012 - ED - ROS - 14/09/2017 do TRT-16

Processo Nº ED-ROS-0007100-81.2012.5.16.0012 Processo Nº ED-ROS-00071/2012-012-16-00.7 Relator Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. Advogado(a) STÉFANIE

Andamento do Processo n. 1000642-93.2016.5.02.0072 - RO - 11/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000642-93.2016.5.02.0072 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE Banco Itaú ADVOGADO Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: 136516-A/SP) RECORRIDO CAROLINA GOMES MACIEL ADVOGADO JESSICA

Andamento do Processo n. 0002164-61.2015.5.22.0102 - ROPS - 17/07/2017 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0002164-61.2015.5.22.0102 . Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO GABRIELA BORGES MORANDO (OAB: 237540/SP) RECORRIDO LEANDRO PINDAIBA

Andamento do Processo n. 0002164-61.2015.5.22.0102 - ROPS - 17/07/2017 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0002164-61.2015.5.22.0102 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO GABRIELA BORGES MORANDO (OAB: 237540/SP) RECORRIDO LEANDRO PINDAIBA

Andamento do Processo n. 0000449-32.2016.5.22.0107 - ROPS - 24/04/2017 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0000449-32.2016.5.22.0107 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. ADVOGADO CYRO THIAGO RECH(OAB: 22835/SC) RECORRIDO LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA

Andamento do Processo n. 0000449-32.2016.5.22.0107 - ROPS - 24/04/2017 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0000449-32.2016.5.22.0107 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. ADVOGADO CYRO THIAGO RECH(OAB: 22835/SC) RECORRIDO LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA

Apontamentos sobre o cargo de confiança
Apontamentos sobre o cargo de confiança

A regra ordinária impõe que estabelecimentos com mais de 10 empregados possuam um controle formal de horário de trabalho, podendo este ser feito manualmente, mecanicamente ou eletr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cargo de Confiança"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2160008420095020070 216000-84.2009.5.02.0070 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURADO. A tese da empregada é de que não exercia cargo de confiança detentora de fidúcia especial. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou que a empregada exercia cargo de confiança (cargo de supervisora) e, por conseguinte, detinha fidúcia diferenciada, nos termos do artigo 62 , II , da CLT e percebia vencimentos diferenciados. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10204220115030063 1020-42.2011.5.03.0063 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário da empresa para indeferir o pagamento de horas extras por concluir que o empregado exercia cargo de confiança. Para prevenir possível violação do artigo 62 , II , da CLT , resultante do enquadramento incorreto do empregado como exercente de cargo de confiança, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Recurso CALCADO EM VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 62 , PARÁGRAFO ÚNICO , E 468 DA CLT E 7º, XIII E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O artigo 62 , II , da CLT exclui do regime de duração do trabalho os gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de gestão, os diretores e chefes de departamento ou filial, pelo que o trabalho do coordenador de mão de obra, em princípio, não se confunde com o daqueles trabalhadores. Não bastasse, o acórdão regional não informa as atribuições do trabalhador. Na sentença transcrita consta que acompanhava toda a mão de obra, alojamento, transporte de pessoal, apontamento e distribuição das tarefas por turma. Consta ainda da sentença que o trabalhador era subordinado ao gerente agrícola, o qual, inclusive, fiscalizava sua jornada. Tem-se, portanto, que quem exercia o cargo de confiança referido no artigo 62, II, Consolidado, era o gerente agrícola e não o seu subordinado, o reclamante, que estava submetido a controle de jornada. Recurso de revista conhecido, por violação do artigo 62 , II , da CLT para excluir o empregado do exercício de cargo de confiança e condenar a empresa ao pagamento das horas extras, restabelecendo a sentença no particular .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12976320115060002 1297-63.2011.5.06.0002 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

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