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26 de maio de 2017
Cargo de Confiança Editar Foto
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Cargo de Confiança

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. Denis Marcelo de Lima Molarinho, DJ 06/05/2010). "CARGO DE CONFIANÇA. PROVA DAS FUNÇÕES. INDEFERIMENTO DA OITIVA... com os demais elementos dos autos, seja possível averiguar o exercício do alegado cargo de gestão, configurando cerceamento... Dinamarco, ora em colação, verbis : "(...) só tem acesso à ordem jurídica j...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2160008420095020070 216000-84.2009.5.02.0070 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURADO. A tese da empregada é de que não exercia cargo de confiança detentora de fidúcia especial. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou que a empregada exercia cargo de confiança (cargo de supervisora) e, por conseguinte, detinha fidúcia diferenciada, nos termos do artigo 62 , II , da CLT e percebia vencimentos diferenciados. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10204220115030063 1020-42.2011.5.03.0063 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário da empresa para indeferir o pagamento de horas extras por concluir que o empregado exercia cargo de confiança. Para prevenir possível violação do artigo 62 , II , da CLT , resultante do enquadramento incorreto do empregado como exercente de cargo de confiança, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Recurso CALCADO EM VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 62 , PARÁGRAFO ÚNICO , E 468 DA CLT E 7º, XIII E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O artigo 62 , II , da CLT exclui do regime de duração do trabalho os gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de gestão, os diretores e chefes de departamento ou filial, pelo que o trabalho do coordenador de mão de obra, em princípio, não se confunde com o daqueles trabalhadores. Não bastasse, o acórdão regional não informa as atribuições do trabalhador. Na sentença transcrita consta que acompanhava toda a mão de obra, alojamento, transporte de pessoal, apontamento e distribuição das tarefas por turma. Consta ainda da sentença que o trabalhador era subordinado ao gerente agrícola, o qual, inclusive, fiscalizava sua jornada. Tem-se, portanto, que quem exercia o cargo de confiança referido no artigo 62, II, Consolidado, era o gerente agrícola e não o seu subordinado, o reclamante, que estava submetido a controle de jornada. Recurso de revista conhecido, por violação do artigo 62 , II , da CLT para excluir o empregado do exercício de cargo de confiança e condenar a empresa ao pagamento das horas extras, restabelecendo a sentença no particular .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12976320115060002 1297-63.2011.5.06.0002 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

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