Solidariedade Ativa

Situação em que há pluralidade de credores, podendo cada credor exigir do devedor a integralidade do seu crédito, e podendo o devedor se exonerar pagando indiferentemente a qualquer dos credores.

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Solidariedade ativa
Definições16/04/2009Jb
Situação em que há pluralidade de credores, podendo cada credor exigir do devedor a integralidade do seu crédito, e podendo o devedor se exonerar pagando indiferentemente a qualquer dos credores.
Apelação Cível AC 70045506367 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/11/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SUCUMBENCIAIS. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. SOLIDARIEDADE ATIVA. Tratando-se de execução autônoma de verba honorária inexiste qualquer impedimento aos advogados que possuam procuração nos autos propor, "em conjunto ou separadamente", a sua execução (art. 672 do Código Civil ). Evidenciada a solidariedade ativa, cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro, podendo ser executado por qualquer um dos credores solidários, sendo que este responderá aos outros pela parte que lhes...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 25670 PR 2009.04.00.025670-8 (TRF-4)
Jurisprudência28/02/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTAS CONJUNTAS. COTITULARIDADE. SOLIDARIEDADE ATIVA. 1. Em sendo a cotitularidade de conta poupança uma espécie de solidariedade ativa, qualquer dos cotitulares pode exigir o crédito por inteiro, não sendo necessária a figuração de todos eles no processo. 2. Inexiste litisconsórcio necessário no polo ativo. 3. Agravo de instrumento provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 23579 PR 2009.04.00.023579-1 (TRF-4)
Jurisprudência28/02/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTAS CONJUNTAS. COTITULARIDADE. SOLIDARIEDADE ATIVA. 1. Em sendo a cotitularidade de conta poupança uma espécie de solidariedade ativa, qualquer dos cotitulares pode exigir o crédito por inteiro, não sendo necessária a figuração de todos eles no processo. 2. Inexiste litisconsórcio necessário no polo ativo. 3. Agravo de instrumento provido.
Agravo de Instrumento AI 990101692260 SP (TJ-SP)
Jurisprudência28/07/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ?CAMBIAL - Cheque - Conta conjunta - Penhora -Solidariedade ativa. 1. A solidariedade da conta conjunta é apenas ativa e quem no cheque não se obrigou pelo pagamento não pode para tanto ser responsabilizado, conforme entendimento dominante do S.T.J.. 2. A matéria é cognoscivel por exceção de pré-executividade, para o deslinde é suficiente a prova trazida ao bojo dos autos.Recurso provido*
Agravo de Instrumento AG 990101692260 SP (TJ-SP)
Jurisprudência28/07/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ?CAMBIAL - Cheque - Conta conjunta - Penhora -Solidariedade ativa. 1. A solidariedade da conta conjunta é apenas ativa e quem no cheque não se obrigou pelo pagamento não pode para tanto ser responsabilizado, conforme entendimento dominante do S.T.J.. 2. A matéria é cognoscivel por exceção de pré-executividade, para o deslinde é suficiente a prova trazida ao bojo dos autos.Recurso provido*
Agravo de Instrumento AG 70038032314 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/01/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE VERBA HONORÁRIA POR UM DOS PROCURADORES A QUEM ORTORGADOS PODERES NA DEMANDA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ATIVA. -Outorgados poderes aos procuradores para atuar em conjunto ou separadamente, importa em determinar que cada um pode exercê-los em separado. Art. 672 do Código Civil . -Tratando-se de execução autônoma de verba sucumbencial, facultada pelo art. 23 da Lei nº 8.906 /94, possuem os procuradores solidariedade ativa para exigir o crédito. Art. 267 e 272, ambos do Código Civil . -Recurso provido. (Agravo de Instrumento...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 41138 PR 2009.04.00.041138-6 (TRF-4)
Jurisprudência10/03/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTAS CONJUNTAS. CO-TITULARIDADE. SOLIDARIEDADE ATIVA. Em sendo a co-titularidade de conta poupança uma espécie de solidariedade ativa, qualquer dos co-titulares pode exigir o crédito por inteiro, não sendo necessária a indicação de todos eles no processo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 38381 PR 2009.04.00.038381-0 (TRF-4)
Jurisprudência03/02/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTAS CONJUNTAS. CO-TITULARIDADE. SOLIDARIEDADE ATIVA. Em sendo a co-titularidade de conta poupança uma espécie de solidariedade ativa, qualquer dos co-titulares pode exigir o crédito por inteiro, não sendo necessária a indicação de todos eles no processo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 38464 RS 2009.04.00.038464-4 (TRF-4)
Jurisprudência13/08/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. CONTA CONJUNTA. COTITULARIDADE. SOLIDARIEDADE ATIVA. . Qualquer um dos cotitulares de conta poupança conjunta é legitimado para exigir o crédito em sua totalidade, em razão da solidariedade ativa (art. 267 do CC/2002) .. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.. Agravo de instrumento provido.
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