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21 de novembro de 2017
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Aborto provocado por terceiro

Prática de aborto por pessoa que não seja a gestante. Quando o agente tem a anuência da gestante, diz-se aborto com o consentimento da gestante, quando inexiste a concordância, tem-se o aborto sem o consentimento da gestante.

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Aborto provocado por terceiro

Prática de aborto por pessoa que não seja a gestante. Quando o agente tem a anuência da gestante, diz-se aborto com o consentimento da gestante, quando inexiste a concordância, tem-se o aborto sem o

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Aborto provocado por terceiro

Prática de aborto por pessoa que não seja a gestante. Quando o agente tem a anuência da gestante,... diz-se aborto com o consentimento da gestante, quando inexiste a concordância, tem-se o aborto sem o consentimento da gestante.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 989744 BA 2007/0285201-4 (STJ)

Data de publicação: 15/12/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. Inexistindo qualquer fundamento apto a afastar as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental desprovido.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70046271011 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIROS. CLÍNICA CLANDESTINA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. Ordem concedida, por maioria. (Habeas Corpus Nº 70046271011, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 18/01/2012)

Projeto aumenta pena para abortos provocados por terceiros

do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que aumenta a pena em casos de abortos provocados por terceiros. De acordo com o texto,... se o aborto for realizado sem o consentimento da gestante, a pena será de 6 a 20 anos de ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 23/07/2010

Pena para abortos provocados por terceiros poderá ser aumentada

que aumenta a pena em casos de abortos provocados por terceiros De acordo com o texto, se o aborto... o Código Penal (Decreto-lei 2848 /40) prevê de 3 a 10 anos No caso de aborto provocado... punições previstas ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 23/07/2010

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70040987000 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/02/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. Tendo a autoridade apontada como coatora concedido a liberdade provisória ao paciente antes do julgamento do presente writ, fica este prejudicado, por perda de objeto. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (Habeas Corpus Nº 70040987000, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 17/02/2011)

Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 23/02/2011 - 23/2/2011 Habeas Corpus HC 70040987000 RS (TJ-RS) Odone Sanguiné

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70045991916 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. IMPRONÚNCIA. APELO MINISTERIAL. PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Tendo a julgadora de primeiro grau entendido que inexistem indícios suficientes de autoria e não tendo o órgão ministerial trazido argumentos suficientes em suas razões recursais para a reforma do decisum, imperativa sua manutenção. Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70045991916, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 15/02/2012)

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 70049932304 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PRONÚNCIA. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CIÊNCIA DA RÉ. DECURSO DO PRAZO. RECURSO DEFENSIVO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. O defensor constituído foi intimado mediante nota de expediente, disponibilizada no dia 6 de fevereiro de 2012 (fl. 279), enquanto que a ré foi intimada, pessoalmente, em 20 de março de 2012 (fl. 283v). Em data de 13 de fevereiro de 2012, o defensor constituído renunciou ao mandato (fl. 280), tendo a acusada deixado transcorrer in albis o prazo para a nomeação de novo defensor (fl. 284v). O advogado...

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70049932304 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PRONÚNCIA. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CIÊNCIA DA RÉ. DECURSO DO PRAZO. RECURSO DEFENSIVO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. O defensor constituído foi intimado mediante nota de expediente, disponibilizada no dia 6 de fevereiro de 2012 (fl. 279), enquanto que a ré foi intimada, pessoalmente, em 20 de março de 2012 (fl. 283v). Em data de 13 de fevereiro de 2012, o defensor constituído renunciou ao mandato (fl. 280), tendo a acusada deixado transcorrer in albis o prazo para a nomeação de novo defensor (fl. 284v). O advogado...

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 70049932304 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2012

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PRONÚNCIA. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CIÊNCIA DA RÉ. DECURSO DO PRAZO. RECURSO DEFENSIVO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. O defensor constituído foi intimado mediante nota de expediente, disponibilizada no dia 6 de fevereiro de 2012 (fl. 279), enquanto que a ré foi intimada, pessoalmente, em 20 de março de 2012 (fl. 283v). Em data de 13 de fevereiro de 2012, o defensor constituído renunciou ao mandato (fl. 280), tendo a acusada deixado transcorrer in albis o prazo para a nomeação de novo defensor (fl. 284v). O advogado...

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