Direito Econômico

Direito Econômico

É aquele que regula a produção, circulação, distribuição e consumo de riquezas.

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A natureza jurídica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

A natureza jurídica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) A política de defesa da concorrência... ou política antitruste baseia-se em uma premissa central do liberalismo econômico

O cenário do debate sobre o direito econômico

O cenário do debate sobre o direito econômico Tem como ponto de partida a economia capitalista, ao se confrontar..." (GRAU, 1991). O início da positivação do Direito Econômico a nível constitucional …

Liberdade econômica.

a MP 881, de lavra do atual ministro da Economia do Brasil, da gestão Bolsonaro, que institui a Declaração de Direitos... equilibrado e o uso racional do solo. " Direitos de liberdade econômica e o …

Caixa Anuncia Modalidade de Crédito Imobiliário Corrigido Pela Inflação (IPCA)

pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, que a liberação de crédito imobiliário para o financiamento de novos...

Quando o excesso de confiança vira pessimismo econômico

entre esquerda e direita aqui e democratas e republicanos nos EUA, os estudos de casos demonstram que econômicas...Quando o excesso de confiança vira pessimismo econômico Por mais que a ideologia …
Miriam Sperka, Advogado
mês passado

O que pode mudar com a MP da liberdade econômica?

O que pode mudar com a MP da liberdade econômica? "A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base... da medida provisória (MP) da liberdade econômica . O objetivo do texto é …

Saiba como instituir Conselhos em Sociedades Limitadas e Familiares

, associada do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e empreendedora em projetos de inovação. É formada em Direito... pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ, especialista em Direi…
Lucas Lima Ribeiro, Advogado
mês passado

Meio ambiente e economia, a conciliação necessária.

de Direito Econômico, Política Econômica e Ambiental. Para Derani, a partir da ideia de que uma das principais... conduziram à formação do Direito Positivo Econômico, que pode ser entendido como “a …
Lucas Lima Ribeiro, Advogado
mês passado

O Desenvolvimento Sustentável

paradigma de desenvolvimento.” [10] VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Econômico Ambiental . Belo Horizonte..., reduzir as desigualdades entre ricos e pobres; a sustentabilidade econômica

O direito fundamental ao trabalho

a demanda, gerando emprego e renda através do investimento público em infraestrutura. Estamos na encruzilhada da história econômica brasileira. O direito fundamental ao trabalho...O direito
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Econômico"
Direito econômico
Definições16/04/2009Jb
É aquele que regula a produção, circulação, distribuição e consumo de riquezas.
ESA discute Direito Econômico em Taguatinga
Notícias05/03/2012OAB - Seccional Distrito Federal
Brasília, 05/03/2012 - A Escola Superior de Advocacia da OAB/DF dará início nesta segunda-feira (05/03), das 19h30 às 22h30, ao curso de Direito Econômico. As aulas serão ministradas pelo conselheiro seccional e presidente da Associação Nacional de Procuradores do Banco Central, Fabiano Jantalia. O curso possibilitará conhecimento para que advogados atuem perante órgãos de defesa da concorrência, agências reguladoras e autarquias. Serão fornecidas noções introdutórias para que os profissionais t...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 720468 SP (STF)
Jurisprudência13/04/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO DE JUIZADO ESPECIAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS. SÚMULA 281 /STF. De decisão proferida em Juizado Especial cabe recurso para o órgão colegiado, a teor do art. 557 , § 1º , do CPC . Aplicação da Súmula 281 /STF: “é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada”. Agravo regimental a que se nega provimento.
Estante Legal: A necessária aproximação entre o Direito e a Economia
Notícias06/08/2012Consultor Jurídico
A estabilidade da economia global depende, cada vez mais, da forma como atuam as grandes organizações empresariais e governamentais, afirma Antônio Carlos Porto Gonçalves, professor da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal Fluminense. doutor em Economia pela University of Chicago. Ele ressalta que no Brasil as leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal são instrumentos importantes para coibir o comportamento orçamentário temerário por parte do governo, mas vê com preocupação uma...
Lançamento do livro Direito e Economia no Brasil
Ocorreu no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em 07 de maio de 2012, o lançamento da obra Direito e Economia no Brasil Acesse aqui a programação do evento.
EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 720468 SP (STF)
Jurisprudência05/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS. SÚMULA 281/STF. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente contradição, omissão e obscuridade, justificadoras da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC , a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 739952 RS 2006/0011929-0 (STJ)
Jurisprudência23/08/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ECONÔMICO. CRÉDITORURAL. SECURITIZAÇÃO. DIREITO DO MUTUÁRIO. REQUISITOS LEGAIS.REEXAME. SÚMULA N. 7 -STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. É direito do devedor, nos termos da Lei 9.138 /95, o alongamentodas dívidas originárias de crédito rural quando preenchidos osrequisitos legais, os quais devem ser verificados pelas instânciasordinárias e cujo reexame encontra o óbice de que trata o enunciadon. 7 , da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental não provido.
CEJ/CJF e EMAGIS realizam curso sobre "Direito, Economia e Desenvolvimento"
Notícias21/05/2013Conselho da Justiça Federal
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS), realiza nos dias 6 e 7 de junho curso sobre “ Direito, Economia e Desenvolvimento” . O evento acontecerá no auditório da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, e contará com a presença do Diretor do CEJ, ministro Arnaldo Esteves Lima. Já as inscrições estarão abertas até dia 22/5 no Portal da Justiça Federal – CEJ – Cursos e even...
Professores da FGV lançam livro sobre Direito e Economia na Esmam
Notícias12/11/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) promovem nesta segunda-feira (12) o lançamento da obra "Direito e Economia – 30 anos de Brasil", coordenada pela professora Maria Lúcia Pádua Lima. Editada em três tomos pela Editora Saraiva, a obra reúne depoimentos de personalidades que protagonizaram as principais decisões em relação à política econômica e regulatória do país. Indicado ao prêmio Jabuti de 2012, na categori...
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 671353 DF (STF)
Jurisprudência02/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. LEI N. 4.870/65. FIXAÇÃO DE PREÇOS. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O inconformismo que tem como real escopo a pretensão de reforma do decisum não merece prosperar, porquanto inocorrente hipótese de omissão, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 535 do CPC. 2. A pretensão de alteração do julgado, com manifesto caráter infringente, revela-se inadmissível em sede de embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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