Fraude à Execução

Fraude à Execução

1) Malícia praticada durante hasta pública ou leilão judicial. Crime consistente em fraudar arrematação judicial, ou afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem. 2) Crime contra o patrimônio consistente em fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens ou simulando dívidas.

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Andamento do Processo n. 1021933-14.1997.8.26.0100 - 18/10/2019 do TJSP

Marchetti - Vistos. Fls. 618/627: o exequente requer o reconhecimento da fraude à execução na transmissão gratuita... do presumido conhecimento dos adquirentes em virtude do parentesco próximo, …
Creusa Singh, Advogado
há 6 dias

Embargos de Terceiro

$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). É a síntese do necessário. DO DIREITO DA FRAUDE EM EXECUÇÃO Nobre magistrado, resta... evidente a ocorrência no presente caso da hipótese denominada fraude

Andamento do Processo n. 011/1.13.0005592-4 - 17/09/2019 do TJRS

REALIZADA PELO DEVEDOR AO EMBARGANTE DEU-SE EM FRAUDE À EXECUÇÃO (FLS. 107, 108 E 115). ALEGOU O EMBARGANTE QUE O BEM... ORDENADA NAQUELA DEMANDA EM RAZÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO SUSCITADA PELA ORA …

Andamento do Processo n. 0000625-21.2017.5.23.0051 - AP - 13/09/2019 do TRT-23

: IVANILDO DA SILVA SANTOS E OUTRO RELATOR: ROBERTO BENATAR EMENTA FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO... DE PENHORA . A configuração da fraude à execução depende do prévio registro …

Andamento do Processo n. 0000625-21.2017.5.23.0051 - AP - 13/09/2019 do TRT-23

DA SILVA SANTOS E OUTRO RELATOR: ROBERTO BENATAR EMENTA EMENTA FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO... DE PENHORA . A configuração da fraude à execução depende do prévio registro da …
Geovan Amorim, Estudante de Direito
mês passado

Fraude à Execução Fiscal. Encerramento de CNPJ e reabertura com identidade de sócios, objeto e estabelecimento.

Fraude à Execução Fiscal. Encerramento de CNPJ e reabertura com identidade de sócios, objeto e estabelecimento. MM... e aguarda deferimento. São Vicente, 19 de março de 2019. Fraude à Execução
Geovan Amorim, Estudante de Direito
mês passado

Fraude à Execução. Encerramento de CNPJ e reabertura com identidade de sócios, objeto e estabelecimento.

Fraude à Execução. Encerramento de CNPJ e reabertura com identidade de sócios, objeto e estabelecimento. MM. Juiz... de atividade - Composição societária da nova empresa diferente da executada - …
Geovan Amorim, Estudante de Direito
mês passado

Desconsideração da Personalidade Jurídica por Fraude à Execução, ocultação

Desconsideração da Personalidade Jurídica por Fraude à Execução, ocultação MM. Juiz A Fazenda Pública do Município... indício de dissolução irregular, ensejando fraude à execução, sendo elemento …

Incidente de Fraude à Execução

Incidente de Fraude à Execução EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE... infra-assinado, requerer o que segue. I. DA FRAUDE À EXECUÇÃO Ao buscar bens …

Meu devedor vendeu tudo. E agora?

anulado (fraude contra credores), ou declarado ineficaz (fraude à execução) é um medo que paira na cabeça de muita gente... a Fraude contra Credores e Fraude à Execução. Para tanto precisamos …
Resultados da busca Jusbrasil para "Fraude à Execução"
Fraude à Execução na Alienação de Bens Imóveis – E a Aplicação da Súmula 375 do STJ X Lei 7.433/85
Artigos04/08/2014Wanders
A justiça do trabalho até bem pouco tempo era vista e comentada como a “justicinha”, e os profissionais que nela atuavam, e aqui, peço “ venia” para referir-me a meus colegas advogados, eram discriminados e pouco valorizados. Ocorre que isso ficou mesmo no passado, posto que hodiernamente a justiça do trabalho é observada como vanguarda em tecnologia, celeridade e eficiência, sem olvidar do ótimo nível técnico e científico dos profissionais nela engajados cada vez mais capacitados para lidar com...
Da fraude à execução
Notícias28/03/2015Jônatas
Introdução O instituto da Fraude à execução é regido pelo Código de Processo Civil , que por seus princípios e normas procura garantir o exercício do direito material, disponibilizando instrumentos hábeis à composição de conflitos de interesses. Dentre os princípios que regem a execução judicial podemos destacar o da livre disponibilidade da execução, previsto no artigo 569 do Código de Processo Civil . Segundo este princípio, a execução deve ser feita de modo a satisfazer o credor com o mínimo ...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 629074 RS 2014/0317501-6 (STJ)
Jurisprudência01/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AFASTAMENTO DA MÁ-FÉ DO EMBARGANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a Súmula n. 375 do STJ, "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". 2. Atacar a conclusão da instância de origem e averiguar a ausência de má-fé da parte recorrente e a inexistência de fraude à execução já assentada pelo Tribunal como configurada, não é possível neste caso, pois seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado em recurso especial, ante o disposto no enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 3. O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, pois as partes agravantes não comprovaram as similitudes fáticas e divergências decisórias entre os casos confrontados. 4. Se as partes agravantes não apresentam argumentos hábeis a infirmar os fundamentos da decisão regimentalmente agravada, deve ela ser mantida por seus próprios fundamentos. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
Fraude contra credores e fraude à execução
Artigos16/05/2015Raul
Introdução O tema da fraude à execução é significativo para o Direito Processual Civil na medida em que, ao permitir valiosas intersecções com a fraude contra credores, proporciona uma aproximação entre direito material e direito processual. O que se percebe é que ambos os institutos têm uma origem ontológica similar – a necessidade de preservação do patrimônio do devedor como forma de resguardar a garantia patrimonial dos credores. As diferenças que se delineiam, contudo, derivaram de tratament...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1409922 GO 2013/0341885-7 (STJ)
Jurisprudência19/08/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375/STJ. MATÉRIA DE FATO. 1. "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." Súmula 375/STJ. 2. A pretensão de rever a caracterização da fraude à execução implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 566493 SP 2014/0202109-0 (STJ)
Jurisprudência07/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. A pretensão de rever a caracterização da fraude à execução implicaria o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 11157820135150092 (TST)
Jurisprudência15/05/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO . Nega-se provimento a agravo que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 4841320135020023 (TST)
Jurisprudência08/05/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO . A decisão agravada observou os ditames dos artigos 896, § 5º, da CLT e 557 do CPC, por isso, não cabe reforma ou reconsideração. Agravo não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 611295 RS 2014/0290520-0 (STJ)
Jurisprudência11/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 10821620135020039 (TST)
Jurisprudência24/04/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO - EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - SÚMULA Nº 266 DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
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