Fraude à Execução

Fraude à Execução

1) Malícia praticada durante hasta pública ou leilão judicial. Crime consistente em fraudar arrematação judicial, ou afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem. 2) Crime contra o patrimônio consistente em fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens ou simulando dívidas.

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Meu devedor vendeu tudo. E agora?

anulado (fraude contra credores), ou declarado ineficaz (fraude à execução) é um medo que paira na cabeça de muita gente... a Fraude contra Credores e Fraude à Execução. Para tanto precisamos …

Mitos e Verdades no Direito - parte 2

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Ivan Alvim, Advogado
há 7 meses

A importância da prova da boa-fé para evitar a perda de imóvel adquirido

; presume-se a fraude à execução quando o devedor, citado, aliena bens e se reduz à insolvência. A fraude atinge... a alienação do imóvel em 2.010, está evidenciada a fraude à execução, razão pela …

Planejamento Tributário e Fraude à Execução Fiscal: evite a penhora

Planejamento Tributário e Fraude à Execução Fiscal 1. Introdução. O ordenamento jurídico elege um conjunto de normas... normas pode traduzir o fenômeno denominado fraude à execução, com consequente …

O que devo saber antes de Comprar um Imóvel?

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Desconsideração da personalidade jurídica –“abuso de direito e fraude através da execução". John Alyson Arrais Costa [1.... POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO ACERCA DA FRAUDE E ABUSOS NA EXECUÇÃO Nota-se, …

Concentração na Matrícula

Vivemos num país dominado pela burocracia. Quem já vendeu um carro sabe disso, não basta apenas que a firma (assinatura) do vendedor seja reconhecida em cartório, ela deve sê-lo por autenticidade,…
Hélio Craveiro, Advogado
há 3 anos

O Fim do "Contrato de Gaveta"

Cumprido o período transitório de 02 anos a partir da vigência da Lei n. 13.097 /15, entrou em vigor no dia 21/01/2017 o seu artigo 54 , cujo objetivo é facilitar a vida dos adquirentes de imóveis e…

Algumas considerações a respeito da fraude à execução e o que fazer diante dela - Tutela civil, penal e registral

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA FRAUDE À EXECUÇÃO E O QUE FAZER DIANTE DELA – TUTELA CIVIL PENAL E REGISTRAL JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA MAGISTRADO PROFESSOR DE PROCESSO CIVIL MESTRE EM DIREITO…

Processo Civil - Fraude à Execução -Natureza Processual Civil do instituto da fraude

Fraude à execução - considerando esta a execução stricto sensu- consiste na transgressão, por uma das partes oriundas de um processo judicial de execução, contra o próprio pleito, dificultando assim…
Resultados da busca Jusbrasil para "Fraude à Execução"
Fraude à Execução na Alienação de Bens Imóveis – E a Aplicação da Súmula 375 do STJ X Lei 7.433/85
Artigos04/08/2014Wanders
A justiça do trabalho até bem pouco tempo era vista e comentada como a “justicinha”, e os profissionais que nela atuavam, e aqui, peço “ venia” para referir-me a meus colegas advogados, eram discriminados e pouco valorizados. Ocorre que isso ficou mesmo no passado, posto que hodiernamente a justiça do trabalho é observada como vanguarda em tecnologia, celeridade e eficiência, sem olvidar do ótimo nível técnico e científico dos profissionais nela engajados cada vez mais capacitados para lidar com...
Da fraude à execução
Notícias28/03/2015Jônatas
Introdução O instituto da Fraude à execução é regido pelo Código de Processo Civil , que por seus princípios e normas procura garantir o exercício do direito material, disponibilizando instrumentos hábeis à composição de conflitos de interesses. Dentre os princípios que regem a execução judicial podemos destacar o da livre disponibilidade da execução, previsto no artigo 569 do Código de Processo Civil . Segundo este princípio, a execução deve ser feita de modo a satisfazer o credor com o mínimo ...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 629074 RS 2014/0317501-6 (STJ)
Jurisprudência01/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AFASTAMENTO DA MÁ-FÉ DO EMBARGANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a Súmula n. 375 do STJ, "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". 2. Atacar a conclusão da instância de origem e averiguar a ausência de má-fé da parte recorrente e a inexistência de fraude à execução já assentada pelo Tribunal como configurada, não é possível neste caso, pois seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado em recurso especial, ante o disposto no enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 3. O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, pois as partes agravantes não comprovaram as similitudes fáticas e divergências decisórias entre os casos confrontados. 4. Se as partes agravantes não apresentam argumentos hábeis a infirmar os fundamentos da decisão regimentalmente agravada, deve ela ser mantida por seus próprios fundamentos. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
Fraude contra credores e fraude à execução
Artigos16/05/2015Raul
Introdução O tema da fraude à execução é significativo para o Direito Processual Civil na medida em que, ao permitir valiosas intersecções com a fraude contra credores, proporciona uma aproximação entre direito material e direito processual. O que se percebe é que ambos os institutos têm uma origem ontológica similar – a necessidade de preservação do patrimônio do devedor como forma de resguardar a garantia patrimonial dos credores. As diferenças que se delineiam, contudo, derivaram de tratament...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1409922 GO 2013/0341885-7 (STJ)
Jurisprudência19/08/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375/STJ. MATÉRIA DE FATO. 1. "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." Súmula 375/STJ. 2. A pretensão de rever a caracterização da fraude à execução implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 566493 SP 2014/0202109-0 (STJ)
Jurisprudência07/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. A pretensão de rever a caracterização da fraude à execução implicaria o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 11157820135150092 (TST)
Jurisprudência15/05/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO . Nega-se provimento a agravo que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 4841320135020023 (TST)
Jurisprudência08/05/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO . A decisão agravada observou os ditames dos artigos 896, § 5º, da CLT e 557 do CPC, por isso, não cabe reforma ou reconsideração. Agravo não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 611295 RS 2014/0290520-0 (STJ)
Jurisprudência11/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 10821620135020039 (TST)
Jurisprudência24/04/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO - EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - SÚMULA Nº 266 DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
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