Cárcere

Lugar em que se recolhem as pessoas acusadas de prática de infração penal ou, por isso, condenadas. O mesmo que cadeia. Presídio. Vide penitenciária.

Eric Silveira, Advogado
há 15 dias

Suicídio de preso em delegacia não gera responsabilidade do Estado

Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negaram provimento ao recurso do autor e mantiveram decisão da 5ª Vara da…

Auxílio-Reclusão: Como funciona?

O auxílio-reclusão ao contrário do que muitos pensam, é um benefício previdenciário pago AOS DEPENDENTES - que nada tem em relação com a conduta delituosa - do segurado que cometeu um crime…
Robejane Moreira, Advogado
há 3 meses

Coronavírus e a População Carcerária

Coronavírus e a População Carcerária As condições precárias do cárcere em nosso País definitivamente não é novidade... o compromisso de reduzir em 10% a população carcerária. O momento para honrar o …
Rejane Pereira, Advogado
há 3 meses

Coronavírus e o sistema carcerário: impactos catastróficos para toda a sociedade

Em razão da pandemia pela qual passamos, a relação Coronavírus e o sistema carcerário é uma das pautas que merecem destaque. Isso porque estudiosos já alertaram que, em virtude da superpopulação…
Bruno Mendes, Professor
há 3 meses

A evasão ou fuga de presos no Sistema Penitenciário...

Evasão e fuga são palavras sinônimas, ou seja, representam a mesma ação, que é a de fugir , escapar , evadir-se . Muita gente já deve ter escutado que fugir é direito do preso, contudo, essa…
Dica De Ouro, Advogado
há 4 meses

Estado pode exigir comprovação de união estável de apenados para fins de visitas íntimas

Estado de RN pode exigir comprovação de união estável de apenados para fins de visitas íntimas. A decisão é do juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal,…
Alison Santos, Advogado
há 4 meses

População carcerária e gestão do sistema

O Brasil tem um total de 726.354 mil pessoas privadas de liberdade, deste total, 19.735 mil pessoas estão custodiadas em carceragens de delegacias de polícia ou em secretarias de segurança…
Cristine Melle, Bacharel em Direito
há 5 meses

Humanização da pena no Sistema Carcerário Brasileiro

RESUMO O presente estudo visa estabelecer uma reflexão acerca da pena e do sistema carcerário atual e considerado sobrecarregado por todos os integrantes do sistema de Justiça e pelo próprio Estado…
Pedro Alves, Estudante de Direito
há 7 meses

A Determinação do Habeas Corpus Coletivo 143.641 para Evidenciar as Falhas Estruturais do Cárcere Feminino.

1. INTRODUÇÃO O acesso à justiça no Brasil é visivelmente falho. Em um contexto histórico, as razões que ampliam a população carcerária estão diretamente ligadas ao descaso público referente à como é…
Karem Neiverth, Estudante de Direito
há 7 meses

Estar preso com a mãe: o direito conquistado por bebês brasileiros

Por: Gustavo H. Genisky Da Silva, Karem Horrane Neiverth, Naara R. Canali. (FOTO: EPITACIO PESSOA/ESTADÃO CONTEÚDO) Por mais estranho que possa parecer, bebês também vivem no cárcere. Os presídios…
Resultados da busca Jusbrasil para "Cárcere"
Apelação APL 00233565620168110042120152018 MT (TJ-MT)
Jurisprudência13/07/2018Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E CÁRCERE PRIVADO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO – PROCEDÊNCIA – TIPICIDADE DELITIVA NÃO CARACTERIZADA – VÍTIMAS NÃO SUBMETIDAS A CÁRCERE OU CONFINAMENTO – APELO PROVIDO PARA ABSOLVER OS ACUSADOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 148 DO CP – PENA REDIMENSIONADA. Para a configuração do crime de cárcere privado, exige-se um componente de clausura ou confinamento das vítimas não evidenciado pela prova produzida. (Ap 12015/2018, DES. PEDRO SAKAMOTO, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 11/07/2018, Publicado no DJE 13/07/2018)
Baldomero Cavalcante recebe o programa Defensoria no Cárcere
Notícias09/11/2015Defensoria Pública de Alagoas
Atividade, que encerrará a primeira etapa do Programa Defensoria no Cárcere, pretende ouvir 1000 detentos em 3 dias Durante esta semana, a Defensoria Pública pretende atender aos 1000 internos da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizada no Complexo Penitenciário de Maceió na BR-104. A atividade, a ser realizada de 10 a 12 de novembro, encerrará a primeira etapa do Programa Defensoria no Cárcere. Durante a ação, 15 defensores públicos, com auxílio de alunos da Faculdad...
Suplente do ministro da Saúde está preso por estupro e cárcere privado
Notícias13/05/2016Carla
Ele teve a prisão decretada por cinco crimes, entre eles, estupro, agressão e cárcere privado da ex-noiva. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) foi nomeado ministro da Saúde no governo Temer – e seu suplente já pode assumir a cadeira dele na Câmara. Ou quase. Na verdade, o suplente de Barros é o deputado Osmar Bertoldi, do DEM, da coligação que elegeu o governador Beto Richa (PSDB) em 2014. E Bertoldi está preso desde fevereiro – teve um habeas corpus negado na terça-feira pela Justiça do P...
Apelação APL 00011715120158080039 (TJ-ES)
Ementa: APELAÇÃO - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO E AMEAÇA EM CONCURSO MATERIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DO SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO - DEMONSTRADAS - PROVA DOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE DO DELITO DE SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO - CONSERVADA - RECURSO DESPROVIDO. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de sequestro e cárcere privado qualificado (art. 148 , § 2º , do CP ), por meio do boletim de ocorrência e da prova oral produzida nas fases inquisitiva e judicial, a manutenção da condenação do réu por esse delito é medida que se impõe, especialmente porque que a ofendida foi colocada à força pelo acusado em seu veículo, espancada durante o trajeto que este percorreu, até o réu decidir parar o carro para continuar as agressões e só depois de mais de trinta (30) minutos, de agressões físicas e psicológicas contra a vítima, levou-a para casa, não merecendo acolhida a tese defensiva de absolvição. A pena-base deve ser mantida, para não se incorrer em reforma prejudicial ao apelante, uma vez que existem elementos concretos nos autos para exasperar duas (2) circunstâncias judiciais em desfavor do réu. Recurso a que se nega provimento.
APELAÇÃO APL 210805 AP (TJ-AP)
Ementa: PENAL – CÁRCERE PRIVADO – LESÕES CORPORAIS. 1) Consuma-se o crime de cárcere privado no momento em que a vítima tem cerceada sua liberdade de locomoção pelos agressores, não importando que essa privação tenha sido por curto período de tempo. 2) Configura-se, também, o crime de lesões corporais quando os agentes, após a pratica do cárcere privado, ofendem a integridade física do ofendido. 3) Apelo parcialmente privado.
Presídio Feminino e Núcleo Ressocializador recebem Defensoria no Cárcere
Notícias17/10/2015Defensoria Pública de Alagoas
Programa Defensoria no Cárcere pretende ouvir todos os presidiários de Alagoas até novembro Na próxima semana a Defensoria Pública volta ao Sistema Prisional para a quarta fase da primeira etapa do Programa Defensoria no Cárcere. Os visitados desta vez serão o Presídio Feminino Santa Luzia, na segunda, 19, e o Núcleo Ressocializador da Capital, terça, 20, ambos localizados no Complexo Penitenciário de Maceió na BR-104. Durante a ação, os defensores pretendem ofertará atendimento individual e inf...
Habeas Corpus HC 00173791720158050000 (TJ-BA)
Jurisprudência12/09/2015Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: FUNDAMENTAÇÃO DO DECISIO QUE DECRETOU O CÁRCERE INSUFICIENTE. ADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. ORDEM CONCEDIDA. No caso dos autos, o delito em análise mostrou-se como um fato isolado na vida do paciente e a fundamentação utilizada pelo Magistrado de primeiro grau para decretar o cárcere não demonstrou a indispensabilidade da prisão no caso concreto. Ademais, as condições pessoais do acusado indicam, neste caso concreto, a possibilidade de substituição da custódia imposta por outras medidas cautelares. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0017379-17.2015.8.05.0000, Relator (a): Nágila Maria Sales Brito, Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 12/09/2015 )
Apelacao Criminal ACR 33315 MS 2007.033315-1 (TJ-MS)
Jurisprudência25/02/2008Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE - PROVAS ROBUSTAS - RECURSO IMPROVIDO.
APELACAO CRIMINAL ACR 210805 AP (TJ-AP)
Jurisprudência29/03/2006Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: PENAL – CÁRCERE PRIVADO – LESÕES CORPORAIS. 1) Consuma-se o crime de cárcere privado no momento em que a vítima tem cerceada sua liberdade de locomoção pelos agressores, não importando que essa privação tenha sido por curto período de tempo. 2) Configura-se, também, o crime de lesões corporais quando os agentes, após a pratica do cárcere privado, ofendem a integridade física do ofendido. 3) Apelo parcialmente privado.
APELACAO PENAL APL 200830093776 PA 2008300-93776 (TJ-PA)
Jurisprudência05/05/2009Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: APELAÇÕES PENAIS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO E SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO.APELANTE (CLEBER WILLIAM): NÃO CONSUMAÇÃO DO ROUBO INEXISTÊNCIA DO CRIME DE SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA - IMPROCEDÊNCIA. 1) Não se aplica a desclassificação do roubo consumado para o tentado quando as evidências dos autos demonstram com clareza a consumação do crime; 2) Caracteriza-se o crime de seqüestro e cárcere privado quando o réu invade a residência da vítima e a mantém em seu pod...
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