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16 de dezembro de 2018
Locação para temporada

Locação para temporada

Locação para temporada

Locação de imóvel destinado à residência temporária do inquilino, por prazo não superior a noventa dias.

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Locação para temporada

Locação de imóvel destinado à residência temporária do inquilino, por prazo não superior a noventa dias.

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Locação para temporada

Locação de imóvel destinado à residência temporária do inquilino, por prazo não superior a noventa dias.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046787727 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. LOCAÇÃO PARA TEMPORADA. DESPEJO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 50 DA LEI 8245 /91. NÃO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC . NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70046787727, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 27/03/2012)

TJ-SP - Apelação APL 94278520098260590 SP 0009427-85.2009.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA LOCAÇÃO PARA TEMPORADA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 30 DIAS LOCATÁRIA QUE PERMANECEU NO IMÓVEL POR MAIS DE 5 MESES CUMULAÇÃO COM COBRANÇA ADMISSIBILIDADE IMPOSTOS E TAXAS AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL, DEVENDO, ENTÃO, SER APLICADO O DISPOSTO EM LEI EXCLUSÃO DO DÉBITO POR SEREM DE RESPONSABILIDADE DO LOCADOR - GASTOS COM CONSERTO DO BANHEIRO INDENIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO NÃO CABIMENTO. Apelação parcialmente provida.

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