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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Dívida

Dívida

Recuperação judicial

Possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados nessa legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da empresa devedora. Pela Lei 11.101/05, o envolvimento direto do Judiciário é precedido de uma tentativa de negociação informal entre devedor e credores, por meio de uma proposta de recuperação apresentada pelo devedor a uma assembléia de credores. É o que a lei define como negociação extrajudicial.

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A crise da dívida soberana na Europa recorda a década perdida na América Latina Autor: Alexandre Santos ( Observatório... ) ”A recente crise da dívida europeia pode parecer um déjà vu. Muitas de suas características são uma reminiscência... da crise da dívida latino-americana da década de 1980, o que levou ao que é con...

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STJ: Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos, mesmo de quem comprou imóvel depois A dívida... de seu apartamento, o que garantiria o pagamento de uma dívida condominial, respeitada sua fração. Tudo começou... poderia ser cobrado pela dívida porque seu apartamento foi comprado após a sentença condenatória d...

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STJ – Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado

STJ – Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado A morte da pessoa contratante de crédito... consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046.../50 , que previa a extinção da dívida em caso de falecimento, não está mais e...

Ponto Jurídico

Ponto Jurídico -

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STJ: Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado

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A Impossibilidade de Retenção de Salário para Pagamento de Dívida Bancária

A Impossibilidade de Retenção de Salário para Pagamento de Dívida Bancária Em decisão recente, o Superior Tribunal... dos interesses dos consumidores, garantindo, assim, o equilíbrio nas relações entre os bancos e os seus correntistas. A Impossibilidade de Retenção de Salário para Pagamento de Dívida Bancária...

Andamento do Processo n. 0008756-43.2011.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 06/07/2018 do TRF-2

DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO REU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO 21ª Vara Federal...: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho Intimem-se as partes...

Meu nome foi "parar" no SPC! O que fazer?

Quando as pessoas se deparam com a surpresa de terem seu nome incluso na lista de maus pagadores, a primeira reação é a premente indignação. Em alguns casos é desproporcional a inclusão do nome de um

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Odebrecht não pagará dívida de R$ 500 milhões que vence na quarta (25). Advocacia Jurídica - A Odebrecht Engenharia... do crescimento da empresa e o pagamento da dívida, antes do período de carência de 30 dias. A carência de 30 dias é ponto... da dívida podem solicitar a antecipação de todos os pagamentos da Odebrecht ...

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Quando a pessoa morre quem paga as dívidas?

com as dívidas após a morte da pessoa? É obrigação dos herdeiros pagá-las? Leia o artigo original no meu... blog: Quando a pessoa morre quem paga as dívidas? Este artigo foi organizado da seguinte forma...: Introdução Patrimônio Espólio ...

Artigo • Alessandra • 13/01/2015

Dívidas somem depois de cinco anos?

", porém, eu havia feito alguns empréstimos . A minha dívida já tem dois anos e praticamente dobrou... com os juros . Ouvi dizer que as dívidas somem com cinco anos, mas não sei se é verdade. Devo esperar... esse prazo de cinco anos? Porque ...

Artigo • Ylena • 27/10/2014

STJ decidirá quem responde pelas dívidas de condomínio

por dívidas condominiais na hipótese de alienação da unidade. O julgamento deve dar ênfase responsabilidade sobre as dívidas condominiais anteriores à aquisição. O Código Civil determina... que o adquirente do imóvel responde pelos débitos ...

Notícia Jurídica • Maria • 20/10/2014

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