Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Dívida

Dívida

Recuperação judicial

Possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados nessa legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da empresa devedora. Pela Lei 11.101/05, o envolvimento direto do Judiciário é precedido de uma tentativa de negociação informal entre devedor e credores, por meio de uma proposta de recuperação apresentada pelo devedor a uma assembléia de credores. É o que a lei define como negociação extrajudicial.

Como funciona um Leilão judicial de Imóveis e os cuidados que devem existir

Em tempos de crise, muitos buscam adquirir imóveis por meio de leilões, haja vista que o preço neste tipo de aquisição passa a ser muito atrativo, pois ficam abaixo do preço de mercado. Contudo, é

Andamento do Processo n. 0004192-35.2013.8.26.0223 - Apelação - 18/05/2018 do TJSP

Nº 0004192-35.2013.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Maria Gabriela Figliolia Confecções Me (p/curador especial) e outros - Magistrado(a)

STJ – Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a

A dívida condominial e a possibilidade de penhora do imóvel (ainda que seja o único bem de família)

Por Suéllen Rodrigues Viana. Diferente daquelas dívidas que possuem caráter pessoal, nas quais quem originou o débito deve pagar, a dívida condominial fica vinculada ao imóvel e não à pessoa do

O que é averbação premonitória e para que serve?

Por Jaqueline Rezende Nogueira . Possui previsão legal no art.799, IX e do art. 828 do CPC/15 de onde se extrai que o exequente poderá, no momento em que a ação de execução for admitida pelo juiz,

2. Como conseguir que paguem o que me devem? [Tenha um título executivo]

Olá, JusAmiguinhos! Se você possui um título executivo, então você tem uma ótima ferramenta para tentar recuperar o valor que te devem. O que é título executivo? Todo processo tem duas fases:

Andamento do Processo n. 45-67.2013.6.06.0003 - Ativa - 12/04/2018 do TRE-CE

PROC. EXECUÇÃO FISCAL DÍVIDA ATIVA N.º 45-67.2013.6.06.0003 - INTIMAÇÃO DE DECISÃO INTIMAÇÃO DE DESPACHO . EXECUÇÃO FISCAL N.º 45-67.2013.6.06.0003 (protocolo n.º 40.075/2013). Exequente: UNIÃO

Qual o prazo para “limpar” o nome do consumidor após o pagamento da dívida?

A exclusão do nome do credor dos cadastros de inadimplentes deve ser requerida em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do efetivo pagamento da dívida, sob o risco do credor responder por danos

Jessica Francis

Jessica Francis -

Modelo - Expedição de Oficio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA XXX DA COMARCA DE XXX/UF Processo nº xxxxxxx/xxxx Setembrino Podova, já qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de Tuilo

Resultados da busca Jusbrasil para "Dívida"

Quando a pessoa morre quem paga as dívidas?

com as dívidas após a morte da pessoa? É obrigação dos herdeiros pagá-las? Leia o artigo original no meu... blog: Quando a pessoa morre quem paga as dívidas? Este artigo foi organizado da seguinte forma...: Introdução Patrimônio Espólio ...

Artigo • Alessandra • 13/01/2015

Dívidas somem depois de cinco anos?

", porém, eu havia feito alguns empréstimos . A minha dívida já tem dois anos e praticamente dobrou... com os juros . Ouvi dizer que as dívidas somem com cinco anos, mas não sei se é verdade. Devo esperar... esse prazo de cinco anos? Porque ...

Artigo • Ylena • 27/10/2014

STJ decidirá quem responde pelas dívidas de condomínio

por dívidas condominiais na hipótese de alienação da unidade. O julgamento deve dar ênfase responsabilidade sobre as dívidas condominiais anteriores à aquisição. O Código Civil determina... que o adquirente do imóvel responde pelos débitos ...

Notícia Jurídica • Maria • 20/10/2014

×