Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Assistência Judiciária Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Assistência Judiciária

Assistência judiciária

Direito previsto constitucionalmente para as pessoas necessitadas ao utilizarem a atividade jurisdicional do estado. É promovida através da Defensoria Pública incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. Ver: Arts. 5º, LXXIV e 134 da Constituição Federal; Lei nº 10.212/01; Lei nº 9.020/95; Lei Complementar nº 98/99 e Lei Complementar nº 80/94.

Andamento do Processo n. 1000820-74.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

-74.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Alimentos - T.R.L.M. - Assistência Judiciária - AJG - Defere - Remete ao Ministério...

Andamento do Processo n. 1001721-53.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

. É a seguinte a redação do citado dispositivo:”Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária..., a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Sobre o tema, vale a lição de Nelson... Superior de Justiça:Assistência judiciária. Precedentes da Corte.1.Precedentes d...

Andamento do Processo n. 1002032-55.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - 21/02/2017 do TJSP

a questão, tal pedido prospera parcialmente.Não se ignora que “o benefício da assistência judiciária gratuita estendese às... DE MENSALIDADES ESCOLARES - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INSUFICIÊNCIA... a prestação de serviços educacionais remunerados, só faz jus ao benef...

Andamento do Processo n. 1002055-98.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - 21/02/2017 do TJSP

, tal pedido prospera parcialmente.Não se ignora que “o benefício da assistência judiciária gratuita estende-se às pessoas... DE MENSALIDADES ESCOLARES - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS... de serviços educacionais remunerados, só faz jus ao benefi...

Andamento do Processo n. 1001800-32.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - 21/02/2017 do TJSP

a seguinte a redação do citado dispositivo:”Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples... de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária.Sobre o tema, vale a lição de Nelson Nery Junior... de Justiça:Assistência judiciária. Precedentes da Corte.1.Pre...

Andamento do Processo n. 0000260-10.2016.5.14.0032 - Rtord - 21/02/2017 do TRT-14

. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A assistência judiciária gratuita tem sede na CLT, que prevê o requisito para o direito ao beneficio... habilitados para tanto nesta cidade. Sendo o reclamante beneficiário da assistência judiciária, cabe à União o pagamento... pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbent...

Andamento do Processo n. 0005128-17.2015.8.26.0247 - Procedimento Comum - 20/02/2017 do TJSP

os beneficiados pelo Convênio PGE/OAB - Assistência Judiciária), inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for...

Andamento do Processo n. 0000214-76.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/02/2017 do TJSP

: REGINA DE FATIMA RODRIGUES (JUSTIÇA GRATUITA) - Apelado VALDEMIR DE SOUZA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - 27ª Câmara....Trata-se de ação de reparação por dano material em que o autor alega, em síntese, que teria adquirido da ré o veículo... indicado na inicial. Quanto ao mérito, a ação merece o desate da improcedência.Nos...

Andamento do Processo n. 1000625-89.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - 20/02/2017 do TJSP

-89.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Guarda - M.G.S.L. - Assistência Judiciária - AJG - Defere -Remete ao Ministério Público...

Andamento do Processo n. 1001850-69.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - 20/02/2017 do TJSP

a questão, tal pedido prospera parcialmente.Não se ignora que “o benefício da assistência judiciária gratuita estendese... - COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS... a prestação de serviços educacionais remunerados, só faz jus ao beneficio da ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Assistência Judiciária"

ENCONTROS REGIONAIS DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Nesta quarta-feira (10/04) serão realizados o 5º e o 6º encontros da Assistência Judiciária,... da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP participou do primeiro encontro regional, realizado

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 10/04/2013

ALEXANDRE OGUSUKU SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

À frente da Comissão de Assistência Judiciária, Ogusuku pretende implantar duas propostas... do trabalho na assistência judiciária no Interior é muito maior do que na Capital”. O novo presidente... da Comissão de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 30/01/2013

Lei de Assistência Judiciária - Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950

Presidência da Republica

Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos ...

dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil, - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados... e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Art. 3º. A assistência judiciária... ...

×