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18 de dezembro de 2018
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Preposto

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1) Pessoa que por nomeação, delegação ou incumbência de outra, o proponente, dirige negócio seu ou lhe presta, em caráter permanente, serviço de determinada natureza. 2) Na Justiça do Trabalho o preposto deve ser empregado, de preferência, que exerce cargo de gerente ou qualquer outro de confiança, da empresa, e que tenha conhecimento dos fatos constantes da reclamatória trabalhista, devidamente autorizado a representá-lo junto à Justiça do Trabalho, e cujas declarações obrigarão o proponente (parágrafo 2º do artigo 843 da CLT). Para representar a empresa em audiência, o preposto deve levar uma autorização por escrito da empresa (carta de preposição). O preposto deve colaborar com o advogado quando as testemunhas do reclamante devam ser contraditadas antes de serem ouvidas. Para elidir a revelia o atestado médico deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou seu preposto no dia da audiência.

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Preposto

o preposto deve ser empregado, de preferência, que exerce cargo de gerente ou qualquer outro de confiança,... (parágrafo 2º do artigo 843 da CLT). Para representar a empresa em audiência, o preposto deve levar... uma autorização por escrito ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1201340 DF 2010/0130311-7 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE OBRALITERÁRIA NA INTERNET SEM AUTORIZAÇÃO E INDICAÇÃO DE SEU AUTOR. ATOILÍCITO DO PREPOSTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. 1. O empregador responde objetivamente pelos atos ilícitos de seusempregados e prepostos praticados no exercício do trabalho que lhescompetir, ou em razão dele (arts. 932 , III , e 933 do Código Civil ). 2. Tendo o Tribunal de origem admitido que o preposto da instituiçãode ensino entregou obra literária de terceiro para disponibilizaçãono sítio eletrônico daquela, sem autorização e indicação clara deseu verdadeiro autor, o reconhecimento da responsabilidade dainstituição empregadora pelos danos causados é de rigor, ainda quenão haja culpa de sua parte. 3.Ausente a comprovação dos danos materiais, afasta-se o pleitoindenizatório. 4.Presentes os requisitos para a configuração dos danos morais,assegura-se justa reparação. 5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 50714920115120030 5071-49.2011.5.12.0030 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. AUDIÊNCIA. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. Esta Corte, mediante a Súmula nº 377 do TST, pacificou o entendimento de que, - exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843 , § 1º , da CLT e do art. 54 da Lei Complr nº 123, de 14 de dezembro de 2006 -. Recurso de revista conhecido e provido.

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