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20 de julho de 2019
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Homologação de sentença estrangeira

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Resultados da busca Jusbrasil para "Homologação de Sentença Estrangeira"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6377 EX 2011/0223479-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO VÁLIDA. VALOR DA DÍVIDA E RESPECTIVOS ENCARGOS. Citação regularmente feita, com posterior ciência da sentença mediante carta rogatória. Expressa referência às diligências realizadas e à revelia. A discussão acerca do cálculo da dívida e dos respectivos encargos desborda do mero juízo de delibação. Sentença homologada.

Encontrado em: de sentença estrangeira nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Os Srs. Ministros Eliana... Otávio de Noronha. CE - CORTE ESPECIAL DJe 02/05/2013 - 2/5/2013 SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6377 EX 2011/0223479-0 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER... da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deferir o pedido de homologação...

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 5781 EX 2010/0166059-3 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA - AÇÃO TRABALHISTA - RESOLUÇÃO Nº 09/2005 DO STJ - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. 1. Sentença estrangeira que preenche as exigências formais constantes do arts. 5º e 6º da Resolução nº 09/2005 do STJ. 2. Homologação de sentença estrangeira deferida.

Encontrado em: o pedido de homologação de sentença estrangeira, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora. Os Srs.... Otávio de Noronha e Herman Benjamin. CE - CORTE ESPECIAL DJe 10/05/2013 - 10/5/2013 SENTENÇA... ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 5781 EX 2010/0166059-3 (STJ) Ministra ELIANA CALMON

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6760 EX 2011/0197514-1 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ARBITRAL. CONTESTAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. No caso, foram juntados os contratos, devidamente firmados pelas partes, contendo cláusula compromissória de arbitragem e elegendo o Tribunal Arbitral específico. 2. A sentença arbitral produz entre as partes e seus sucessores os mesmos efeitos da sentença judicial, constituindo, inclusive, título executivo judicial quando ostentar natureza condenatória. 3.- No procedimento arbitral a citação não ocorre por Carta Rogatória, pois as cortes arbitrais são órgãos eminentemente privados. Exige-se, no entanto, para a validade do ato realizado via postal, que haja prova inequívoca de recebimento da correspondência respectiva, o que verificado nos autos. 4. Observados os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito previstos nos artigos 5º e 6º da Resolução nº 9/05 do STJ, é defeso no âmbito do procedimento homologatório discutir o próprio mérito do título judicial estrangeiro e supervenientes alterações de estado de fato. 5. Homologação de sentença estrangeira deferida.

Encontrado em: CORTE ESPECIAL DJe 22/05/2013 - 22/5/2013 SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6760 EX 2011/0197514-1 (STJ) Ministro SIDNEI BENETI... da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deferir o pedido de homologação,

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