1) Denominação genérica de qualquer manifestação judicial pertinente à demanda, podendo ser também denominada a parte final da demanda. 2) No Direito do Trabalho a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível. Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento. A decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida. Extintos na decisão, evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo poderão, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da procuradoria da Justiça do Trabalho. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer as questões já decididas, excetuando os casos expressamente previstos no Título X da CLT. De toda decisão que impuser multa por infração das leis e disposição reguladoras do trabalho, e não havendo forma especial de processo, caberá recurso para a Secretaria do Ministério do Trabalho que for competente na matéria (artigo 635 da CLT).

Em decisão judicial o TJSP adverte Instituição bancária sobre pagamento de multa Todos, sem exceção, devem respeitar aquilo que restou legalmente decidido

Em decisão judicial o TJSP adverte Instituição bancária sobre pagamento de multa Todos, sem exceção, devem respeitar... Mac Cracken advertiu o banco com relação ao descumprimento de decisão judicial:…

Andamento do Processo n. 0073544-21.2020.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0073544-21.2020.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJRJ 001. AGRAVO... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator:…

Andamento do Processo n. 0017189-02.2013.8.19.0011 - 23/10/2020 do TJRJ

, POR DECISÃO JUDICIAL." Comarcas de Entrância Especial Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível Expediente do Dia: 14/10/2020 Execução de Título Extrajudicial...

Andamento do Processo n. 8030447-19.2020.8.05.0000 - Habeas Corpus - 23/10/2020 do TJBA

:0042093/BA) Impetrante: Paula Janaina Mascarenhas Costa Impetrado: Juiz De Direito De Feira De Santana, 1ª Vara De Tóxico... Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA …

Andamento do Processo n. 8030505-22.2020.8.05.0000 - Habeas Corpus - 23/10/2020 do TJBA

-SE os autos, de logo, à Procuradoria de Justiça (art. 1.º, § 2.º, do Dec.-Lei n.º 552/1969, c/c art. 269 do RITJBA). Salvador, 22...: Eder Ribas Ferraz De Melo Impetrado: Juiz De Direito De Vitoria …

Andamento do Processo n. 0072474-66.2020.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 22/10/2020 do TJRJ

FELIPE FRANCISCO DECISÃO: DECISÃO A argumentação, assim como a documentação trazida com o presente Agravo de Instrumento... grau, com urgência, comunicando-se o teor da presente decisão, …

Andamento do Processo n. 0068527-37.2016.8.19.0002 - Remessa Necessaria - 22/10/2020 do TJRJ

PERES FILGUEIRAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISÃO: DECISÃO (...) É o relatório... a R$ 1.045.000,00. Assim, embora o Juízo a quo tenha feito expressa referência ao …

Andamento do Processo n. 8026923-14.2020.8.05.0000 - Habeas Corpus - 22/10/2020 do TJBA

Rosa (OAB:5708600A/BA) Impetrado: Juízo Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Itabela Impetrante: Rafael Da Silva Rosa Decisão... sentenciado em 1.º Grau e agraciado com liberdade provisória, pelo que …

Andamento do Processo n. 0725385-84.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Adicional de Insalubridade - 22/10/2020 do TJAL

SILVA DA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STEFFANNON COSTA BEZERRA LIMA JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0345/2020... e outro …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 060013617 CRUZETA - RN

de julgamento, consoante Art. 125, § 6º, do Regimento Interno do TRE-RN, partes integrantes da presente decisão. Vencido... e do vídeo de julgamento, consoante Art. 125, § 6º, do Regimento Interno