1) Força permanente do governo de uma entidade de Direito Público, para atingir a sua finalidade. 2) O direito, a faculdade, a autoridade de ordenar, dirigir, fazer-se obedecer. 3) Capacidade e possibilidade legal de agir livremente. 4) Qualquer organismo social com função pública. 5) É o império, o atributo essencial da autoridade política, judiciária, legislativa, administrativa, policial. Vide abuso de poder.

Willian Carvalho, Estudante de Direito
há 2 meses

Poder, ideologia e Direito.

Poder, ideologia e Direito. Por ser abstrato, o poder pode ser, muitas vezes, comparado a figuras concretas. É... compreensível que alguém pense em um rei ou um presidente quando se fala de poder, …

Resolução n. 1.130/2019 - 31 de Março de 2020 do TRE-MG

Resolução n. 1.130/2019 - 31 de Março de 2020 do TRE-MG RESOLUÇÃO Nº 1.130/2019 Dispõe sobre o poder de polícia...: CAPÍTULO I DO PODER DE POLÍCIA SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL Art. 1º O poder de …
Nathan Castanho, Estudante de Direito
há 3 meses

Oque é o Poder?

Oque é o Poder? Poder (do latim potere) é a capacidade de deliberar arbitrariamente, agir, mandar e também, dependendo..., como aquilo que se “pode” fazer ou que tem o “poder” de fazer. Na …

PODER

PODER Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar as diversas maneiras de “poder”, na visão de cada autor... e como foi desenvolvido em seus trabalhos. Podemos observar o jogo do poder nas …

PODER

PODER Poder nada mais é um recurso de dominação. Socialmente dizendo, o poder pode ser visto como o ato de exercer... o mando sobre outrem como influência. O poder é exercido através de instrumentos …

Andamento do Processo n. 5000398-83.2020.4.02.5005/ES - Embargos à Execução - 24/03/2020 do TRF-2

ATRIBUÍDO AOS PRESENTES EMBARGOS; 6 - DO PODER GERAL DE CAUTELA DO MM. JUIZ, A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO... AOS PRESENTES EMBARGOS e DO PODER GERAL DE CAUTELA DO MM. JUIZ, A …

Andamento do Processo n. 5000398-83.2020.4.02.5005/ES - Embargos à Execução - 11/03/2020 do TRF-2

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000398-83.2020.4.02.5005/ES MAGISTRADO(A): GUILHERME ALVES DOS SANTOS EMBARGANTE: ADILSON DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: ES021163 - Lucas Cardoso Maia EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0002603-30.2020.8.16.0000 PR 0002603-30.2020.8.16.0000 (Decisão monocrática)

NÃO CONTEMPLADA NO NOVO QUADRO NORMATIVO RECURSAL ESPECÍFICO E QUE DEVERÁ SER ARGUIDA NO MOMENTO DO APELO – PODER... DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - ADVERTÊNCIA SOBRE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710491-92.2019.8.07.0000 DF 0710491-92.2019.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO. NÃO FAZER. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. ATO ADMINISTRATIVO. DEMOLIÇÃO. IMÓVEL. EDIFICAÇÃO DESPROVIDA DE AUTORIZAÇÃO. PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIACHO FUNDO. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711748-55.2019.8.07.0000 DF 0711748-55.2019.8.07.0000

. EXERCÍCIO. PODER. POLÍCIA. 1. Na estreita via de cognição sumária do agravo de instrumento, a apreciação do Tribunal cinge... do Poder de Polícia, goza da prerrogativa de proteger e fiscalizar o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Poder"
Quem pode, pode!
Notícias02/04/2013Espaço Vital
O colunista Lauro Jardim, do "Radar on-line", da revista Veja, pública que o carioca Benedito Gonçalves - magistrado federal de carreira e atual ministro do STJ - comprou um apartamento que, por quase duas décadas, foi do ex-presidente João Figueiredo. Fica num luxuoso condomínio com frente para o mar de São Conrado, no Rio de Janeiro. Pelo apartamento, Gonçalves desembolsou 3,5 milhões de reais. Ele é um dos candidatos à vaga de Ayres Britto no STF.
Quem pode, pode!
Notícias04/06/2013Espaço Vital
Não foi apenas Miami que ajudou a salvar o mercado imobiliário dos EUA. Se há três anos a cidade acolheu latino-americanos que corriam para comprar imóveis, agora é a vez de Nova York. Lançado em março deste ano, o edifício 432 Park Avenue alcançou na última semana de maio a marca de US$ 1 bilhão em unidades vendidas. O prédio será o maior edifício residencial de Manhattan com 425 metros de altura e 96 andares. O apartamento mais barato custa US$ 7 milhões e o mais caro, US$ 95 milhões com bibli...
Quem pode, pode!
Notícias12/04/2013Espaço Vital
Comparem a surrada frota de veículos da BM gaúcha, com o que a polícia de Dubai anunciou ontem (11): seus novos carros para o patrulhamento da cidade serão os esportivos de luxo Lamborghini, modelo Aventador, que custam, cada um, US$ 250 mil (R$ 493 mil) no país árabe. O veículo atinge a velocidade de até 350 km/h. O objetivo, segundo a polícia local, é "tornar o patrulhamento mais rápido". Lá, as ruas não têm congestionamento... E o 190 deles atende as ligações em no máximo cinco segundos.
Projeto de limitar poderes do Supremo pode ser arquivado
Notícias30/04/2013G1 - Globo.com
Depois de debates acalorados, os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes . No que depender da cúpula do PMDB no Congresso, a temperatura baixou. Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves admitiram que a proposta que limita os poderes do Supremo pode ser arquivada pelo Congresso. E ouviram do ministro Gilmar Mendes que ele vai submeter ao plenário do Supremo a decisão de suspender a votação do projeto que dificulta a criação de novos...
O que pode e o que não pode
Notícias31/08/2012Estadão
A acachapante maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o petista João Paulo Cunha, por corrupção passiva e peculato - numa decisão sem precedentes - não fala por si. A demolição das alegações do réu para se inocentar do delito penal do recebimento, por meio de sua mulher, de R$ 50 mil providos pelo publicitário Marcos Valério - à época em que sua empresa conseguiu um polpudo contrato de prestação de serviços àquela Casa legislat...
Poderes, multas e prisões
Notícias15/11/2012Estadão
Análise: Rafael Mafei e Rubens Glezer Na sessão de julgamento de ontem da AP 470, o ministro Dias Toffoli fez longo discurso de condenação à pena de prisão. Na ocasião, justificava o porquê de se aplicarem multas mais altas que as do revisor e penas de prisão mais baixas que as do relator. Toffoli fez menção à fala de véspera do ministro da Justiça, que, ao responder à pergunta sobre sua posição quanto à pena de morte, disse que preferiria morrer a cumprir longo tempo de prisão nas cadeias do Br...
Restaurantes podem pagar menos ICMS
Os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a conceder a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de refeição por bares, restaurantes e estabelecimentos similares até 31 de dezembro de 2014. O benefício foi celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Convênio ICMS nº 91. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado. Poderá ser concedida redução de forma que a carga tributária dessas empre...
?Tribunal de Contas pode, e CNJ não pode?
Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais acusaram o Conselho Nacional de Justiça de violar a autonomia das cortes por meio de resoluções que contrariam leis estaduais e federais, revela o repórter Flávio Ferreira, na Folha deste sábado (31/3). Em reunião do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Manaus, os magistrados apontaram que as resoluções invasivas tratam desde temas da vida administrativa até regras para o preenchimento de vagas de ti...
Carga rápida: pode ou não pode?
Notícias06/09/2012Atualidades do Direito
A "novela" da carga rápida não acabou. O CNJ proeriu recentemente uma liminar suspensendo o ato da corregedoria do TJSP que determinada que a carga rápida só seria possível mediante despacho judicial. Aliás, você sabia que o CNJ pode proferir liminares? O professor Diogo Rais explica tudo. Login Assinar CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO CNJ 153ª SESSÃO ORDINÁRIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005358-53.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil -Seção de São...
Eduardo Campos se mostra cauteloso quanto a disputa entre poderes
Notícias25/04/2013G1 - Globo.com
O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos , se mostrou cauteloso em relação à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). "Eu acho que é uma hora de ter muito bom senso para entendermos que, da mesma forma que erra o Judiciário quando tenta legislar, erra o Legislativo quando tenta julgar. É preciso compreender que não podemo...
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