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29 de maio de 2017
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Poder executivo

Chama-se Poder Executivo as instituições políticas encarregadas de governar, ou seja, de executar na prática as tarefas concretas atribuídas ao Estado como, defesa nacional, serviços de educação, saúde, segurança pública, cobrança e arrecadação de impostos, entre outras. Nos países presidencialistas o Poder Executivo é representado pelo Presidente da República. Nos países parlamentaristas muitas vezes não ha uma distinção entre Poder Executivo e Poder Legislativo, uma vez que, o Primeiro-Ministro governa em conjunto com o Parlamento.

Caio Rivas

Caio Rivas -

Peritos afirmam que partes importantes da gravação de Joesley com Temer não foram editadas

dá para saber o que as provoca". Ricardo Molina diz que "pode ser um defeito do gravador, que pode ser edição, não dá... que "o presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados". O Jornal... Federal de Alagoas (Ufal), publicou o resultado da análise da conversa numa ...

EBRADI

EBRADI -

Michel Temer: uma análise da delação premiada
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federal Eduardo Cunha. A delação premiada em questão, já homologada pelo STF, encontra guarida na Lei nº 12.850/2013... previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova: ...

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Se o Temer cair quem assume a República?
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Federal e o do Supremo Tribunal Federal . O impedimento possui um caráter temporário (por exemplo: doença ou missão... da Câmara dos Deputados ; o Presidente do Senado Federal ; o...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Temer pode ser preso por obstrução de justiça

Temer pode ser preso por obstrução de justiça Se a gravação comprovar que o presidente Michel Temer deu aval a Joesley... Batista para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, ele pode até sair da presidência direto para a cadeia...://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/temer-pode-ser-preso-por-obstrucao-de-justica/ Temer...

Wicthor Cruz

Wicthor Cruz -

Crise ética: Made in Brazil since 1500

caminho para se resolver, ou pelo menos, acalmar o cenário. Em circunstâncias extremas, pode ser até mais prejudicial...

Cobrança de IPTU e ITR sobre o mesmo fato gerador - a propriedade

sobre o mesmo imóvel? Os dois são devidos ou pode se escolher somente um para pagar? Primeiramente, deve-se ter... ou mantidos pelo Poder Público: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento.... Sem contar, ainda, que a lei municipal pode considerar urbanas mesmo aquelas áreas que...

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CGU publica normas complementares sobre processo de contas do Poder Executivo Federal

de Contas da União (TCU) e abrange todas as unidades do Poder Executivo Federal. Dentre

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CGU promove II Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal

Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal. O evento, que tem por objetivo aprofundar o estudo... o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, além de convidados das demais esferas de atuação... ...

Notícia Jurídica • Controladoria-Geral da União • 25/05/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1230532 DF 2011/0012715-7 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 105 , III , ALÍNEA A DA CF . ART. 543-C DO CPC . RESOLUÇÃO 8/08 DO STJ. DIREITO ADMINISTRATIVO.SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOCOMISSIONADA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS.OBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO EFETIVAMENTE EXERCIDA. RECURSO ESPECIAL DAUNIÃO FEDERAL DESPROVIDO. 1. Com o advento da Medida Provisória 2.225-45/2001, queacrescentou o art. 62-A à Lei 8.112 /90, reportando-se ao conteúdonormativo dos arts. 3o . e 10 da Lei 8.911 /94 e 3o. da Lei 9.624 /98,permitiu-se a compreensão de que foi elastecido o prazo deincorporação dos chamados quintos, passando a vigorar até 05 desetembro de 2001, data do início de sua vigência. 2. O entendimento firmado no âmbito desta Corte Superior é o deque as parcelas incorporadas aos vencimentos dos servidores cedidosa outro Poder deve observar o valor da função efetivamente exercida,sendo vedada a redução dos valores incorporados sob o fundamento deser necessário efetuar a correlação entre as funções dos diferentesPoderes. 3. Recurso Especial da UNIÃO FEDERAL desprovido, com os efeitosprevistos no art. 543-C do CPC e na Resolução 8/2008-STJ, de acordocom os precedentes do STJ: AgRg no REsp. 1.159.467/DF, Rel. Min.CELSO LIMONGI, DJe 25.5.2011; AgRg no REsp. 942.868/DF, Rel. Min.MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 8.6.2009; REsp. 1.089.886/DF, Rel.Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 15.12.2008; AgRg no REsp.913.225/DF, Rel. Min. JORGE MUSSI, DJe 2.2.2009.

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