Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2018
Princípio da Autonomia da Vontade Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Princípio da Autonomia da Vontade

Princípio da autonomia da vontade

Princípio segundo o qual toda pessoa capaz tem a liberdade de praticar negócios jurídicos lícitos e de definir seu conteúdo.

A violência obstétrica como afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia.

A violência obstétrica como afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia. O Princípio... da dignidade da pessoa humana e da autonomia A dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição Federal... intrínseco da pessoa humana, a autonomia da vontade e o valor social da pesso...

Bruna Esteves

Bruna Esteves -

Os Direitos Fundamentais Individuais e a Aplicação Extensiva da Lei Federal N° 10.216/01.

que todo o ordenamento jurídico deveria ser orientado e fundamentado em sua proteção. Segundo o princípio da autonomia de vontade... CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE , Brasilia - DF, v. 1, 200./mai. 2018. Disponível em: ">http://www... se contrapõe a Autonomia da Vontade, traduzindo assim um choque d...

Andamento do Processo n. 1003590-22.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - 25/04/2018 do TJSP

o princípio da livre iniciativa (CF 170 “caput”) e segundo a autonomia da vontade, a apelada não é obrigada a contratar... DE EMPREITADA - RESPONSABILI-DADE CIVIL - RESCISÃO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA - AUTONOMIA DA VONTADE. 1. Segundo... CONFIRMADA APELO DESPROVIDO”. (TJSP, Ap. 0026589-56.2011.8.26.0224, 8ª Câmara de ...

Barbara Ledres

Barbara Ledres -

Dirigismo Contratual e a Preservação dos direitos fundamentais.

entre particulares, não supre o princípio da autonomia da vontade das partes, e sim, a equilibra as relações contratuais para... da autonomia da vontade das partes contratantes, por intervenção do Estado , em função dos fins sociais e das exigências do bem... que, apesar de as partes terem autonomia de suas vontades, ...

Inconstitucionalidade parcial da Instigação ao Suicídio

pode mais ser considerado fato típico, muito menos crime. Estamos vivendo outros tempos. O período consagrador da autonomia... da vontade de quem é maior e capaz. Não há mais como retroceder. Conheça minhas obras (Clique aqui!) Inconstitucionalidade parcial da Instigação ao Suicídio...

Negócio Jurídico Processual e a Cláusula Geral de Atipicidade

a autonomia privada da vontade das partes, no âmbito do processo civil, é a boa-fé processual, princípio extraído dos artigos 5º... os fins almejados da realização da verdadeira Justiça. 3 A AUTONOMIA PRIVADA NO PROCESSO CIVIL A influência da vontade... como liberdade, poder soberano, a função estatal ou o poder públi...

A meritocracia, do negro, do nordestino, da mulher, do analfabeto e da pessoa com necessidade especial. Os detalhes não contados

com o financiamento estudantil. Meritocracia e autonomia da vontade, ideias iluministas que não foram materializadas mesmo após..., em suas atitudes. É preocupante as construções ideológicas, falsas, sobre a autonomia da vontade e a meritocracia. Quando o Véu... tem a ver com o motivo , com a qualidade da vontade, com...

Testamento Vital em face do ordenamento jurídico brasileiro

TESTAMENTO VITAL EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO GABRIELA DE OLIVEIRA¹ RESUMO O testamento vital, objeto do presente artigo científico – cujo intento é abordar o referido tema que é pouco

A Autonomia de vontade nos contratos internacionais do MERCOSUL

RESUMO Este estudo buscou aplicar na lei uma interpretação de acordo com conceitos clássicos já consolidados pela doutrina, a fim de melhor entender e explicar a viabilidade da aplicação da autonomia

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Autonomia da Vontade"

Princípio da autonomia da vontade

Princípio segundo o qual toda pessoa capaz tem a liberdade de praticar negócios jurídicos lícitos e de definir seu conteúdo.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-SP - Apelação APL 279770520118260576 SP 0027977-05.2011.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: * EMBARGOS DO DEVEDOR - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS, FIRMADAS EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE ? A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE ? INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28 DA LEI Ns 10.931 /04 ? A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE COMO MÉTODO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ENSEJA A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS -INCÒNST1TUCIONALIDADE DA LEI Na 10.931 /04 E DA MEDIDA PROVISÓRIA Na 2.170 /01 AFASTADA ? PRÉ-QUESTIONAMENTO? DESNECESSIDADE DA MENÇÃO EXPLÍCITA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS PELAS APELANTES ? EMBARGOS IMPROCEDENTES ?DECISÃO REFORMADA ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO *

TJ-AP - APELAÇÃO APL 348460720088030001 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 07/07/2011

Ementa: CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - OPERAÇAO DE MÚTUO - TAXA ABUSIVA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - PROIBIÇAO AO ANATOCISMO - AÇAO REVISIONAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA NAO ONEROSIDADE DO CONTRATO - SUPERIORIDADE DESSES PRINCÍPIOS SOBRE O DA AUTONOMIA DA VONTADE - REVISAO AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . 1) Em matéria de contrato de mútuo, o princípio da autonomia da vontade, como fonte de inspiração àpacta sunt servanda, deve ser relativizado, uma vez tenha o mutuário assumido, no pacto constitutivo da operação de mútuo, exorbitantes taxas de juros compensatórios, situadas em patamares superiores à média entre os percentuais mínimo e máximo vigorantes no mercado financeiro, segundo tabela divulgada pelo Banco Central do Brasil; 2) Os princípios da razoabilidade e da não onerosidade dos contratos devem, para esse fim, servir de mitigação ao princípio da autonomia da vontade, pondo em linha de regular cumprimento direitos e obrigações a serem cumpridos pelas partes na avença; 3) O excesso na cobrança de juros remuneratórios constitui ilícita prática de anatocismo, suscetível de revisão nos termos do Código de Defesa do Consumidor ;4) O art. 6º , V do CDC , consagrou, a propósito, como direito básico do consumidor, o de modificação de cláusulas contratuais que tenham estabelecido prestações desproporcionais entre elas as que convencionaram exorbitantes taxas de juros remuneratórios, muito superiores às praticadas no mercado, anômala e ilícita prática comercial que autoriza, nos termos do art. 51 daquele mesmo código, anulação das cláusulas que assim dispuseram;6) Recurso conhecido à unanimidade, a que, acolhida em parte a preliminar de nulidade da sentença na parte em que incorreu em julgamentoextra petita, deu parcial provimento ao recurso para, decotada em sua parte inválida, ser, quanto ao mais, mantida nos termos em que proferida pelo Juízo singular de origem, conforme voto do relator....

×