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25 de junho de 2019
Sufrágio Editar Foto
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Sufrágio

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Do latim, suffragium, é o mesmo que voto. O sufrágio é o meio necessário e primordial para manifestação do princípio de que o poder político de organização e direção do Estado reside no povo ou na nação. No regime representativo, o sufrágio é processo legal para a designação, pelo eleitorado, das pessoas que devem desempenhar determinadas funções, chamadas funções eletivas, como os cargos do Poder Legislativo, o cargo de Presidente da República e de outras autoridades.

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O Sufrágio Universal como pilar democrático. RESUMO O presente artigo pretende de forma breve e cronológica abordar... as relações existentes entre democracia e o sufrágio. A partir de uma contextualização histórica a cerca da evolução... que nos constituímos como cidadãos plenos. Palavras-chaves: Voto; Sufrágio; Democ...

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Resultados da busca Jusbrasil para "Sufrágio"

TSE - Recurso Ordinário RO 151012 AP (TSE)

Data de publicação: 12/06/2012

Ementa: Representação. Captação ilícita de sufrágio. 1. A atual jurisprudência deste Tribunal não exige, para a configuração da captação ilícita de sufrágio, o pedido expresso de votos, bastando a evidência, o fim especial de agir, quando as circunstâncias do caso concreto indicam a prática de compra de votos. 2. O pagamento de inscrição em concurso público e de contas de água e luz em troca de votos, com o envolvimento direto do próprio candidato, em face das provas constantes dos autos, caracteriza a captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504 /97.Recurso ordinário provido.

Encontrado em: de sufrágio el0168 : matéria processual extinção do processo leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504... ilícita de sufrágio, (F), candidato a cargo eletivo, pagamento, inscrição, concurso público,

Sufrágio

Voto, votação. O povo deve ter a possibilidade de escolher seus governantes e a escolha desses corresponde a uma necessidade do Estado.

Definição • Jb • 16/04/2009

Sufrágio

Do latim, suffragium, é o mesmo que voto. O sufrágio é o meio necessário e primordial para ou na nação. No regime representativo, o sufrágio é processo legal para a designação, pelo eleitorado,

Definição • Jb • 16/04/2009

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