Enriquecimento Sem Causa

O Direito não se compadece do enriquecimento sem causa. É o que ocorre nos casos em que alguém, sem justa causa, enriquece à custa de outrem, ficando obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Gostaria de acompanhar Enriquecimento Sem Causa?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

E agora, como fica a mensalidade de faculdades privadas durante a pandemia do novo Coronavírus?

sobre a disciplina do enriquecimento sem causa e, nesse sentido, estipula que " aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa... social, sob pena de afronta a princípios corolários do sistema j…

Andamento do Processo n. 0001012-78.2019.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 02/04/2020 do TJSP

Processo 0001012-78.2019.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - SELMA APARECIDA... Sem Causa, movida por SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA em face de ELEKTRO …

Andamento do Processo n. 0684.06 - 01/04/2020 do TJBA

DEVIDAS - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Demonstrada a efetiva prestação de serviços pelo requerente, e não... a irregularidade da contratação, são devidas as verbas salariais e trabalhistas, …

Andamento do Processo n. 0684.06 - 01/04/2020 do TJBA

- VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Demonstrada a efetiva prestação de serviços pelo requerente, e não se desincumbindo... da contratação, são devidas as verbas salariais e trabalhistas, sob …
Leonardo Kierpel, Advogado
há 20 dias

Contestação em ação de despejo

Ao Juízo de Direito da 0ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro . DEMANDADO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n.º 04837330-2/IFP-RJ, inscrito no CPF/MF…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Remessa Necessária : 0000028-22.2004.8.06.0054 CE 0000028-22.2004.8.06.0054

LICITATÓRIO QUE NÃO JUSTIFICA O INADIMPLEMENTO DO ENTE PÚBLICO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA... ao fornecedor, sob pena de enriquecimento ilícito em prejuízo do …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Embargos de Declaração Cível Ap : EMBDECCV 0043023-37.2014.8.08.0024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO GOZADAS. SERVIDOR ATIVO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU …

Do Enriquecimento Sem Causa

Caros leitores, na publicação de hoje, vamos tratar do instituto do "Enriquecimento Sem Causa", tema muito debatido na prática no direito brasileiro, haja vista os inúmeros escândalos de corrupção em…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0625959-86.2017.8.06.0000 CE 0625959-86.2017.8.06.0000

. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inicialmente, cabe destacar que, com o advento do novel... (cinquenta mil reais, sob pena de enriquecimento sem causa da …

Andamento do Processo n. 0000760-92.2019.5.06.0000 - CCCiv - 11/03/2020 do TRT-6

Processo Nº CCCiv-0000760-92.2019.5.06.0000 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES SUSCITANTE 4ª Vara de Trabalho de Jaboatão dos Guararapes SUSCITADO 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES…
Resultados da busca Jusbrasil para "Enriquecimento Sem Causa"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 654459 MA (STF)
Jurisprudência26/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o servidor público faz jus à indenização por férias não gozadas por vontade da Administração, tendo em vista a responsabilidade objetiva desta e a vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266948 RN 2011/0168669-1 (STJ)
Jurisprudência21/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. FGTS. SAQUE DE VALOR CREDITADO A MAIOR.ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. 1. Conforme iterativa jurisprudência desta Corte, quem recebeupagamento indevido, ainda que de boa-fé, deve devolvê-lo paraobstar o enriquecimento sem causa, daí por que assiste direito à CEFde ser restituída quanto ao valor que erroneamente creditou a maiorna conta de fundista. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 710075 RJ (STF)
Jurisprudência15/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o servidor público faz jus à indenização por férias não gozadas por vontade da Administração, tendo em vista a responsabilidade objetiva desta e a vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.
O dano moral e o enriquecimento sem causa
Notícias16/10/2012Espaço Vital
Por Ulisses César Martins de Sousa , advogado (MA) e conselheiro federal da OAB. D izem que um povo que não conhece a sua história corre o risco de repeti-la como farsa ou como tragédia. Exemplo disso é um projeto de lei que tramita no Congresso (PL nº 3880/2012), que amplia os casos passíveis de indenização previstos no Código Civil . Pelo projeto, o juiz deverá levar em conta a extensão do dano, em todos os seus aspectos (morais, materiais, estéticos e sociais) antes de definir o valor da inde...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 718564 RJ (STF)
Jurisprudência17/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o servidor público faz jus à indenização por férias não gozadas por vontade da Administração, tendo em vista a responsabilidade objetiva desta e a vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes. II - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 721.001/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, reconheceu a repercussão geral do tema em debate e confirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. III - Agravo regimental improvido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 648668 MA (STF)
Jurisprudência26/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INOVAÇÃO DE MATÉRIA EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o servidor público faz jus à indenização por férias não gozadas por vontade da Administração, tendo em vista a responsabilidade objetiva desta e a vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes. II - A questão referente à alegação de ofensa às Súmulas 269 e 271 desta Corte não foi arguida nas razões do recurso extraordinário e, desse modo, não pode ser aduzida em agravo regimental. É incabível a inovação de fundamento nesta fase processual. Precedentes. III - Agravo regimental improvido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 731803 RJ (STF)
Jurisprudência27/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o servidor público faz jus à indenização por férias não gozadas por vontade da Administração, tendo em vista a responsabilidade objetiva desta e a vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes. II - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 721.001/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, reconheceu a repercussão geral do tema em debate e confirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. III - Agravo regimental improvido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 720984 RJ (STF)
Jurisprudência15/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o servidor público faz jus à indenização por férias não gozadas por vontade da Administração, tendo em vista a responsabilidade objetiva desta e a vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes. II - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 721.001/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, reconheceu a repercussão geral do tema em debate e confirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. III - Agravo regimental improvido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 706068 RJ (STF)
Jurisprudência16/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o servidor público faz jus à indenização por férias não gozadas por vontade da Administração, tendo em vista a responsabilidade objetiva desta e a vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes. II - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 721.001/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, reconheceu a repercussão geral do tema em debate e confirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. III - Agravo regimental improvido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 720650 RJ (STF)
Jurisprudência03/06/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o servidor público faz jus à indenização por férias não gozadas por vontade da Administração, tendo em vista a responsabilidade objetiva desta e a vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes. II - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 721.001/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, reconheceu a repercussão geral do tema em debate e confirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. III - Agravo regimental improvido.
Buscar mais 681.653 resultados sobre "Enriquecimento Sem Causa" na busca Jusbrasil