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21 de agosto de 2017
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Laudêmio

Remuneração ou taxa que o enfiteuta alienante paga ao senhorio direto da coisa aforada, como compensação pela sua renúncia ao direito de opção na transferência do domínio útil, ou de consolidar, na sua pessoa, a propriedade plena.

Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido

Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio
Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terr...

Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido

O aumento da taxa de marinha e a indignação da população

Kleber Corteletti Pereira [1] Thamiris Viana Queiroz [2] Em novembro de 2015 a Lei 13.139 /2015 foi promulgada com o intuito de simplificar e baratear a cobrança da famosa Taxa de Marinha.

Entenda os
Entenda os "terrenos de marinha"

Muitas são as controvérsias relacionadas aos já conhecidos "terrenos de marinha" e as cobranças de "taxas" envolvidas com os referidos imóveis, principalmente pela enxurrada de not...

Área de marinha

Todos aqueles que se instalam em terreno de marinha contraem a obrigação de pagar um valor anual à União, que pode ser em caráter de foro ou taxa de ocupação, além de um laudêmio em toda

Já está em vigor lei que permite venda de terrenos de marinha e de outros imóveis da União

O texto aprovado pelo Congresso Nacional busca legalizar a situação dos moradores de cidades litorâneas e faz parte do ajuste fiscal para tentar equilibrar as contas públicas. A Lei 13.240/2015

Senado

Senado -

CCJ aprova isenção de taxas para terrenos da União situados em perímetro urbano

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei (PLS 342/2015) que permite a isenção da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação referente a

Resultados da busca Jusbrasil para "Laudêmio"

Laudêmio

do laudêmio cobrado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a proprietários de bens imóveis... sobre o laudêmio. Tendo o apoio da OAB/SE é algo extraordinário nesta luta contra este abuso da SPU,

Notícia Jurídica • OAB - Sergipe • 19/05/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1361980 SC 2013/0005393-0 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - TERRENO DE MARINHA - TRANSFERÊNCIA ONEROSA DO DIREITO DE OCUPAÇÃO - EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DE LAUDÊMIO. 1. Mantendo-se a Corte de origem adstrita ao objeto da ação, nos limites em que foi proposta, não se pode falar em julgamento extra petita. 2. "É devido o laudêmio no regime de ocupação quando se tratar de transferência onerosa de direitos sobre benfeitorias construídas em imóvel da União" (AgRg nos EREsp 1.272.184/SC, Rel. Min. CASTRO MEIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 1º/2/2013, DJe de 18/2/2013). 3. Recurso especial não provido.

Laudêmio

Remuneração ou taxa que o enfiteuta alienante paga ao senhorio direto da coisa aforada, como compensação pela sua renúncia ao direito de opção na transferência do domínio útil, ou de consolidar, na sua pessoa, a propriedade plena.

Definição • Jb • 16/04/2009

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