Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Laudêmio Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Laudêmio Editar

Cancelar
Laudêmio

Remuneração ou taxa que o enfiteuta alienante paga ao senhorio direto da coisa aforada, como compensação pela sua renúncia ao direito de opção na transferência do domínio útil, ou de consolidar, na sua pessoa, a propriedade plena.

Imóvel foreiro, você possui?

, como os terrenos de marinha e acrescidos, regulada conforme disposto no Código Civil de 2002 , em seu artigo 2.038 , § 2º... seu direito de enfiteuse; receber o laudêmio que incide em 2,5% sobre o valor do solo; alienar o próprio terreno, respeitando..., ou através do comisso, ou do falecimento do enfiteuta, sem herd...

Regularização documental de imóveis na SPU

de seu inadimplemento. A incidência de Laudêmio e Foro, em linhas gerais, tem origem no regime enfiteutico, ou de aforamento.../1946 [2] , laudêmio e foro. O pagamento do Foro é realizado anualmente, à razão de 0,6% sobre o valor do domínio pleno... do imóvel, com possibilidade de atualização anual pela SPU. Por sua v...

Bruno Ferrari

Bruno Ferrari -

Enfiteuse e Terreno de Marinha

1. DO CONCEITO DE ENFITEUSE Enfiteuse pode ser conceituado da seguinte forma: é um direito real sobre coisas alheias, que inclusive garante amplo poderes, já que garante a posse, a fruição,

Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido

Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio
Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terr...

Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido

O aumento da taxa de marinha e a indignação da população

Kleber Corteletti Pereira [1] Thamiris Viana Queiroz [2] Em novembro de 2015 a Lei 13.139 /2015 foi promulgada com o intuito de simplificar e baratear a cobrança da famosa Taxa de Marinha.

Entenda os
Entenda os "terrenos de marinha"

Muitas são as controvérsias relacionadas aos já conhecidos "terrenos de marinha" e as cobranças de "taxas" envolvidas com os referidos imóveis, principalmente pela enxurrada de not...

Lorena Viterbo

Lorena Viterbo -

Área de marinha

Todos aqueles que se instalam em terreno de marinha contraem a obrigação de pagar um valor anual à União, que pode ser em caráter de foro ou taxa de ocupação, além de um laudêmio em toda

Resultados da busca Jusbrasil para "Laudêmio"

Laudêmio

do laudêmio cobrado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a proprietários de bens imóveis... sobre o laudêmio. Tendo o apoio da OAB/SE é algo extraordinário nesta luta contra este abuso da SPU,

Notícia Jurídica • OAB - Sergipe • 19/05/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1361980 SC 2013/0005393-0 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - TERRENO DE MARINHA - TRANSFERÊNCIA ONEROSA DO DIREITO DE OCUPAÇÃO - EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DE LAUDÊMIO. 1. Mantendo-se a Corte de origem adstrita ao objeto da ação, nos limites em que foi proposta, não se pode falar em julgamento extra petita. 2. "É devido o laudêmio no regime de ocupação quando se tratar de transferência onerosa de direitos sobre benfeitorias construídas em imóvel da União" (AgRg nos EREsp 1.272.184/SC, Rel. Min. CASTRO MEIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 1º/2/2013, DJe de 18/2/2013). 3. Recurso especial não provido.

Laudêmio

Remuneração ou taxa que o enfiteuta alienante paga ao senhorio direto da coisa aforada, como compensação pela sua renúncia ao direito de opção na transferência do domínio útil, ou de consolidar, na sua pessoa, a propriedade plena.

Definição • Jb • 16/04/2009

×