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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Juiz Federal

Juiz Federal

Juiz federal

1) Aos juízes federais, como integrantes de primeira instância da Justiça Federal, estão subordinadas as matérias relativas aos artigos 20 e 21 da Constituição e que são de jurisdição da União. 2) O processo e julgamento das reclamações trabalhistas de que trata o artigo 110 da Constituição competem ao juiz federal da secção judiciária onde o empregado prestar serviços, embora o empregador tenha sede e foro noutra unidade da federação. A competência para homologar opção de servidor da União, autarquias e empresas públicas federais, pelo FGTS, é do juiz federal.

Andamento do Processo n. 8002045-12.2018.8.05.0124 - Carta Precatória Cível - 21/01/2019 do TJBA

Caparelli (OAB:0013672/GO) Réu: Crystal Place Assessoria E Consultoria Ltda Deprecante: Juiz Federal Intimação: Conforme... de Advogado da parte autora, intimado do despacho do MM Juízo, nos seguintes termos: "Vistos. Cumpra-se. Publique-se, inclusive... constando os nomes dos advogados constituídos. Intimem-se.Após, ...

Andamento do Processo n. 0010299-87.1998.4.05.8000 - 21/01/2019 do TRF-5

-0 CLASSE: 97 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os presentes autos a(o) MM.(ª) Juiz Federal...-AL, 23/10/2008. RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Juiz Federal - 5ª Vara 5 A.Vara Federal Nro.Boletim 2019.000007 FICAM... (Adv. ELTON GOMES MASCARENHAS) X ESTADO DE ALAGOAS (Adv. VANILTON PEREIRA VIANA). ...

Andamento do Processo n. 0001310-72.2010.4.05.8000 - 16/01/2019 do TRF-5

os presentes autos a(o) MM.(ª) Juiz Federal. Maceió-AL, 15/01/2019 Keyla Vieira de Albuquerque TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO.... RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Juiz Federal - 13ª Vara 13 A.Vara Federal 13 a. VARA FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Juiz... ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE ...

Andamento do Processo n. 0001627-85.2001.4.05.8000 - 17/12/2018 do TRF-5

/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Expediente do Dia 17/12/2018 14:03 Execução Fiscal... JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - MACEIÓ 5ª VARA - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS... exeqüente às fls. 119. ...

Andamento do Processo n. 0601345-80.2018.6.12.0000 - Prestação de Contas - 14/12/2018 do TRE-MS

(11531) N° 0601345-80.2018.6.12.0000 ORIGEM: CAMPO GRANDE - MS RELATOR: GABINETE DO JUIZ FEDERAL PARTES DO PROCESSO...: REQUERENTE: ELEIÇÃO 2018 MILTON MILHOMEM SANTOS FILHO DEPUTADO FEDERAL, MILTON MILHOMEM SANTOS FILHO ADVOGADO DO(A) REQUERENTE...

Andamento do Processo n. 0601120-60.2018.6.12.0000 - Prestação de Contas - 14/12/2018 do TRE-MS

(11531) N° 0601120-60.2018.6.12.0000 ORIGEM: CAMPO GRANDE - MS RELATOR: GABINETE DO JUIZ FEDERAL PARTES DO PROCESSO...: REQUERENTE: ELEIÇÃO 2018 EDUARDO GAUNA DEPUTADO FEDERAL, EDUARDO GAUNA ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: DIEGO JASON TEIXEIRA ROCHA...

Andamento do Processo n. 0601055-65.2018.6.12.0000 - Prestação de Contas - 12/12/2018 do TRE-MS

(11531) N° 0601055-65.2018.6.12.0000 ORIGEM: CAMPO GRANDE - MS RELATOR: GABINETE DO JUIZ FEDERAL PARTES DO PROCESSO...

Andamento do Processo n. 0015453-35.2018.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - 05/12/2018 do TJSP

-35.2018.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0008033-95.2011.403.6103 - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL...-se e arquive-se. Intime-se. - ADV: VALKIRIA CONCEICAO M DE SABOYA (OAB 52095/SP) Santos Cível 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3...ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA ESCR...

Andamento do Processo n. 781-74.2017.4.01.3908 - Execução Fiscal - 26/11/2018 do TRF-1

/ SEXEC PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM... que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS n. 0000781-74.2017.4.01.3908, movida por INSTITUTO CHICO... PROCUR : PA00013606 - CAROLINA BASTOS LIMA PAES EXCDO : V. GONCALVES MADEIRA...

Andamento do Processo n. 1269-52.2014.4.01.3902 - Execução Fiscal - 14/11/2018 do TRF-1

/ SEXEC PRAZO: 25 (VINTE E CINCO) DIAS O EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA... que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL n. 0001269-52.2014.4.01.3902, movida...-52.2014.4.01.3902 1269-52.2014.4.01.3902 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL EXQTE : UNIÃO FE...

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STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 116919 PE 2011/0092567-0 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REVISÃO DE BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO. AÇÃO AJUIZADA NO JUÍZO FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃOJUDICIÁRIA DO DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DEOFÍCIO. SÚMULA 33 /STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. 1. A competência prevista no artigo 109 , § 3º , da ConstituiçãoFederal é relativa, e não pode ser declinada de ofício pelomagistrado, de acordo com a Súmula n. 33 /STJ. 2. Não pode o Juiz Federal, sem provocação do réu, se recusar aofertar a prestação jurisdicional, quando o segurado optar porajuizar a demanda previdenciária junto à Justiça Federal emdetrimento do ajuizamento junto a Juízo de Direito da Comarca do seudomicilio. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federalda 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, o suscitado.

Encontrado em: o Suscitado, Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, nos termos do voto

Juiz federal se despede da corte eleitoral

O juiz Jailsom Leandro, membro desta corte pela magistratura federal, participou hoje da sua última... temas, em razão a postura adotada pelo juiz federal nos seus julgamentos. Os demais membros da Corte... sessão no pleno ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do .. • 23/04/2013

Concurso para juiz federal substituto:

A Comissão do XII Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região está convocando os candidatos... Federal da 5ª Região – TRF5. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos dos documentos... ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Federal da 5ª Região • 24/01/2013

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