Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0000585-69.2020.8.04.0000 AM 0000585-69.2020.8.04.0000

. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. EFEITOS...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10417160003659001 MG

SÚMULA 713 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DECISÃO MANIFESTAMENTE...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10313160000334001 MG

- PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - CENSURA SOCIAL DA CONDUTA - REJEIÇÃO. 1. O Crime de Receptação Dolosa, para ser consumado...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10005150001062001 MG

CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - MEDIDA CAUTELAR - NATUREZA ACESSÓRIA...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10115190013462001 MG

DE PROCESSO PENAL - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - INCABIMENTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10111130022424001 MG

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10290110057152002 MG

Carvalho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - REQUISITOS - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO. Cabem embargos de declaração...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10549150062657003 MG

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. OMISSÃO. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705940-15.2019.8.07.0018 DF 0705940-15.2019.8.07.0018

MANTIDA. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos... a tornar opaca o desenlace ao qual chegara, denotando que a parte almeja simplesmente …
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Embargos de Declaração-Cv ED 10000095118600001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência26/04/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA -- REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou de rediscussão da matéria. - A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC conduz à rejeição dos embargos.
Embargos de Declaração-Cv ED 10145110614099003 MG (TJ-MG)
Jurisprudência15/03/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA -- REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou de rediscussão da matéria. - A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC conduz à rejeição dos embargos.
Embargos de Declaração-Cv ED 10024113310809002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência18/01/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I - Inexistindo a contradição alegada, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, que se não prestam ao reexame da matéria integralmente apreciada na decisão. II - Ainda que opostos com o fim de prequestionamento, devem os embargos de declaração observar os limites traçados no artigo 535 do CPC , sendo inviável a interposição com o objetivo de modificação do julgado.
Da Rejeição da Denúncia ou da Queixa
Artigos31/03/2020Herbeson Tavares
Quais as hipóteses de rejeição da Denúncia ou da Queixa nos termos do Art. 395 do CPP? Inicialmente cabe destacar que as hipóteses trazidas pelo Art. 395 do CPP tratam da rejeição da peça acusatória, quer seja através da denúncia ou da queixa. Existe, por assim dizer, uma diferença entre a rejeição e o não recebimento da peça acusatória. Existe diferença entre esses dois atos? Sim, há! Enquanto a rejeição faz coisa julgada formal e material, podendo ser combatida via apelação, o não recebimento ...
Ap Cível/Reex Necessário AC 10439110058542002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência09/01/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEIÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE ATO COATOR - REJEIÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DEVER DO ESTADO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - COMPROVAÇÃO. Se o ato que se alega abusivo foi praticado por agente hierarquicamente inferior à autoridade apontada como coatora e esta, ao apresentar sua resposta, sequer argüi a sua ilegitimidade passiva ad causam, mas sim defende o ato impugnado, considerando-se, ainda, que detém competência para corrigi-lo, legitimado está para ocupar o pólo passivo da ação. O direito à saúde é constitucionalmente consagrado a todos, nos termos do art. 196 , da Constituição Federal , norma provida de eficácia plena.
00290006120025200012 (TRT-20)
Jurisprudência21/02/2003Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: REJEIÇÃO. Não restando evidenciada no Acórdão embargado nenhuma das hipóteses encapsuladas no art. 535 do CPC , a rejeição dos embargos é mera decorrência que se impõe.
01869008020015200000 (TRT-20)
Jurisprudência18/02/2002Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: REJEIÇÃO. Não restando evidenciada no acórdão embargado nenhuma das hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC , a rejeição dos embargos é mera decorrência que se impõe.
01077007520025200004 (TRT-20)
Jurisprudência06/03/2003Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: REJEIÇÃO. Não restando evidenciada no Acórdão embargado nenhuma das hipóteses encapsuladas no art. 535 do CPC , a rejeição dos embargos é mera decorrência que se impõe.
00379006520045200011 (TRT-20)
Jurisprudência22/06/2005Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: REJEIÇÃO. Não restando evidenciada, no acórdão embargado, nenhuma das hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC , a rejeição dos embargos é mera decorrência que se impõe.
01030000520015200000 (TRT-20)
Jurisprudência21/01/2002Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: REJEIÇÃO. Não restando evidenciada no Acórdão embargado nenhuma das hipóteses encapsuladas no art. 535 do CPC , a rejeição dos embargos é mera decorrência que se impõe.
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