Vale Refeição

O vale para refeição, fornecido por força do contrato do trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.

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Andamento do Processo n. 0000610-08.2019.5.09.0654 - ATOrd - 22/11/2019 do TRT-9

calculado FGTS com 40% face à dispensa imotivada. VALE REFEIÇÃO O reclamante afirma ter recebido vale refeição no valor de R... em síntese: baixa da CTPS, equiparação salarial, saldo de salários, …

Andamento do Processo n. 0001576-34.2017.5.09.0009 - ATOrd - 13/11/2019 do TRT-9

o pagamento de diferenças de vale refeição, ao argumento de que a ré quitava valores menores. Os instrumentos coletivos... a Ré ao pagamento de diferenças do benefício vale refeição, nos termos e va…

Andamento do Processo n. 0010242-98.2016.5.09.0028 - ATOrd - 19/09/2019 do TRT-9

extras, estabilidade gestacional, vale refeição, multa convencional, FGTS, multa dos arts. 467 e 477 da CLT, juros... do trabalho. BV Deve ser lembrado que a legitimidade ad causam não pode ser

Andamento do Processo n. 0000600-93.2017.5.09.0084 - ATOrd - 11/09/2019 do TRT-9

de natureza salarial. Também deverá ser retificado o valor da remuneração na CTPS. Defiro. VALE REFEIÇÃO Em razão da revelia..., retificação em CTPS, integração do salário "por fora", vale refeição,…

Andamento do Processo n. 0001162-23.2018.5.09.0002 - ATSum - 06/09/2019 do TRT-9

alega que durante toda a contratualidade recebeu mensalmente apenas metade do valor do vale refeição, ou seja, R... art. 840, § 1º, da CLT, quanto à indicação do valor dos pedidos, deve ser

Andamento do Processo n. 0001111-94.2018.5.09.0007 - ATSum - 02/09/2019 do TRT-9

A Demandante afirma que não recebeu o vale-refeição no valor de R$ 8,40 por dia previsto no instrumento coletivo. A Ré foi... efetivamente trabalhados vale-refeição ou alimentação por mês, nos …

Andamento do Processo n. 0000029-90.2019.5.09.0654 - RTSum - 18/07/2019 do TRT-9

pelas obrigações em relação ao trabalhador -, a empresa-cliente, como nem podia deixar de ser, tem de se responsabilizar...-se de qualquer responsabilidade. Logo, não podem ser invocadas sem ofensa …

Andamento do Processo n. 0000056-29.2019.5.21.0011 - ROPS - 11/06/2019 do TRT-21

a concessão de efeito suspensivo ao recurso, argumentando que a condenação posta na sentença não pode recair sobre a empresa... a vale alimentação, caracterizando verdadeiro salário; acrescenta que …

Andamento do Processo n. 0000138-76.2018.5.21.0017 - ROPS - 30/05/2019 do TRT-21

, aquela não poderá ser incorporada ao patrimônio jurídico do empregado, uma vez que os instrumentos coletivos não... e como tal demonstra a insuficiência de recursos necessária para a concessão do …

Andamento do Processo n. 1001298-07.2017.5.02.0075 - RTOrd - 30/05/2019 do TRT-2

coletivos da categoria, a reclamada pagaria vale-refeição no valor diário de R$ 22,00. Entretanto, o autor deveria receber... correspondente. Com efeito, verifica-se dos comprovantes de pagamento …
Resultados da busca Jusbrasil para "Vale Refeição"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 680279 RS (STF)
Jurisprudência25/06/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE VALE-REFEIÇÃO. 1. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário. Incidência da Súmula n. 287 do Supremo Tribunal Federal. 2. Matéria de natureza infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 709159 RS (STF)
Jurisprudência07/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 708844 RS (STF)
Jurisprudência07/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 708778 RS (STF)
Jurisprudência07/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 708847 RS (STF)
Jurisprudência08/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 708735 RS (STF)
Jurisprudência07/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 708842 RS (STF)
Jurisprudência20/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 708752 RS (STF)
Jurisprudência12/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 708829 RS (STF)
Jurisprudência07/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 708725 RS (STF)
Jurisprudência07/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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