Fiscal

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Andamento do Processo n. 00023548920198140026 - 04/03/2020 do TJPA

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: VITIMA: O. E. AUTOR: M. P. E. DENUNCIADO: W. C. A. PROCESSO: 00023548920198140026 PROCESSO ANTIGO: ----…

Andamento do Processo n. 00017849720198140125 - 04/03/2020 do TJPA

PROCESSO: 00017849720198140125 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS A??o: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 20/02/2020---FISCAL DA…

Andamento do Processo n. 00000212720208140125 - 04/03/2020 do TJPA

PROCESSO: 00000212720208140125 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 27/02/2020---FISCAL DA…

Andamento do Processo n. 0002574-36.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença - 07/02/2020 do TJSP

Processo 0002574-36.2020.8.26.0053 (processo principal 1036223-77.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - F.A.R.A. - Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do…

Andamento do Processo n. 00021642620198140124 - 03/02/2020 do TJPA

PROCESSO: 00021642620198140124 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 31/01/2020---DENUNCIADO:APARECIDO…

Andamento do Processo n. 00034298320198140085 - 20/01/2020 do TJPA

RESENHA: 11/01/2020 A 17/01/2020 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE INHANGAPI - VARA: VARA UNICA DE INHANGAPI PROCESSO: 00030261720198140085 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):…

Andamento do Processo n. 00020248620198140125 - 16/01/2020 do TJPA

PROCESSO: 00020248620198140125 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 04/12/2019---FISCAL DA…

Andamento do Processo n. 0729601-83.2017.8.02.0001 - Embargos de Terceiro / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 07/01/2020 do TJAL

ADV: MARIO PEIXOTO COSTA JÚNIOR (OAB 2738/AL), ADV: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA (OAB 10838/AL) -Processo 0729601-83.2017.8.02.0001 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /…
Paula Colonna, Advogado
há 3 meses

Meu único imóvel pode ser retirado devido a dívida de IPTU em execução fiscal?

Sim. Sempre que é falado sobre “imóvel bem de família” já reproduzimos a frase “é impenhorável, não se preocupe” com muita firmeza. Não é bem assim. A proteção ao “único bem de família” veio para…

Extensão de benefício fiscal para empresas exportadoras.

O Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolve uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Fiscal"
Elisão e evasão fiscal
Artigos22/05/2014Tiago
Cumpre ressaltar, de plano, que existe uma clara distinção entre evasão e elisão fiscal, a qual se passará a discorrer. A evasão fiscal provém de artifícios dolosos nos quais o contribuinte, em afronta à legislação, reduz sua carga tributária, o que pode ser entendido como sonegação. Marta Arakaki entende que a evasão caracteriza-se pela “ação ilícita do contribuinte, que procura evitar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo após a ocorrência do fato geradorMenos transparência na área fiscal
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o governo está obrigado a compensar, por meio do aumento de receita, as desonerações tributárias que vier a fazer. Até agora, a compensação era feita com um alegado excesso de arrecadação e com ajustes na programação orçamentária e financeira do ano. O TCU concluiu que o artigo Incentivos fiscais e desportos – uma boa opção para o empresário
Artigos09/10/2014Studio Fiscal
Com o fim da Copa do Mundo e a iminência das Olimpíadas no Rio de Janeiro muito tem se discutido a respeito dos seus legados para o Brasil. Com isso tornam-se inevitáveis as críticas relacionadas aos gastos exclusivos para os eventos em detrimento aos serviços para a sociedade onde deveriam ser exclusivamente destinados os tributos pagos. Entretanto, o corrente artigo não tem como objetivo discutir isso, ou aquilo que está correto ou não em nossa administração pública. Há outros assuntos de cará...
Studio Fiscal inova no setor de franquias
Notícias07/04/2014Studio Fiscal
Fundada em 2004, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a Studio Fiscal , única franquia no Brasil especializada em serviços de consultoria empresarial, auditoria fiscal e planejamento tributário, capaz de assessorar empresas de todos os portes em qualquer setor. A empresa fechou o ano de 2013 com um aumento de 33% no número de unidades pelo Brasil, em comparação ao ano anterior. Sem concorrente que ofereça o mesmo serviço, a Studio Fiscal possui franqueados em toda...
Os 5 erros mais comuns das empresas em sua gestão fiscal
Artigos24/06/2014Studio Fiscal
Mesmo sendo importante e essencial para as empresas, investir em planejamento tributário não é um ponto unânime nas tomadas de decisões gerenciais. Por causa disso, a gestão fiscal da empresa muitas vezes é colocada para lateral, e por ser mantida em segundo plano os erros se acumulam. De acord...
O parcelamento da arrematação nas execuções fiscais da Fazenda Nacional
Artigos14/09/2014Danielli
O Código de Processo Civil, em seu art. 690, prevê a possibilidade de parcelamento do valor da arrematação, na hipótese de bens imóveis, com o pagamento imediato de pelo menos 30% do valor da proposta. No caso das execuções fiscais da União, o art. 98, §1º, da Lei 8.212/91 permite ao juiz, sempre a requerimento do credor, “autorizar seja parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos administrativos de débitos previdenciários”. Ressalte-se que, embora a Le...
As engrenagens do incentivo fiscal em favor da desoneração das despesas nas empresas
É de conhecimento comum dos empresários e departamentos financeiros a alta carga tributária do país as consequências no lucro final das empresas brasileiras. Em contraponto, a governança nacional procurou timidamente incentivar as empresas a contribuírem para a sociedade em troca de incentivos e deduções fiscais. Importa também neste preâmbulo salientar a política de incentivo fiscal implantada com sucesso nos últimos anos em Santa Catarina que culminou na recepção de grandes empresas.
Receira Federal alerta: proteja-se de falsos fiscais
Notícias16/10/2012Receita Federal
Falsos fiscais abordam empresas em busca de dinheiro fácil. Algumas vezes, eles usam o nome de servidores da Receita Federal da ativa. Outras vezes, dizem que são da Associação de Auditores Fiscais. Ainda há aqueles que querem vender, falsamente, assinaturas ou anúncios em revistas do Fisco. Normalmente, após alguns telefonemas ou envio de e-mails, eles se apresentam pessoalmente na empresa. Bem vestidos e com carteira funcional falsa, eles solicitam livros contábeis e lavram termos f...
Studio Fiscal oferece curso de contabilidade para advogados
Notícias06/05/2014Studio Fiscal
De todas as carreiras, a advocacia é a que obrigado seu profissional a ser o mais pronto e preparado para o mercado de trabalho. Desde o temido exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) até a ampla gama de serviços proporcionados, o advogado precisa ser cada vez mais flexível para atender seus clientes.<...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 446206 RS (STF)
Jurisprudência22/08/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: DÉBITO FISCAL – IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS – PROIBIÇÃO – INSUBSISTÊNCIA. Surge conflitante com a Carta da República legislação estadual que proíbe a impressão de notas fiscais em bloco, subordinando o contribuinte, quando este se encontra em débito para com o fisco, ao requerimento de expedição, negócio a negócio, de nota fiscal avulsa. Precedentes: Recursos Extraordinários nº 413.782-8/SC e 565.048/RS, ambos de minha relatoria.
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