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25 de fevereiro de 2017
Enriquecimento Ilícito Editar Foto
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Enriquecimento Ilícito

Enriquecimento ilícito

Aumento de patrimônio conseguido mediante empobrecimento injusto de outrem. Enriquecimento desonesto à custa alheia.

Colocar trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização
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Colocar trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização Transferir o risco de uma atividade... de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da ...

Bancário que transportava valores em veículo próprio recebe indenização

ilícito e gera indenização. Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento... de Verdelândia (MG). Para o juiz, essa prática resultava em enriquecimento ilícito do banco, que transferia ao empregado...-enriquecimento-ilicito-gera-indenizacao http://www.rosenbaum.adv.br/ban...

Colocar trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização, diz TRT-3
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Colocar trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização, diz TRT-3 Transferir o risco de uma atividade... de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ...

Colocar trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização

Colocar trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização Transferir o risco de uma atividade... de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela buscou economizar com segurança... da empregadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3. Fonte: Consultor ...

Como a improbidade administrativa afeta a política brasileira?
Como a improbidade administrativa afeta a política brasileira?

) , as ações de improbidade podem se manifestar em três formas de atuação: 1. Enriquecimento ilícito Ocorre quando um agente... que beneficie a si mesmo ou a outro envolvido, causa...

Andamento do Processo n. 0000173-38.2007.8.06.0001 - Apelação - 09/12/2016 do DJCE

DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.ARGUMENTA O MUNICÍPIO QUE HOUVE OFENSA AO ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO..., EVITANDO, ASSIM, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.NO CASO EM QUESTÃO, O CONTRATO FOI CELEBRADO VERBALMENTE, PORTANTO, INEXISTENTE... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, PORTANTO, NOS TERMOS DO ART. 59, PARÁG...

Bloqueio de bens de acusado é válido se houver indício de improbidade

ou enriquecimento ilícito. O entendimento foi aplicado liminarmente pela ministra Regina Helena Costa para bloquear os bens do ex... o patrimônio público ou resulte em enriquecimento ilícito, mesmo sem comprovação de crime contra o patrimônio... o ressarcimento ao erário e/ou a devolução do produto do enriquecimento i...

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ou enriquecimento ilícito. O entendimento foi aplicado liminarmente pela ministra Regina Helena Costa para bloquear os bens do ex... o patrimônio público ou resulte em enriquecimento ilícito, mesmo sem comprovação de crime contra o patrimônio... o ressarcimento ao erário e/ou a devolução do produto do enriquecimento i...

Projeto de Lei prevê tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos

Projeto de Lei prevê tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos Está em tramite no Senado Federal... o Projeto de Lei nº 327/2016, que acresce o art. 312-A ao Código Penal , para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes... Caracteriza-se o enriquecimento ilícito ainda que, observadas as condições...

Sheila Ramalho

Sheila Ramalho -

Quebra da Ordem Cronológica dos Pagamentos por parte da Administração Pública

sem que haja o devido pagamento por parte da Administração Pública caracteriza o enriquecimento ilícito, conforme...: “Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no... quando afirma que: "há enriquecimento ilícito quando alguém, às expensas de outre...

Resultados da busca Jusbrasil para "Enriquecimento Ilícito"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715763 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 698641 RJ (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 718520 RJ (STF)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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