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17 de janeiro de 2019
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Fisco

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Órgão da Administração Pública cuja função é a de cobrar e arrecadar os impostos devidos à Fazenda, bem como de zelar pelo fiel cumprimento das leis fazendárias.

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O fiscal chegou! E agora?

ao silêncio perante a autoridade tributária no procedimento fiscal. O fisco não pode apreender mercadorias como garantia... tributária pois, se o fisco não pode aprender o documento, tem o direito de examina-lo. O contribuinte deve guardar... os documentos comprobatórios do cumprimento de suas obrigações fiscais por 0...

Andamento do Processo n. 238553-06.2014.8.09.0006 - Acao Penal - 14/01/2019 do TJGO

-06.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 1201 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O FISCO ACUSADO : PAULO RIBEIRO RIOS JESSE SILVA ADV ACUS : 30957...

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O Parecer Normativo Cosit n. 5/2018 e as novas restrições ao creditamento de insumos relativos a PIS/COFINS e o posicionamento do STJ

pelo empresário (VIDE ANEXO 2). Contudo, segundo o entendimento exarado no referido Parecer, o Fisco irá considerar apenas no...

Top 5 dúvidas frequentes sobre a restituição de tributos nas contas de energia elétrica

ao fazer o pagamento de sua conta de energia recolhe tributos ao fisco brasileiro. Ocorre que alguns desses recolhimentos.... Mas a questão é bastante simples e fácil de se compreendida. Toda e qualquer ação tributária é ajuizada contra o fisco... contra o fisco estadual. Ora, na relação jurídica discutida o beneficia...

Jota Info

Jota Info -

Cinco aspectos do pró-conformidade

de estímulo à conformidade tributária, no qual os fiscos trabalham em prol da legalidade, adotando práticas... tributárias e se dedica à identificação dos “maus”, acabando por reforçar o paradigma atual. O Núcleo de Estudos Fiscais da Escola... do programa, tendo em vista o esforço do órgão em iniciar a construção de ...

Andamento do Processo n. 238553-06.2014.8.09.0006 - Acao Penal - 11/12/2018 do TJGO

-06.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 1201 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O FISCO ACUSADO : PAULO RIBEIRO RIOS JESSE SILVA ADV ACUS : 350877...

Os Programas De Parcelamento De Débitos Tributários E Seus Impactos Na Livre Concorrência

de irregularidades fiscais dos contribuintes, que resultam de dívidas ativas com a União, Estados e Municípios. Esses programas... brasileiro, não só as empresas, mas também os particulares acabam por ficarem em débito com o fisco, gerando..., sendo a mais grave a lesão ao princípio da livre concorrência. O fisco poss...

Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de inventário

Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de inventário O estado de Minas Gerais, exercendo... mais recentes do STJ, concluímos que o fisco pode imputar aos herdeiros multa pelo atraso na instauração do processo...% nos últimos 5 anos e se torne uma referência no assunto. Fisco pode multar herdeiros ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Fisco"

Receira Federal alerta: proteja-se de falsos fiscais

Falsos fiscais abordam empresas em busca de dinheiro fácil. Algumas vezes, eles usam o nome de servidores da Receita Federal da ativa. Outras vezes, dizem que são da Associação de Auditores Fiscais.... Ainda há aqueles que querem vender, ...

Notícia Jurídica • Receita Federal • 16/10/2012

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 250844 SP (STF)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: IMUNIDADE – LIVROS FISCAIS. Se a pessoa jurídica de direito privado goza de imunidade, descabe impor a manutenção de livros fiscais. A obrigação acessória segue a sorte da principal.

Justiça autoriza presença de fiscais do Ecad em exposição em MS

de Arrecadação e Distribuição (Ecad) permitindo a presença de fiscais durante a 75ª Expogrande 2013, organizado... a permanência dos fiscais nas portarias do evento, com uso de força policial se for necessário para... deferiu o pedido de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 11/04/2013

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