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16 de novembro de 2018
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Fisco

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Órgão da Administração Pública cuja função é a de cobrar e arrecadar os impostos devidos à Fazenda, bem como de zelar pelo fiel cumprimento das leis fazendárias.

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Dos impostos e da vedação à vinculação de sua receita a uma finalidade específica

Em primeiro lugar, cabe registrar que cada espécie tributária possui um regime jurídico próprio, dotado de normas específicas, o que revela a importância de se fazer o correto enquadramento de um

TUST/TUSD: a tese segue atraente à advocacia?

Olá Caríssimo, é uma honra estar aqui mais uma vez para debater com você temas tributários que causam grande inquietação entre os advogados que militam nesta seara. Hoje eu quero conversar com você

Jota Info

Jota Info -

Pró-Conformidade: advogados criticam critérios para classificar contribuintes

que tenham bom histórico de pagamento de tributos e boa relação com o fisco. Segundo os profissionais, o ranking prejudicaria... de maneira injusta a maior parte dos grandes contribuintes, que costumam questionar na Justiça cobranças fiscais... o volume de débitos inscritos em Dívida Ativa, independentemente de as exe...

STJ - É nula execução fiscal contra empresa sucedida

de incorporação, fusão, dentre outras, as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa sucedida não podem seguir...

Pingos no balde

fiscais concedidos pelo Estado aos ricos também beneficiam os pobres, pois, o excesso da prosperidade produzida... aos pobres e estando à beira da falência fiscal, o governo federal insiste em ajudar os ricos, anunciando favores fiscais... oceano de renúncias fiscais em favor dos ricos, deve pingar alguma coisa - qual...

Entenda como funciona o programa “Nos Conformes”

como “Nos Conformes”, visa a estreitar o relacionamento do Fisco paulista com os contribuintes. O objetivo é melhorar..., mais facilidades a empresa terá perante o Fisco. Como previsto na lei, a Sefaz deve apresentar relatórios semestrais...

Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais

). A operação contou a com a participação de 74 auditores-fiscais e dois analistas-tributários da Receita Federal, além de equipe... pago aos fraudadores, continuam com a dívida junto ao Fisco. Essa é uma das modalidades de fraude utilizadas pela... perante o Fisco serão objeto de ação fiscal ou auditoria interna. Uma ...

Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte?

. Todavia, o fisco insiste em realizar tributações ilegais, fazendo a cobrança do PIS /COFINS com base na receita bruta..., que apesar de ingressarem no caixa da empresa, são integralmente repassados ao fisco. A utilização de tais valores como base...

Novas formas de relacionamento com o fisco

Novas formas de relacionamento com o fisco O relacionamento com o fisco tem se transformado nos últimos anos... a tecnologia também no relacionamento com o fisco. O Projeto SPED é esta inovação incorporada. Através deste projeto..., que em um futuro próximo abarcará todas as obrigações acessórias existentes em nosso pa...

Resultados da busca Jusbrasil para "Fisco"

Receira Federal alerta: proteja-se de falsos fiscais

Falsos fiscais abordam empresas em busca de dinheiro fácil. Algumas vezes, eles usam o nome de servidores da Receita Federal da ativa. Outras vezes, dizem que são da Associação de Auditores Fiscais.... Ainda há aqueles que querem vender, ...

Notícia Jurídica • Receita Federal • 16/10/2012

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 250844 SP (STF)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: IMUNIDADE – LIVROS FISCAIS. Se a pessoa jurídica de direito privado goza de imunidade, descabe impor a manutenção de livros fiscais. A obrigação acessória segue a sorte da principal.

Justiça autoriza presença de fiscais do Ecad em exposição em MS

de Arrecadação e Distribuição (Ecad) permitindo a presença de fiscais durante a 75ª Expogrande 2013, organizado... a permanência dos fiscais nas portarias do evento, com uso de força policial se for necessário para... deferiu o pedido de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 11/04/2013

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