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24 de março de 2019
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Fisco

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Órgão da Administração Pública cuja função é a de cobrar e arrecadar os impostos devidos à Fazenda, bem como de zelar pelo fiel cumprimento das leis fazendárias.

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Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)

Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) Os ministros da Primeira... uso, fazendo com que você possa recuperar o investimento realizado já na primeira consultoria Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)...

Andamento do Processo n. 5699-03.2019.8.09.0091 - Inquerito - 14/03/2019 do TJGO

AUTOS NR. : 71 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE INACIO FRANCA CAIRO PEDRO DE CASTRO VITIMA : O FISCO DESPACHO...

Grupo Bettencourt

Grupo Bettencourt -

Orientações sobre o cruzamento de informações declaradas ao FISCO

Orientações sobre o cruzamento de informações declaradas ao FISCO Introdução Inicialmente destacamos que o Brasil, é..., e cruzar com o livro de apuração do ICMS, notas fiscais eletrônicas e Sat, assim como os Municípios importarão..., das quais devem ser entregues ao FISCO em conformidade tributária. Todos módulos do ...

Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do Brasil

exterior até 2014, isso na estatística oficial. Agora, considerando as consequências fiscais, não basta pegar as malas... e partir; é preciso avisar ao Fisco Federal via internet , no endereço: http://www.csdp.receita.fazenda.gov.br/csdp/index... ao Fisco estrangeiro. Para contornar dupla tributação, deve ultimar as p...

ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins, diz TRF-4

excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização de créditos... em notas fiscais. Contra esse entendimento do Fisco, contribuintes têm ido ao Judiciário alegando que a cobrança é ilegal...

O Fisco Avança!

O Fisco Avança! Importantes alterações normativas ocorreram em 2018 no que se refere a inscrição de dívidas ativas no... a partir de seus dados de crédito, dentre outras informações. Dentre os avanços do Fisco na cobrança extrajudicial, há...-se, portanto, de medida elogiável e benéfica para a melhoria da relação fisco...

Andamento do Processo n. 238553-06.2014.8.09.0006 - Acao Penal - 23/01/2019 do TJGO

-06.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 1201 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O FISCO ACUSADO : PAULO RIBEIRO RIOS JESSE SILVA ADV ACUS : 30957...

Carnê-Leão

e fisco federal estão de acordo e não reclamam da associação da figura do rei da selva ao dever de contribuir... e dramático envolvendo o primeiro funcionário graduado do fisco brasileiro, figura popularmente conhecida... como o “primeiro leão do fisco”. No dia 7 de janeiro de 1549, uma provisão régia nomeia Antônio C...

Jota Info

Jota Info -

Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve colocar em prática a partir de março de 2019 a parceria oficializada em 2017 com o Serasa Experian para compartilhamento de bancos de dados.

Resultados da busca Jusbrasil para "Fisco"

Receira Federal alerta: proteja-se de falsos fiscais

Falsos fiscais abordam empresas em busca de dinheiro fácil. Algumas vezes, eles usam o nome de servidores da Receita Federal da ativa. Outras vezes, dizem que são da Associação de Auditores Fiscais.... Ainda há aqueles que querem vender, ...

Notícia Jurídica • Receita Federal • 16/10/2012

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 250844 SP (STF)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: IMUNIDADE – LIVROS FISCAIS. Se a pessoa jurídica de direito privado goza de imunidade, descabe impor a manutenção de livros fiscais. A obrigação acessória segue a sorte da principal.

Justiça autoriza presença de fiscais do Ecad em exposição em MS

de Arrecadação e Distribuição (Ecad) permitindo a presença de fiscais durante a 75ª Expogrande 2013, organizado... a permanência dos fiscais nas portarias do evento, com uso de força policial se for necessário para... deferiu o pedido de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 11/04/2013

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