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20 de junho de 2018
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Fisco

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Órgão da Administração Pública cuja função é a de cobrar e arrecadar os impostos devidos à Fazenda, bem como de zelar pelo fiel cumprimento das leis fazendárias.

Entenda os aspectos legais do IPVA

O sucinto ensaio ocupa-se de discorrer acerca regra matriz de incidência tributária do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). Nesse sentido, o critério material do IPVA é ser

IV Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte

Olá Jusbrasileiros! Nesta sexta-feira, dia 25/05 , o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - promoverá o “ IV Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte ” , em São Paulo. O evento reunirá a

Redirecionamento ilegítimo da execução fiscal: as hipóteses de responsabilização dos sócios por dívidas tributárias das empresas.

das empresas. Ultimamente, diante da voracidade do Fisco em aumentar a sua arrecadação, os diretores, sócios e até... mesmo gerentes têm sido incluídos no polo passivo de execuções fiscais propostas contra a pessoa jurídica na qual exercem... em que a empresa deixa de exercer suas atividades no domicílio fiscal sem a ...

Jota Info

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Novo paradigma ou incerteza: o que é a Lei ‘Nos Conformes’ de São Paulo?

entre contribuintes e o Fisco paulista, dando tratamento especial às empresas que estão em dia com as suas obrigações tributárias...

Entidades defendem redução de imposto e aumento de tributo sobre renda

Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) lançaram na última semana, na Câmara... do Fisco recebeu o apoio de mais de 20 parlamentares de 10 partidos diferentes. A ideia é finalizar um texto para.... Hauly elogia a proposta das entidades do Fisco e disse que ela estará contemplad...

Fazenda quer simplificar obrigações tributárias com tecnologia

Os contribuintes serão separados por perfil de risco para estreitar a forma de relacionamento do Fisco. O objetivo é simplificar o dia a dia daqueles que cumprem com suas obrigações tributárias;

Resultados da busca Jusbrasil para "Fisco"

Receira Federal alerta: proteja-se de falsos fiscais

Falsos fiscais abordam empresas em busca de dinheiro fácil. Algumas vezes, eles usam o nome de servidores da Receita Federal da ativa. Outras vezes, dizem que são da Associação de Auditores Fiscais.... Ainda há aqueles que querem vender, ...

Notícia Jurídica • Receita Federal • 16/10/2012

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 250844 SP (STF)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: IMUNIDADE – LIVROS FISCAIS. Se a pessoa jurídica de direito privado goza de imunidade, descabe impor a manutenção de livros fiscais. A obrigação acessória segue a sorte da principal.

Justiça autoriza presença de fiscais do Ecad em exposição em MS

de Arrecadação e Distribuição (Ecad) permitindo a presença de fiscais durante a 75ª Expogrande 2013, organizado... a permanência dos fiscais nas portarias do evento, com uso de força policial se for necessário para... deferiu o pedido de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 11/04/2013

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