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13 de dezembro de 2017
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Fisco

Fisco

Órgão da Administração Pública cuja função é a de cobrar e arrecadar os impostos devidos à Fazenda, bem como de zelar pelo fiel cumprimento das leis fazendárias.

Carlos Figueiredo

Carlos Figueiredo -

Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie devem ser declarados ao Fisco

Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie devem ser declarados ao Fisco As pessoas físicas e empresas que receberem... ou jurídicas, mas identificar a utilização desses recursos quando essas pessoas usarem o dinheiro. "Atualmente o Fisco... R$ 51 milhões em espécie. Clique aqui para ler a IN RFB 1.761 Fonte: ConJur...

A (im)possibilidade de Litisconsórcio ativo no âmbito tributário

É sabido que há norma que admite litisconsórcio em qualquer processo ou procedimento, inclusive nas causas da competência dos Juizados Especiais [1], podendo ser limitado pelo magistrado quanto ao

Boas práticas na recuperação de empresas e tendências de mudanças na legislação

Autoria: Dr. Giovanny Maciel e Dr. Reginaldo Menezes - Advogados Associados Ernani Moreno Advogados O NOVO PROJETO DE LEI DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Neste sábado (09/09) o ministre Henrique Meirelles

EBRADI

EBRADI -

Fraude no Carf: auditor da Receita recebeu propina milionária, afirma Procuradoria

Nesta quarta-feira (26/07), foram presos preventivamente o auditor da Receita Federal em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, conjuntamente com o advogado, Mário Pagnozzi, em decorrência de mais um

Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
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Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre cônjuge de parte executada, mesmo que estejam casados em regime de comunhão parcial de bens. Com esse entendimento,...

STJ - Revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins
STJ - Revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de utilização, por revendedores, de créditos das contribuições PIS e Cofins no caso de vendas efetu...

Matheus Galvão

Matheus Galvão -

Posso ser cobrado por um imposto que não devo?

Sem saída: como ser f@#& pelo fisco e pela Súmula 436 do STJ? Um problemão com a Secretaria da Fazenda Acompanhe-me até... débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco". Segundo... esse texto, o fisco poderá constituir o crédito tributário, lançando com base na ...

Planejamento Tributário nas Empresas
Planejamento Tributário nas Empresas

As empresas necessitam planejar as suas ações corporativas de forma que consigam sobreviver no meio de uma carga tributária feroz que corrói as suas rendas de forma devastadora, e ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Fisco"

Receira Federal alerta: proteja-se de falsos fiscais

Falsos fiscais abordam empresas em busca de dinheiro fácil. Algumas vezes, eles usam o nome de servidores da Receita Federal da ativa. Outras vezes, dizem que são da Associação de Auditores Fiscais.... Ainda há aqueles que querem vender, ...

Notícia Jurídica • Receita Federal • 16/10/2012

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 250844 SP (STF)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: IMUNIDADE – LIVROS FISCAIS. Se a pessoa jurídica de direito privado goza de imunidade, descabe impor a manutenção de livros fiscais. A obrigação acessória segue a sorte da principal.

Justiça autoriza presença de fiscais do Ecad em exposição em MS

de Arrecadação e Distribuição (Ecad) permitindo a presença de fiscais durante a 75ª Expogrande 2013, organizado... a permanência dos fiscais nas portarias do evento, com uso de força policial se for necessário para... deferiu o pedido de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 11/04/2013

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