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24 de fevereiro de 2018
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Fisco

Fisco

Órgão da Administração Pública cuja função é a de cobrar e arrecadar os impostos devidos à Fazenda, bem como de zelar pelo fiel cumprimento das leis fazendárias.

Como funciona a arrecadação Tributária?

as principais atividades desenvolvidas pelos fisco e suas principais características no que tange o processo administrativo..., contribuições de melhoria e outras fontes de recursos. Deste modo o fisco utiliza esse meio para receber os valores dos tributos... a fiscalização dessa arrecadação? 2 . A FISCALIZAÇÃO TRIBUT...

Alexandre Alves

Alexandre Alves -

Como funciona a arrecadação Tributária?

pelos fisco e suas principais características no que tange o processo administrativo tributário. 1 . A ARRECADAÇÃO... de recursos. Deste modo o fisco utiliza esse meio para receber os valores dos tributos. A receita pública está prevista... . A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA O fisco se utiliza de seus órgãos competentes para...

Não fui notificado da constituição do credito do IPTU, devo efetuar o pagamento?

, quando preenchidos caracterizam a subsunção tributária, abrindo margem para o fisco municipal lançar o tributo (art. 156... e aquele efetuado pelo agente público competente sem qualquer ajuda do sujeito passivo. Nessa modalidade de lançamento, o fisco... utilizados pelo Fisco e de seu dever de pagar o tributo . [...]...

Formas de Constituição do Crédito Tributário

sujeito ao pagamento de tributos ao Fisco. A seguir, farei uma breve exposição sobre as modalidades de lançamento... o próprio contribuinte que fornecerá ao Fisco todas as informações necessárias para que seja apurado o crédito tributário... devido. Após apuração devidamente realizada pelo Fisco, o contribuinte será n...

Processo Administrativo Fiscal – 1ª Instância.

O processo administrativo fiscal está regulamentado pelo Decreto nº. 70.235, de 6 de Março de 1972 e tem o seu início com uma das três hipóteses previstas no art. 7º da norma citada anteriormente,

Como funciona a arrecadação Tributária?

pelos fisco e suas principais características. 1 . A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA A principal fonte de arrecadação tributária... formada de impostos, taxas, contribuições de melhoria e outras fontes de recursos. Deste modo o fisco utiliza esse meio... próximo tópico do artigo. 2 . A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA O fisco se utiliz...

Transação a partir de R$ 30 mil em espécie deve ser comunicada à Receita

e não declarar a operação ao Fisco pode ser multado. A punição varia de 1,5% (pessoa física) a 3% (jurídica) do valor..., corrupção e lavagem de dinheiro. "Atualmente o Fisco tem condições de identificar a pessoa que faz a liquidação...

Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie devem ser declarados ao Fisco

Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie devem ser declarados ao Fisco As pessoas físicas e empresas que receberem... ou jurídicas, mas identificar a utilização desses recursos quando essas pessoas usarem o dinheiro. "Atualmente o Fisco... R$ 51 milhões em espécie. Clique aqui para ler a IN RFB 1.761 Fonte: ConJur...

A (im)possibilidade de Litisconsórcio ativo no âmbito tributário

É sabido que há norma que admite litisconsórcio em qualquer processo ou procedimento, inclusive nas causas da competência dos Juizados Especiais [1], podendo ser limitado pelo magistrado quanto ao

Resultados da busca Jusbrasil para "Fisco"

Receira Federal alerta: proteja-se de falsos fiscais

Falsos fiscais abordam empresas em busca de dinheiro fácil. Algumas vezes, eles usam o nome de servidores da Receita Federal da ativa. Outras vezes, dizem que são da Associação de Auditores Fiscais.... Ainda há aqueles que querem vender, ...

Notícia Jurídica • Receita Federal • 16/10/2012

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 250844 SP (STF)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: IMUNIDADE – LIVROS FISCAIS. Se a pessoa jurídica de direito privado goza de imunidade, descabe impor a manutenção de livros fiscais. A obrigação acessória segue a sorte da principal.

Justiça autoriza presença de fiscais do Ecad em exposição em MS

de Arrecadação e Distribuição (Ecad) permitindo a presença de fiscais durante a 75ª Expogrande 2013, organizado... a permanência dos fiscais nas portarias do evento, com uso de força policial se for necessário para... deferiu o pedido de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 11/04/2013

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