Andamento do Processo n. 0500746-73.2017.8.05.0105 - Procedimento Comum Cível - 23/10/2020 do TJBA

: Municipio De Barra Do Rocha Intimação automática de migração: Ipiaú Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS...

Andamento do Processo n. 8001057-77.2020.8.05.0105 - 21/10/2020 do TJBA

) Requerido: Municipio De Barra Do Rocha Advogado: Antonio Carlos Sarmento Junior (OAB:0018001/BA) Decisão: PODER...): GIVALDO ARAUJO LIMA JUNIOR (OAB:0061963/BA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DO ROC…

Andamento do Processo n. 0003147-88.2006.8.05.0105 - Execução Fiscal - 20/10/2020 do TJBA

(OAB 7039/BA) - Processo 0003147-88.2006.8.05.0105 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: O Município de Barra do Rocha...

Andamento do Processo n. 589 - Suspensão de Tutela Provisória - 16/10/2020 do STF

de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo Município de Barra do Rocha/BA, em face... DE BARRA DO ROCHA ADV.(A/S) : HERALDO PASSOS JUNIOR (27830/BA) E …

Andamento do Processo n. 0300182-20.2013.8.05.0105 - Apelação (cível) - 15/10/2020 do TJBA

:3462100A/BA) Advogado: Victoria Cordeiro De Andrade Santana (OAB:1674900A/BA) Apelante: Municipio De Barra Do Rocha... Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA

Andamento do Processo n. 0500431-45.2017.8.05.0105 - Apelação - 08/10/2020 do TJBA

Apelação Comarca : Ipiaú Apelante : Município de Barra do Rocha Advogado : Alexandro Portela Soares (OAB: 48093/BA) Apelada...: 42954/BA) Proc. Justiça : Adivaldo Guimarães Cidade Relator : …

Andamento do Processo n. 0002664-24.2007.805.0105 - Apelação Cível - 02/10/2020 do TJBA

-24.2007.805.0105 RECORRENTE:ADALGIZIO LUIZ DE ARAÚJO ADVOGADO:ADALBERTO VAZ SANTOS (OAB 6268/BA) RECORRIDO:MUNICÍPIO DE BARRA... DO ROCHA ADVOGADO:ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB 9465/BA) …

Andamento do Processo n. 0002899-88.2007.8.05.0105 - Apelação - 02/10/2020 do TJBA

Santos (OAB: 6268/BA) Apelante : Município de Barra do Rocha Procurador : Alexandro Portela Soares Apelada : Maria Silveira... Pereira dos Santos Apelado : Município de Barra do Rocha Confluente às …

Andamento do Processo n. 0300013-33.2013.8.05.0105 - Apelação - 01/10/2020 do TJBA

Apelação Comarca : Ipiaú Apelante: Município de Barra do Rocha Advogado : Alexandro Portela Soares (OAB: 48093/BA) Apelado...

Andamento do Processo n. 0300182-20.2013.8.05.0105 - Apelação - 30/09/2020 do TJBA

-20.2013.8.05.0105 APELAÇÃO (CÍVEL) Relator: MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR Partes: MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA LUIS SERGIO... SANTANA (BA 16749) Comarca: Salvador Secretaria de Saúde do Municípi…
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Decreto de 23 de dezembro de 1998
Legislação23/12/1998Presidência da Republica
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Corôa Verde", situado no Município de Barra do Rocha, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Município de Barra do Rocha, objeto do Registro nº 8.895, fls. 294v, Livro 3-G, do Cartório de Registro..., situado no Município de Barra do Rocha, objeto das Matrículas nos 8.895, fls. 294v, Livro 3-G; e 8
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras a, b, c e d, e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.62
Decreto de 18 de abril de 2007
Legislação18/04/2007Presidência da Republica
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 23 de dezembro de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Coroa Verde”, situado no Município de Barra do Rocha, Estado da Bahia.
denominado “Fazenda Coroa Verde”, situado no Município de Barra do Rocha, Estado da Bahia, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras “a”, “b”, “c” e “d”, 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado “Fazenda Coroa Verde”, com área registrada de setecentos e trinta e oito hectares, setenta e três ares e dez centiares, e área medida de oitocentos e noventa e sete hectares, setenta e dois ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Barra do Rocha, objeto das Matrículas nos 8.895, fls. 294v, Livro 3-G; e 8.999, fls. 36, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Ipiaú, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no (NR) Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de abril de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guilherme Cassel Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2007
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2o da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA: Art. 1o O art. 1o do Decreto de 23 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural d
TRE-BA 30/05/2014 - Pág. 7 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Diários Oficiais30/05/2014Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Adv.: Beis, Álvaro Luiz Ferreira Santos - OAB/BA 9465; Luiz Fernando Maron Guarnieri - OAB/BA nº 26.001; Everton Macêdo Neto - OAB/BA nº 18.506; Márcio Luiz Cardoso Fernandes - OAB/BA nº 30.889, Carlos Eduardo Neri Maltez Santanna - OAB/BA nº 17.654 e outros DECISÃO RH. A omissão que a parte deseja superação é relativa ao laudo pericial e não desafia a decisão, sendo que o recurso nasce para afrontar decisões judiciais. Ademais, o laudo não vincula o Magistrado. Dessa sorte, recebo o recurso de
DJBA 21/05/2013 - Pág. 301 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais21/05/2013Diário de Justiça do Estado da Bahia
mento - REQUERENTE: Cacilda Alves da Silva - REQUERIDO: Município de Barra do Rocha - Vistos. A. e r. Procedimento sob rito sumário. Defere-se os benefícios da assistência judiciária em face da declaração de que não pode custear o processo. Cite-se na pessoa do representante legal (prefeito ou procurador jurídico), com as advertências legais, intimando-se-o (a) a comparecer à audiência de conciliação no dia 25.06.2013, às 09:45 hs., e defender-se na mesma audiência caso não haja conciliação. Int
DJBA 30/09/2014 - Pág. 187 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais30/09/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
ADV: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 13840/BA) - Processo 0300299-74.2014.8.05.0105 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQTE.: Município de Barra do Rocha - EXECDA.: DILMAALVES DOS SANTOS - Vistos. Com os auspícios da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, encaminhe-se este processo para essa finalidade, em audiência para realizar-se no dia 26/ 11/2014, às 16:00 horas. Intimem-se, o Exequente o pessoalmente e o Executado pelo Correio. O oficial de justiça concluirá a (s) diligência (s) em 10 dias. Pub
DJBA 30/09/2014 - Pág. 185 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais30/09/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
ADV: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 13840/BA) - Processo 0300153-33.2014.8.05.0105 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQTE.: Município de Barra do Rocha - EXECDO.: Ademilton Alves da Silva - Vistos. Com os auspícios da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, encaminhe-se este processo para essa finalidade, em audiência para realizar-se no dia 25/ 11/2014, às 17:00 horas. Intimem-se, o Exequente o pessoalmente e o Executado pelo Correio. O oficial de justiça concluirá a (s) diligência (s) em 10 dias.
DJBA 30/09/2014 - Pág. 188 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais30/09/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
ADV: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 13840/BA) - Processo 0300328-27.2014.8.05.0105 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQTE.: Município de Barra do Rocha - EXECDA.: Ednalva Bispo de Souza - Vistos. Com os auspícios da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, encaminhe-se este processo para essa finalidade, em audiência para realizar-se no dia 27/ 11/2014, às 13:30 horas. Intimem-se, o Exequente o pessoalmente e o Executado pelo Correio. O oficial de justiça concluirá a (s) diligência (s) em 10 dias. Pu
DJBA 30/09/2014 - Pág. 189 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais30/09/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
ADV: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 13840/BA) - Processo 0300641-85.2014.8.05.0105 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQTE.: Município de Barra do Rocha - EXECDO.: Evando Araujo Lima - Vistos. Com os auspícios da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, encaminhe-se este processo para essa finalidade, em audiência para realizar-se no dia 27/ 11/2014, às 16:45 horas. Intimem-se, o Exequente o pessoalmente e o Executado pelo Correio. O oficial de justiça concluirá a (s) diligência (s) em 10 dias. Publiq
DJBA 30/09/2014 - Pág. 186 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais30/09/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
ADV: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 13840/BA) - Processo 0300188-90.2014.8.05.0105 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQTE.: Município de Barra do Rocha - EXECDO.: Alirio Vieira de Jesus - Vistos. Com os auspícios da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, encaminhe-se este processo para essa finalidade, em audiência para realizar-se no dia 26/ 11/2014, às 15:30 horas. Intimem-se, o Exequente o pessoalmente e o Executado pelo Correio. O oficial de justiça concluirá a (s) diligência (s) em 10 dias. Pu
DJBA 27/09/2012 - Pág. 427 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais27/09/2012Diário de Justiça do Estado da Bahia
- O MUNÍCIPIO DE BARRA DO ROCHA-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Maria Oliveira Bittencourt, s/nº, Barra do Rocha-BA, representado por seu procurador, na presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EDMUNDO REBOUÇAS SANTOS, brasileiro, domiciliado na Av. Vital Campos, 135, Centro, Barra do Rocha-BA, informou o pagamento da totalidade do débito exeqüendo. Neste caso, incide a regra do art. 794 , I do Código de Processo Civil , operando-se a extinção do crédito tributário
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