Condenados em regime aberto terão gratuidade nos ônibus de Fortaleza

Condenados em regime aberto terão gratuidade nos ônibus de Fortaleza Presos que estejam no regime aberto, semiaberto... experimentar o nosso método e comprovar sua eficácia sem compromisso. …

Andamento do Processo n. 1.112.001 - Execução Criminal - 04/12/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1.112.001 - Execução Criminal - 04/12/2019 do TJSP Execução Criminal 1.112.001 Regime Aberto...

Pai de menino que teve braço amputado após ser atacado por tigre é condenado pela Justiça

-feira (28). Segundo a sentença, o pai do garoto deve cumprir três anos de prisão em regime aberto com prestação...

Andamento do Processo n. 0000148-46.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - 29/11/2019 do TJSP

, fruindo atualmente EM REGIME ABERTO. Com relação a esta pena, tendo em vista a audiência de advertência outrora realizada... fiscalização do cumprimento do regime aberto concedido ao sentenciado …

Andamento do Processo n. 66053-49.2019.8.09.0105 - Execucao Penal - 21/11/2019 do TJGO

NA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO, EM REGIME ABERTO. O(A) REEDUCANDO(A) NAO INICIOU... DOS REQUISITOS DO REGIME A ELE(A) IMPOSTO. DESTE M ODO, O(A) REEDUCANDO(A) …

Andamento do Processo n. 127340-92.2019.8.09.0111 - Execucao Penal - 21/11/2019 do TJGO

ADMONITORIA ABERTO DOMICILIAR AUTOS/PROCESSO N 260/2019 (201901273401) NATUREZA: EXECUCAO PENAL SENTENCIADO: DA NIEL..., SENDO-LHE NOMEADO PARA O ATO A DRA. KARITA BEATRIZ RICARDO DE SOUZA OAB/GO N …

Andamento do Processo n. 506989-55.2009.8.09.0120 - Execucao Penal - 19/11/2019 do TJGO

DE 08 (OITO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS, O QUAL ENCONTRA-SE EM REGIME ABERTO. A FL. 455... DOMICILIAR, EM REGRA, SO E ADMI SSIVEL EM SE TRATANDO DE APENADO INSERIDO NO REGIME

Andamento do Processo n. 156078-97.2018.8.09.0120 - Execucao Penal - 19/11/2019 do TJGO

CINQUENTA E DOIS) DIAS/MULTA, NO REGIME ABERTO, POR INFRACAO AO ARTIGO 155, C APUT, C/C ARTIGO 65, I E III, D..., AMBOS DO CODIGO PENAL E 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS/MULTAS, NO REGIME AB…

Andamento do Processo n. 0001671-77.2017.8.26.0288 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/11/2019 do TJSP

.J.S. - Vistos. Fls. 365: Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, expeça-se mandado de prisão - REGIME ABERTO -constando... das condições do regime em que cumprirá a pena. Após a realização da …

Andamento do Processo n. 0000082-51.2017.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/11/2019 do TJSP

o trânsito em julgado da r. sentença, expeça-se mandado de prisão - REGIME ABERTO - constando dele que deverá ser... em que cumprirá a pena. Após a realização da advertência - REGIME ABERTO, tendo …
Resultados da busca Jusbrasil para "Regime Aberto"
Agravo AGV 70049968571 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGIME ABERTO. ATIVIDADE LABORATIVA. PRERROGATIVA INERENTE AO REGIME ABERTO. A teor do art. 36 , § 1º do CP , o exercício de atividade laboral fora do estabelecimento carcerário constitui prerrogativa inerente ao cumprimento da pena em regime aberto. Ingresso no regime aberto que depende de comprovação de estar o recluso trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente. Art. 114 , I da LEP . Age com acerto o magistrado que, para a concessão da progressão ao regime aberto, exige, do apenado, a apresentação de carta de emprego ou de algum...
Agravo AGV 70049968571 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGIME ABERTO. ATIVIDADE LABORATIVA. PRERROGATIVA INERENTE AO REGIME ABERTO. A teor do art. 36 , § 1º do CP , o exercício de atividade laboral fora do estabelecimento carcerário constitui prerrogativa inerente ao cumprimento da pena em regime aberto. Ingresso no regime aberto que depende de comprovação de estar o recluso trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente. Art. 114 , I da LEP . Age com acerto o magistrado que, para a concessão da progressão ao regime aberto, exige, do apenado, a apresentação de carta de emprego ou de algum...
Agravo AGV 70049968571 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGIME ABERTO. ATIVIDADE LABORATIVA. PRERROGATIVA INERENTE AO REGIME ABERTO. A teor do art. 36 , § 1º do CP , o exercício de atividade laboral fora do estabelecimento carcerário constitui prerrogativa inerente ao cumprimento da pena em regime aberto. Ingresso no regime aberto que depende de comprovação de estar o recluso trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente. Art. 114 , I da LEP . Age com acerto o magistrado que, para a concessão da progressão ao regime aberto, exige, do apenado, a apresentação de carta de emprego ou de algum...
HABEAS CORPUS HC 00286672620028190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência04/06/2002Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: REGIME ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME ABERTO.- CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Réu que está cumprindo pena em regime fechado, está sofrendo constrangimento ilegal quando o constante da sentença é o aberto, Concessão da ordem para que seja imediatamente transferido para uma unidade prisional compatível com o regime aberto.
Agravo de Execução Penal EP 50074783020128270000 (TJ-TO)
Jurisprudência02/10/2012Tribunal de Justiça do Tocantins
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO – PROGRESSÃO DE REGIME – REGIME ABERTO – AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO – FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO DOMICILIAR – RECURSO IMPROVIDO. É pacífico na jurisprudência pátria que inexistindo estabelecimento penal adequado ao regime aberto, permite-se ao reeducando o cumprimento da pena em regime aberto domiciliar, porquanto o apenado não pode cumprir a pena em local mais severo que o determinado na decisão executória, do contrário se caracterizaria constrangimento ilegal.
HABEAS CORPUS HC 00338682320078190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência16/10/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: PROGRESSÃO DE REGIME ABERTO.DEFERIMENTO PARA REGIME SEMI-ABERTO. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME ABERTO.DEFERIMENTO PARA REGIME SEMI-ABERTO. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME ABERTO.DEFERIMENTO PARA REGIME SEMI-ABERTO. HABEAS CORPUS.- PROGRESSÃO DE REGIME ABERTO.DEFERIMENTO PARA REGIME SEMI-ABERTO. - Tendo o Juízo da Vara de Execução Penal deferido o pleito de progressão de regime semi-aberto, não obstante ter sido requerido progressão para o regime aberto, impossível a reapreciação da matéria nesta instância pela via do remédio heróico, já que tal decisão deve ser atacada por meio de agravo. Ordem denegada.
Livramento Condicional ≠ Regime Aberto
Artigos26/07/2019Gustavo
Sobre o Livramento Condicional a progressão de regime e a diferença entre cumprir a pena em regime aberto com cumprir a pena sob a concessão do Livramento Condicional. JORNAL I 21/11/2018 10:36 Gustavo Roberto de Camargo [1] Resumo No presente artigo falarei sobre o livramento condicional e a progressão de regime , tendo por objetivo mostrar se há diferença entre cumprir pena em regime aberto ou com a concessão do livramento condicional . Abstract In this article I will talk about conditional re...
AÇÃO PENAL APN 48613 SP 93.03.048613-7 (TRF-3)
Jurisprudência13/06/1995Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO. PROVA DE EVASÃO EM REGIME ABERTO. 1 - O TERMO A QUO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO E A DATA DA AUDIENCIA ADMONITORIA. 2 - O AGRAVANTE NÃO SE EVADIU, QUANDO DO GOZO DO REGIME ABERTO (DOMICILIAR), TENDO ESTE EQUIVOCO SIDO CRIADO POR ERRO DE SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, CONSTANTE DO MANDADO DE PRISÃO, AO RETORNAR AO REGIME SEMI-ABERTO. 3 - CONCEDIDO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA FIM DE REFORMA DO CALCULO DA PENA, POIS NÃO OCORREU EVASÃO.
AÇÃO PENAL APN 48613 SP 93.03.048613-7 (TRF-3)
Jurisprudência26/07/1995Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO. PROVA DE EVASÃO EM REGIME ABERTO. 1 - O TERMO A QUO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO E A DATA DA AUDIENCIA ADMONITORIA. 2 - O AGRAVANTE NÃO SE EVADIU, QUANDO DO GOZO DO REGIME ABERTO (DOMICILIAR), TENDO ESTE EQUIVOCO SIDO CRIADO POR ERRO DE SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, CONSTANTE DO MANDADO DE PRISÃO, AO RETORNAR AO REGIME SEMI-ABERTO. 3 - CONCEDIDO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA FIM DE REFORMA DO CALCULO DA PENA, POIS NÃO OCORREU EVASÃO.
HABEAS CORPUS HC 00373957520108190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência19/10/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: SENTENÇA CONDENATÓRIA.REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA EM CADEIA PÚBLICA CUJO REGIME SE ASSEMELHA AO FECHADO. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE COMPATÍVEL COM O REGIME ABERTO. E M E N T AHABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA EM CADEIA PÚBLICA CUJO REGIME SE ASSEMELHA AO FECHADO. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE COMPATÍVEL COM O REGIME ABERTO. E M E N T AHABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA EM CADEIA PÚBLICA CUJO REGIME SE ASSEMELHA AO FECHADO. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE COMPATÍVEL COM O REGIME ABERTO. E M E N T AHABEAS CORPUS.- ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA.- SENTENÇA CONDENATÓRIA.REGIME ABERTO.- PERMANÊNCIA EM CADEIA PÚBLICA CUJO REGIME SE ASSEMELHA AO FECHADO.- TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE COMPATÍVEL COM O REGIME ABERTO. - O paciente foi condenado por sentença datada de 19/05/10, à pena de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime aberto e pagamento de 33 (trinta e três) dias-multa, por infringência ao artigo 157 , § 2º , incisos I e II , n/f do artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal . - O constrangimento ilegal é flagrante, pois o paciente permanece acautelado em casa de custódia, impossibilitado de usufruir dos benefícios que o referido regime lhe permite. A interposição de recurso pelo Ministério Público não obsta a transferência do paciente para unidade prisional compatível com o regime aberto. - Ordem concedida.
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