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17 de outubro de 2017
Títulos Executivos Editar Foto
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Títulos Executivos

Título executivo judicial

A sentença condenatória, a parte condenatória de sentença não condenatória; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de transação; de conciliação ou de laudo arbitral; a sentença estrangeira condenatória homologada pelo STF; e o formal e a certidão de partilha (artigo 584 do CPC), na sucessão a título universal ou singular.

Andamento do Processo n. 0001049-07.2013.5.03.0101 - AgR / AIRR - 05/10/2017 do TST

Processo Nº AgR-AIRR-0001049-07.2013.5.03.0101 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante(s) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF Advogado Dr. Dino

Daniel Maidl

Daniel Maidl -

EBRADI

EBRADI -

Processo de execução: entenda a alienação por iniciativa particular

A alienação por iniciativa particular é modalidade de ato de expropriação, no qual se delega o procedimento à iniciativa particular, sob supervisão do Poder Judiciário. Consiste, portanto, na

[Modelo] Ação de execução de título extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX-XX FULANO DE TAL , brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx, portador da

Andamento do Processo n. 9000533-61.2017.8.21.0028 - 08/08/2017 do TJRS

9000533-61.2017.8.21.0028(CNJ) - TOMASI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP (JONAS SOARES 86505/ RS) X EDEMAR PEREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).O PRESENTE FEITO TRATA DE “AÇÃO DE COBRANÇA”. O

Andamento do Processo n. 9001777-25.2017.8.21.0028 - 04/08/2017 do TJRS

9001777-25.2017.8.21.0028(CNJ) - MARIA SUELI BUSANELLO (MÁRCIA REGINA SCHULZ 95015/RS) X MARISTELA MARQUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO

Andamento do Processo n. 0000274-44.2011.8.26.0271 - Monitória - 23/06/2017 do TJSP

Processo 0000274-44.2011.8.26.0271 (271.01.2011.000274) - Monitória - Disbra Diesel Comercio de Derivados de Petroleo Ltda - Valpere Comercial Materiais e Equipamentos Ltda - Ante o exposto, JULGO

Andamento do Processo n. 0001559-19.2004.8.26.0271 - Monitória - 23/06/2017 do TJSP

Processo 0001559-19.2004.8.26.0271 (271.01.2004.001559) - Monitória - Sociedade Educacional Bricor Ltda - Linea Doro Facris I C M Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos

Andamento do Processo n. 0002697-49.2017.8.21.0030 - 06/06/2017 do TJRS

030/1.17.0001284-4 (CNJ 0002697-49.2017.8.21.0030) -EMAGI ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, JOAO GILMAR MINOZO KUCERA E MARISOL ESCOBAR KUCERA (PP. FLAVIA NOELI DORNELLES RIBAS 37604/RS E VIVIANE ANDRADE

Andamento do Processo n. 0017380-17.2016.4.02.5001 - 31/05/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE MIGUEL 4011 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Resultados da busca Jusbrasil para "Títulos Executivos"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 948652 RS 2007/0101135-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA EXECUTIVADE ANUIDADES. TÍTULO EXECUTIVO. 1. Nos termos do artigo 4º da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB), acertidão passada pela diretoria do Conselho competente da OAB"constitui título executivo extrajudicial" para cobrança de"contribuições, preços de serviços e multas" devidos pelos inscritosna entidade. 2. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1148451 RS 2009/0072918-3 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execuçãopautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa quenão pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectosprobatórios da causa, providência incompatível com a natureza dorecurso especial. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 657260 RS 2004/0069546-6 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível limitar o título executivo judicial ao pagamento apenas do soldo, sem eventuais vantagens, quando há condenação ao pagamento de todos os direitos e obrigações devidas em razão da declaração de nulidade do ato de licenciamento de militar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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