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27 de maio de 2017
Títulos Executivos Editar Foto
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Títulos Executivos

Título executivo judicial

A sentença condenatória, a parte condenatória de sentença não condenatória; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de transação; de conciliação ou de laudo arbitral; a sentença estrangeira condenatória homologada pelo STF; e o formal e a certidão de partilha (artigo 584 do CPC), na sucessão a título universal ou singular.

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Construcard não é título executivo extrajudicial, decide Quarta Turma A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça... de título executivo extrajudicial. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, considerou que o Contrato Particular de Abertura... unilateral do credor com a apresentação de extratos bancários, pois não ...

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Andamento do Processo n. 0034787-71.2016.8.21.0022 - 26/04/2017 do TJRS

CPC/2015, ART. 914, 1º, ACOSTANDO CÓPIAS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (PETIÇÃO INICIAL, TÍTULO EXECUTIVO E ATO DE CONSTRIÇÃO...

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A possibilidade da criação de título executivo através das convenções processuais
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Publicado em 20 de março de 2017. Por: Estefania Côrtes A clausula dos negócios jurídicos processuais, inserida no art. 190 do atual código de processo civil de 2015 , está incluíd...

Direito Processual Civil: Títulos executivos extrajudiciais

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9001082-74.2017.8.21.0027(CNJ) - ADRIANA BRUM CHAMI (BRUNO FILIPINI ABRÃO 83131/RS). AUTORA: INT-SE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE PARA O ANDAMENTO NA FORMA EXECUTIVA, CONFORME

Título Executivos Extrajudiciais

1. Classificação dos títulos executivos extrajudiciais Á princípio, os títulos executivos extrajudiciais são definitivamente atos jurídicos, alheios a qualquer tutela jurisdicional do processo, tal

Resultados da busca Jusbrasil para "Títulos Executivos"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 948652 RS 2007/0101135-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA EXECUTIVADE ANUIDADES. TÍTULO EXECUTIVO. 1. Nos termos do artigo 4º da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB), acertidão passada pela diretoria do Conselho competente da OAB"constitui título executivo extrajudicial" para cobrança de"contribuições, preços de serviços e multas" devidos pelos inscritosna entidade. 2. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1148451 RS 2009/0072918-3 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execuçãopautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa quenão pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectosprobatórios da causa, providência incompatível com a natureza dorecurso especial. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 657260 RS 2004/0069546-6 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível limitar o título executivo judicial ao pagamento apenas do soldo, sem eventuais vantagens, quando há condenação ao pagamento de todos os direitos e obrigações devidas em razão da declaração de nulidade do ato de licenciamento de militar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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