A sentença condenatória, a parte condenatória de sentença não condenatória; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de transação; de conciliação ou de laudo arbitral; a sentença estrangeira condenatória homologada pelo STF; e o formal e a certidão de partilha (artigo 584 do CPC), na sucessão a título universal ou singular.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0012594-03.2017.5.15.0133 0012594-03.2017.5.15.0133

DE LIQUIDAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA. O título executivo deve ser liquidado nos limites em que foi constituído, sob pena de ofensa à coisa julgada....

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0011968-94.2016.5.15.0043 0011968-94.2016.5.15.0043

DE LIQUIDAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA. O título executivo deve ser liquidado nos limites em que foi constituído, sob pena de ofensa à coisa julgada.  ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0011698-02.2018.5.15.0043 0011698-02.2018.5.15.0043

. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA. O título executivo deve ser liquidado nos limites em que foi constituído, sob pena de ofensa à coisa julgada.  ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0011806-42.2015.5.15.0041 0011806-42.2015.5.15.0041

. TÍTULO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA. O título executivo deve ser liquidado nos limites em que foi constituído, sob pena de ofensa à coisa julgada....

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0011685-03.2018.5.15.0043 0011685-03.2018.5.15.0043

. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA. O título executivo deve ser liquidado nos limites em que foi constituído, sob pena de ofensa à coisa julgada.  ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0725236-77.2019.8.07.0000 DF 0725236-77.2019.8.07.0000

, autorização expressa dos associados para que o ente atue como seu mandatário. 4. Conquanto germinando o título executivo... DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005894-85.2018.4.04.7114 RS 5005894-85.2018.4.04.7114

EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC... de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial" . A …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5022451-43.2014.4.04.7000 PR 5022451-43.2014.4.04.7000

TESSLER JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 435 DO STF. JUROS DE MORA. REDUÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MP 2.180/2001. TÍTULO EXECUTIVO... a aplicação de taxa diversa da legal, transitando em julgado, deve …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5019229-67.2014.4.04.7000 PR 5019229-67.2014.4.04.7000

. TEMA 435 DO STF. JUROS DE MORA. REDUÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MP 2.180/2001. TÍTULO EXECUTIVO. TRÂNSITO EM JULGADO... diversa da legal, transitando em julgado, deve ser aplicado o percentual …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5022627-22.2014.4.04.7000 PR 5022627-22.2014.4.04.7000

TESSLER JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 435 DO STF. JUROS DE MORA. REDUÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MP 2.180/2001. TÍTULO EXECUTIVO... a aplicação de taxa diversa da legal, transitando em julgado, deve …
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RECURSO ESPECIAL REsp 948652 RS 2007/0101135-0 (STJ)
Jurisprudência10/10/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA EXECUTIVADE ANUIDADES. TÍTULO EXECUTIVO. 1. Nos termos do artigo 4º da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB), acertidão passada pela diretoria do Conselho competente da OAB"constitui título executivo extrajudicial" para cobrança de"contribuições, preços de serviços e multas" devidos pelos inscritosna entidade. 2. Recurso especial provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1148451 RS 2009/0072918-3 (STJ)
Jurisprudência18/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execuçãopautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa quenão pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectosprobatórios da causa, providência incompatível com a natureza dorecurso especial. 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 657260 RS 2004/0069546-6 (STJ)
Jurisprudência14/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível limitar o título executivo judicial ao pagamento apenas do soldo, sem eventuais vantagens, quando há condenação ao pagamento de todos os direitos e obrigações devidas em razão da declaração de nulidade do ato de licenciamento de militar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66579 SP 2011/0178049-7 (STJ)
Jurisprudência17/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO. DOCUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A desconstituição das conclusões do Tribunal de Justiça, quanto à qualidade de título executivo do documento objeto do litígio, recai em necessário revolvimento fático-probatório, o que contraria o teor da Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
RECURSO ESPECIAL REsp 992846 PR 2007/0230638-4 (STJ)
Jurisprudência03/10/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. FALÊNCIA REGULADA PELO DECRETO-LEI N. 7.661 /1945. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADEDE EMBASAMENTO EM TÍTULO EXECUTIVO. 1. O requerimento de habilitação de crédito não precisa estarlastreado em título executivo, em razão do caráter cognitivo econtencioso do seu procedimento. 2. O contrato de abertura de crédito, a despeito de não serconsiderado título executivo (Súmula n. 233 do STJ), é documentohábil a embasar requerimento de habilitação de crédito em processofalimentar. 3. Recurso especial conhecido em parte, mas desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1116867 SC 2009/0105915-0 (STJ)
Jurisprudência07/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL DECORRENTE DE OUTROS CONTRATOS. TÍTULO EXECUTIVO. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 286/STJ. 1.- "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores" (Súmula n. 286/STJ). 2.- A cédula de crédito comercial é título executivo, entretanto, quando decorrer de outros contratos, não há impedimento para revisão de toda a avença. 3.- "A não juntada dos contratos anteriores pelo credor, apesar de devidamente intimado para tanto, acarreta a extinção do processo executivo sem julgamento do mérito." (AgRg no REsp 988.699/SC , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI). 4.- Agravo Regimental improvido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16400820105030025 1640-08.2010.5.03.0025 (TST)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. As matérias suscitadas pelos executados, relativas a participação nos lucros, fator de redução da aposentadoria antecipada e reserva matemática, já foram decididas na fase de conhecimento, não havendo como alterar os parâmetros fixados no título executivo judicial. Relativamente ao reajuste de setembro de 2008, houve a preclusão. Violações constitucionais não caracterizadas. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1337398 RS 2012/0164081-4 (STJ)
Jurisprudência03/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ELEMENTOS DE CÁLCULO. ÍNDICES NEGATIVOS. DEFLAÇÃO.RESSALVADOS OS CASOS EM QUE A ATUALIZAÇÃO RESULTAR EM REDUÇÃO DOPRINCIPAL, APLICAR ÍNDICE DIVERSO DO CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO,TÃO SOMENTE NOS MESES EM QUE O ÍNDICE FOR NEGATIVO, AFRONTAR ALITERALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E OFENDER A COISA JULGADA. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou oentendimento de que, quando a sentença determina a aplicação doIGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem-seconsiderar eventuais índices de deflação que venham a serverificados ao longo do período a ser corrigido. (REsp 1.265.580/RS,Rel. Min. Teori Albino Zavascki). 2. Salvo decisão judicial em contrário, os índices negativos decorreção monetária (deflação) serão levados em conta no cálculo deatualização. No entanto, se a atualização implicar redução doprincipal, deve prevalecer o valor nominal. A redução deste últimocomo consequência da correção monetária representa descumprimento dotítulo executivo e infringe a coisa julgada. Ademais, poderiaacarretar reduções vedadas constitucionalmente (CJF, Manual deOrientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal,2001, pág. 34).3. Não compete ao STJ em Recurso Especial, mesmo para fins deprequestionamento com vista à interposição de RecursoExtraordinário, a análise de violação a norma constitucional. 4. Agravo Regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1362644 PE 2013/0022333-6 (STJ)
Jurisprudência02/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PORTARIA QUE RECONHECE CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 585 , II , DO CPC . TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão da origem que consignou que a portaria concessiva de anistia política não configura título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585 , II , do CPC e, portanto, não pode ser utilizada para execução no rito fixado pelo art. 730 do CPC . 2. A Segunda Turma já acordou que as portarias de concessão de anistia política não são enquadráveis como títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 585 , II do CPC , pois o referido enquadramento "deve ser feita de forma restritiva, já que este autoriza uma atuação enérgica em relação ao patrimônio da entidade" (REsp 700.114/MT, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 14.5.2007, p. 251). Precedente específico: AgRg no REsp 1.303.419/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 20.8.2012. Agravo regimental improvido.
Título executivo
Definições16/04/2009Jb
É aquele a que a lei atribui força executiva, isto é, pode ser cobrado por meio de processo de execução.
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