Servidor Temporário

Vide servidor contratado.

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Andamento do Processo n. 00260923620098140301 - 23/08/2019 do TJPA

de Sentença Assunto : FGTS/Servidor Temporário Autor : Mario Carlos Espagnoli Sastre Réu : Estado do Pará DECISÃO Recebo...

Andamento do Processo n. 00541963520148140301 - 21/08/2019 do TJPA

Classe : Execução Contra a Fazenda Pública Assunto : FGTS/Servidor Temporário Exequente : Hilmo Andrade Moreira...

Andamento do Processo n. 00394831120098140301 - 26/02/2019 do TJPA

Comum Assunto : FGTS/Servidor Temporário Autor(a) Valdina Ramos da Silva Réu : Estado do Pará e Fundação Pública... devidos os valores relativos aos depósitos ao Fundo de Garantia por Tempo de …

Andamento do Processo n. 00198676020158140301 - 20/02/2019 do TJPA

Assunto : FGTS/Servidor Temporário Autor(a) : Marcos Gomes Benchimol Réu : Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará... de Garantia por Tempo de Serviço ao servidor temporário ou contratado por …

Andamento do Processo n. 04066244720168140301 - 20/02/2019 do TJPA

:SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA - SEDUC. Classe : Procedimento Comum Assunto : FGTS/Servidor Temporário Autora : Márcia...

Andamento do Processo n. 00172729320128140301 - 11/02/2019 do TJPA

por Tempo de Serviço ao servidor temporário ou contratado por prazo determinado, quando o contrato não atende... 6861 -FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (PROCURADOR(A)) . Classe : Procedimento …

Andamento do Processo n. 01344851820158140301 - 11/02/2019 do TJPA

: FGTS/Servidor Temporário Autor(a) : Miracelly Patrici Lisboa Alencar Réu : Estado do Pará Sentença I. Relatório Trata... os valores relativos aos depósitos ao Fundo de Garantia por Tempo de …

Andamento do Processo n. 00067812120118140301 - 25/01/2019 do TJPA

HENRIQUE MOUTA ARAUJO (PROCURADOR(A)) . Classe : Procedimento Comum Assunto : FGTS/ Servidor Temporário Exequente : Leila...

O servidor temporário e o direito ao FGTS após a decisão do STF

Por ser uma forma de contratação muito praticada por Municípios e Estados, muitas pessoas acreditam que os contratos temporários são sempre realizados de forma legal. Embora boa parte das…

Andamento do Processo n. 00246532120138140301 - 12/07/2018 do TJPA

PROCESSO: 00246532120138140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Procedimento Comum em: 26/06/2018---AUTOR:GERALDINA RAIMUNDA…
Resultados da busca Jusbrasil para "Servidor Temporário"
Servidor temporário
Definições16/04/2009Jb
Vide servidor contratado.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 650363 MG (STF)
Jurisprudência26/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor temporário. Contrato prorrogado sucessivamente. Gratificação natalina e férias. Percepção. Possibilidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que é devida a extensão dos diretos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37 , inciso IX , da referida Carta da Republica , notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 767024 PE (STF)
Jurisprudência23/04/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor temporário. Contrato prorrogado sucessivamente. Gratificação natalina e férias. Percepção. Possibilidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que é devida a extensão dos diretos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37 , inciso IX , da referida Carta da Republica , notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado. 2. Agravo regimental não provido.
Não cabe equiparação salarial entre servidores temporários e efetivos
Notícias14/01/2013COAD
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública, que julgou improcedente o pedido de um grupo de servidores temporários, contratados pelo GDF, que pleiteavam o direito à percepção de idêntica remuneração paga aos servidores ocupantes do cargo de Atendimento de Reintegração Social. Os autores, na qualidade de servidores temporariamente contratados em caráter emergencial, pelo período compreendido entre agosto e novembro de 2010, para a realização de serviços consi...
MOCAJUBA: MP faz recomendação à prefeitura a respeito de servidores temporários
O Ministério Público do Estado por meio da promotora de justiça, Cristina Maria de Queiroz Colares recomendou hoje, dia 18, ao prefeito do município, Rosiel Sabá Costa para que seja cancelado o contrato com os servidores temporários da prefeitura, após o dia 31 de dezembro de 2012, data da vedação eleitoral e tome providências para a realização de concurso público em 2013. Rosiel Sabá Costa deverá apresentar resposta sobre o cumprimento dos termos da recomendação por escrito no prazo improrrogáv...
Ministério Público Eleitoral investiga contratação de servidores temporários em Cantanhede
A promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia, da 16ª zona eleitoral, instaurou, nesta quarta-feira, 12, procedimento preliminar de investigação judicial eleitoral para apurar a contratação de 994 servidores temporários pelo Município de Cantanhede. O atual prefeito José Martinho dos Santos é candidato à reeleição e o Ministério Público Eleitoral vai investigar a regularidade das contratações e se estas representam crime eleitoral pela possibilidade de influenciar o resultado ...
TJ quer demissão de servidores temporários
Notícias27/09/2011G1 - Globo.com
Servidores contratados em caráter temporário em 24 municípios da Paraíba deverão ser demitidos dentro de até 180 dias. A decisão foi tomada em sessão extraordinária na segunda-feira (26) pelo Pelo do Tribunal de Justiça, durante julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins). Os processos foram impetrados pelo Ministério Público Estadual, argumentando irregularidades em prefeituras que admitiram funcionários sem a realização de concursos públicos. Os relatores das ações entenderam...
Órgão governamental cearense seleciona servidores temporários
Notícias21/11/2011G1 - Globo.com
A partir desta segunda-feira (21) até 12 de dezembro, o Departamento Estadual de Rodovias (DER) do Ceará realizará uma seleção pública para a contratação de servidores temporários. O intuito é a readequação das competências do departamento e dar continuidade à execução das obras iniciadas pelo Governo do Estado. Serão ofertadas 20 vagas para os cargos de Engenheiros (Civil e Mecânico), Advogado, Cartógrafo/Geógrafo, Técnico em Estradas (ensino profissionalizante) e Cadista (ensino médio). A carg...
SANTARÉM: MP ajuíza ação relacionada aos servidores temporários no municipio
Em Santarém, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Adleer Calderaro Sirotheau, ajuizou ação civil pública contra o município, relacionada a exoneração de servidores públicos municipais contratados em regime temporário, em detrimento aos aprovados em concurso público. A ação foi ajuizada durante o recesso, em regime de plantão, ainda na vigência da administração municipal anterior. Porém, as decisões judiciais decorrentes da ACP recaem sobre a atual administração. A just...
Servidores temporários não têm direito à equiparação salarial com colegas efetivos
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública, que julgou improcedente o pedido de um grupo de servidores temporários, contratados pelo GDF, que pleiteavam o direito à percepção de idêntica remuneração paga aos servidores ocupantes do cargo de Atendimento de Reintegração Social. Os autores, na qualidade de servidores temporariamente contratados em caráter emergencial, pelo período compreendido entre agosto e novembro de 2010, para a realização de serviços consi...
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