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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Maus-tratos

Maus-tratos

Maus-tratos

Crime contra a periclitação da vida e da saúde, consistente em expor a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando dos meios de correção ou disciplina. Qualificadora de crime de seqüestro e cárcere privado se, em virtude de maus-tratos, a vítima sofre grave sofrimento físico ou moral.

Andamento do Processo n. 0000393-46.2014.8.26.0191 - 26/05/2017 do TJSP

- Maus Tratos - F.M.A. - Intime-se o requerente a comparecer em cartório a fim de assinar e retirar o termo de guarda...

Andamento do Processo n. 1021079-19.2017.8.26.0100 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - 25/05/2017 do TJSP

Digital nº: 1021079-19.2017.8.26.0100 Classe: Assunto: Perda Ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos Requerente...

Andamento do Processo n. 1051990-06.2016.8.26.0114 - 25/05/2017 do TJSP

ao processo 1047637-20.2016.8.26.0114) - Guarda - Maus Tratos -C.A.P.X. e outro - Pela ordem, manifestem-se as partes...

Andamento do Processo n. 0002642-10.2010.8.26.0126 - Cautelar Inominada - 25/05/2017 do TJSP

-10.2010.8.26.0126 (126.01.2010.002642) - Cautelar Inominada - Maus Tratos - J.F.A. - - S.D.E.S. - Fica a parte autora intimada...

Andamento do Processo n. 1001664-06.2016.8.26.0126 - 25/05/2017 do TJSP

- Maus Tratos - C.L.C.L. - T.C.L. - - D.M.S. - Cumpra-se, a serventia, na integra a determinação da sentença prolatada...

Andamento do Processo n. 0000152-50.2015.8.26.0187 - 25/05/2017 do TJSP

- Maus Tratos - R.A.E. - Vistos.Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada e arquivem-se os autos...

Andamento do Processo n. 3001451-65.2013.8.26.0030 - 24/05/2017 do TJSP

- Maus Tratos - N.C.P.L. - - J.G.L. - D.P.L. - - J.F.S. - T.M.S.L. - Ciência aos nobres defensores de que as certidões...

Andamento do Processo n. 1019593-88.2016.8.26.0114 - 24/05/2017 do TJSP

- Maus Tratos - T.C.L. e outro - Manifeste-se a requerida T.C.L., no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do relatório...

Andamento do Processo n. 1002014-91.2016.8.26.0126 - 24/05/2017 do TJSP

- Maus Tratos - L.T.O. - A.F.A. - Vistos.Trata-se de ação de modificação de guarda com pedido de antecipação de tutela... do casal, o menor encontra-se sob cuidados da genitora. Ocorre que, em razão de maus tratos pela mesma, pleiteia a procedência... a demanda matéria de direito, tratando-se da interpretação dos dita...

Andamento do Processo n. 1022136-03.2016.8.26.0005 - 23/05/2017 do TJSP

ao processo 0020900-33.2016.8.26.0005) - Guarda - Maus Tratos -M.L.F.M.B.F. - - E.B.F. - Fls. 147: Juiz(a) de Direito: Dr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Maus-tratos"

Por maus-tratos, juíza retira cavalo da guarda do tutor

foi proferida a partir de uma ação por maus-tratos ajuizada pela presidente da Pró-vida, que anexou... tal como fundamentarei. O animal aparenta estar sofrendo evidentes maus-tratos, através da omissão... de que o animal, caso devolvido ao ...

Notícia Jurídica • Agência de Notícias de Direitos Animais - AND.. • 12/04/2013

Grupo realiza caminhada contra os maus-tratos a animais em Alagoas

Contra os Maus-Tratos de Animais. A concentração será na Praça Central, em frente à prefeitura.... O intuito desta caminhada é sensibilizar a população para os maus-tratos de animais em situação... que a população a veja e não permita que ...

Notícia Jurídica • Agência de Notícias de Direitos Animais - AND.. • 26/05/2013

Aposentada denuncia o próprio irmão por maus-tratos a animais

Uma aposentada moradora de Uberaba (MG), denunciou o próprio irmão por prática de maus-tratos... a orientação para que procurasse o Juizado Especial e denunciasse maus-tratos de animais, Ela procurou... com ela. Regina ressalta a ...

Notícia Jurídica • Agência de Notícias de Direitos Animais - AND.. • 23/05/2013

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