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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Maus-tratos

Maus-tratos

Maus-tratos

Crime contra a periclitação da vida e da saúde, consistente em expor a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando dos meios de correção ou disciplina. Qualificadora de crime de seqüestro e cárcere privado se, em virtude de maus-tratos, a vítima sofre grave sofrimento físico ou moral.

Andamento do Processo n. 1003174-06.2016.8.26.0045 - 20/04/2018 do TJSP

- Maus Tratos - M.N.S.C.C. - M.S.C.C. - - R.D.S. - Do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo...

Andamento do Processo n. 1009307-89.2015.8.26.0048 - 20/04/2018 do TJSP

- Maus Tratos - M.V.T. - - C.R.T.S. - F.R.T.S. - - A.F.T. - M.K. - - N.K. - Diante da discordância dos requeridos, realize...

Andamento do Processo n. 0011571-32.2010.8.26.0126 - Cautelar Inominada - 20/04/2018 do TJSP

-32.2010.8.26.0126 (126.01.2010.011571) - Cautelar Inominada - Maus Tratos - O.S.P. e outro - Vistos.Fls. 222/224: Com razão...

Andamento do Processo n. 1010871-13.2016.8.26.0002 - 19/04/2018 do TJSP

ao processo 0020334-93.2016.8.26.0002) - Guarda - Maus Tratos - V.C.A. e outro - P.C.S. e outro - Vistos...

Andamento do Processo n. 0000770-85.2018.8.26.0220 - Cumprimento de Sentença - 18/04/2018 do TJSP

) - Cumprimento de sentença - Maus Tratos - J.L.B. - Vistos. Intime-se a ré para que observe o julgado, sob pena da adoção...

Andamento do Processo n. 1005644-90.2017.8.26.0007 - 18/04/2018 do TJSP

ao processo 1018852-78.2016.8.26.0007) - Procedimento ordinário - Maus Tratos - G.S.S. - - D.T. - - M...

Andamento do Processo n. 1000239-70.2016.8.26.0666 - 17/04/2018 do TJSP

- Maus Tratos - T.A.S. - Compareçam a requerente e a requerida em cartório para assinatura do Termo de Guarda Compartilhada...

Andamento do Processo n. 1003491-61.2015.8.26.0005 - 16/04/2018 do TJSP

- Maus Tratos - N.M.S. - E.N.S. e outro - Vistos.Trata-se de ação de Regulamentação de Guarda inicialmente proposta...

Andamento do Processo n. 0005739-89.2012.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - 16/04/2018 do TJSP

-89.2012.8.26.0306 (306.01.2012.005739) - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - C.R.R.E.C. - W.K.M. - - D.M.A.O.M. - C E R T I...

Andamento do Processo n. 0012038-66.2018.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença - 13/04/2018 do TJSP

-66.2018.8.26.0114 (processo principal 1001740-32.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Maus Tratos - M.O.C. - R...

Resultados da busca Jusbrasil para "Maus-tratos"

Por maus-tratos, juíza retira cavalo da guarda do tutor

foi proferida a partir de uma ação por maus-tratos ajuizada pela presidente da Pró-vida, que anexou... tal como fundamentarei. O animal aparenta estar sofrendo evidentes maus-tratos, através da omissão... de que o animal, caso devolvido ao ...

Notícia Jurídica • Agência de Notícias de Direitos Animais - AND.. • 12/04/2013

Grupo realiza caminhada contra os maus-tratos a animais em Alagoas

Contra os Maus-Tratos de Animais. A concentração será na Praça Central, em frente à prefeitura.... O intuito desta caminhada é sensibilizar a população para os maus-tratos de animais em situação... que a população a veja e não permita que ...

Notícia Jurídica • Agência de Notícias de Direitos Animais - AND.. • 26/05/2013

Aposentada denuncia o próprio irmão por maus-tratos a animais

Uma aposentada moradora de Uberaba (MG), denunciou o próprio irmão por prática de maus-tratos... a orientação para que procurasse o Juizado Especial e denunciasse maus-tratos de animais, Ela procurou... com ela. Regina ressalta a ...

Notícia Jurídica • Agência de Notícias de Direitos Animais - AND.. • 23/05/2013

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