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20 de fevereiro de 2017
Liquidação por Arbitramento Editar Foto
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Liquidação por Arbitramento

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte quando a apuração do quantum da condenação dependa da realização de perícia por arbitramento. Trata-se de trabalho técnico, normalmente entregue aos cuidados de profissional especializado em determinada área de conhecimento científico, pelo qual se vai determinar a extensão ou o valor da obrigação constituída pela sentença ilíquida.

Andamento do Processo n. 0014407-45.2016.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença - 17/02/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0008935-47.2015.8.26.0408 - Liquidação por Arbitramento - 15/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0008935-47.2015.8.26.0408 - Liquidação por Arbitramento - 15/02/2017 do TJSP Processo 0008935...) - Liquidação por Arbitramento - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO -Washington de Souza Nogueira - - Leila...

Andamento do Processo n. 1000208-32.2013.8.26.0609 - Cumprimento de Sentença - 07/02/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1002980-15.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - 26/01/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1000118-37.2016.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença - 26/01/2017 do TJSP

-37.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - Clovis Barbosa - Banco... a liquidação/execução da sentença coletiva” cadastrada como “TEMA 948” STJ.O STJ no Recurso Especial nº. 1.438.263 SP... (2014/0042779-0) Ministro Raul Araújo -, determinou a suspensão de tod...

Andamento do Processo n. 0022235-23.2016.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença - 18/01/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1003010-08.2016.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença - 19/12/2016 do TJSP

-08.2016.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - MILSÃO LEITE - Vistos...

Andamento do Processo n. 1003028-29.2016.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença - 19/12/2016 do TJSP

-29.2016.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - SEBASTIÃO FERREIRA...

Andamento do Processo n. 0014407-45.2016.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença - 16/12/2016 do TJSP

- LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - Banco Itau S/A - Vistos.Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento requerida por ITAÚ... a antecipação dos honorários periciais quando da liquidação de sentença por arbitramento.Com o depósito dos honorários, deverá...

Andamento do Processo n. 0021556-40.2015.8.26.0032 - Liquidação por Arbitramento - 14/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0021556-40.2015.8.26.0032 - Liquidação por Arbitramento - 14/12/2016 do TJSP Processo 0021556...) - Liquidação por Arbitramento - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO -Eliane Dias Marim - Amarildo Santana...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1324453 ES 2010/0121251-3 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, DESDE QUEPRESENTE A LITIGIOSIDADE. - Quando a liquidação por arbitramento assumir nítido carátercontencioso, cabe a fixação de honorários advocatícios. - Agravo não provido.

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado... pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte... quando a apuração do quantum da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1199248 RN 2010/0116121-2 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VALOR DE ARRECADAÇÃO DE ICMS. REPASSE. DETERMINAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A determinação do juízo da execução de apuração do valor do ICMS em liquidação por arbitramento não configura ofensa à coisa julgada, uma vez que, no acórdão exequendo, não foi especificada a forma de liquidação do julgado. - Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo regimental improvido.

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