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20 de outubro de 2017
Liquidação por Arbitramento Editar Foto
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Liquidação por Arbitramento

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte quando a apuração do quantum da condenação dependa da realização de perícia por arbitramento. Trata-se de trabalho técnico, normalmente entregue aos cuidados de profissional especializado em determinada área de conhecimento científico, pelo qual se vai determinar a extensão ou o valor da obrigação constituída pela sentença ilíquida.

Andamento do Processo n. 0008655-54.2017.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2017 do TJSP

Processo 0008655-54.2017.8.26.0037 (processo principal 0003632-69.2013.8.26.0037) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - Claudinei Manoel dos Santos -

Andamento do Processo n. 1003010-08.2016.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2017 do TJSP

Processo 1003010-08.2016.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - MILSÃO LEITE - TELEFONICA BRASIL S/A - MILSÃO LEITE apresentou embargos de

Andamento do Processo n. 0017731-79.2017.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 09/10/2017 do TJSP

Processo 0017731-79.2017.8.26.0562 (processo principal 0056766-61.2008.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - JOSE CARLOS PEREIRA OLIVEIRA -

Andamento do Processo n. 1017100-04.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - 05/10/2017 do TJSP

Processo 1017100-04.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Walkyria Alves Martins - Vistos.1. Fls. 08 : Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da requerente,

Andamento do Processo n. 0007609-45.2017.8.26.0032 - Liquidação por Arbitramento - 04/10/2017 do TJSP

Processo 0007609-45.2017.8.26.0032 (apensado ao processo 1008177-78.2016.8.26.0032) (processo principal 1008177-78.2016.8.26.0032) - Liquidação por Arbitramento - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO

Andamento do Processo n. 1003744-25.2013.8.26.0068/01 - Cumprimento de Sentença - 04/10/2017 do TJSP

Processo 1003744-25.2013.8.26.0068/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - Conspar Empreendimentos e Participações Ltda. (Realibras Urbanismo Ltda.) -

Andamento do Processo n. 0014407-45.2016.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2017 do TJSP

Processo 0014407-45.2016.8.26.0068 (processo principal 0018878-17.2010.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - Banco Itau S/A - Donizetti

Andamento do Processo n. 0008655-54.2017.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2017 do TJSP

Processo 0008655-54.2017.8.26.0037 (processo principal 0003632-69.2013.8.26.0037) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - Claudinei Manoel dos Santos -

Andamento do Processo n. 1003744-25.2013.8.26.0068/01 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1003744-25.2013.8.26.0068/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - Conspar Empreendimentos e Participações Ltda. (Realibras Urbanismo Ltda.) -

Andamento do Processo n. 1003028-29.2016.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença - 15/09/2017 do TJSP

Processo 1003028-29.2016.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - SEBASTIÃO FERREIRA DE BRITO - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistas dos autos a parte

Resultados da busca Jusbrasil para "Liquidação por Arbitramento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1324453 ES 2010/0121251-3 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, DESDE QUEPRESENTE A LITIGIOSIDADE. - Quando a liquidação por arbitramento assumir nítido carátercontencioso, cabe a fixação de honorários advocatícios. - Agravo não provido.

Liquidação por arbitramento

Modalidade de liquidação que se dá nos casos em que for determinado pela sentença ou convencionado... pelas partes, ou, ainda, o exigir a natureza do objeto da liquidação. Tal modalidade serve a parte... quando a apuração do quantum da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1199248 RN 2010/0116121-2 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VALOR DE ARRECADAÇÃO DE ICMS. REPASSE. DETERMINAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A determinação do juízo da execução de apuração do valor do ICMS em liquidação por arbitramento não configura ofensa à coisa julgada, uma vez que, no acórdão exequendo, não foi especificada a forma de liquidação do julgado. - Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo regimental improvido.

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