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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Andamento do Processo n. 9000217-20.2014.8.21.0039 - 19/05/2017 do TJRS

DE DE PENHORA ON LINE, PENHORA DE BENS DA RÉ E DESIGNAÇÃO DE LEILÃO, TENDO OCORRIDO A PRIMEIRA PRAÇA.ISSO POSTO, CONDENO... O AUTOR, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AO PAGAMENTO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, A FIM DE INDENIZAR....PASSO SEGUINTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAR ...

Andamento do Processo n. 0001287-24.2016.5.14.0001 - Rtsum - 08/05/2017 do TRT-14

processual e não simples faculdade. Não visualizo a existência de litigância de má-fé do reclamante, apenas mero... inexistir verbas incontroversas, visto ter negado direito a todas as parcelas vindicadas de forma individualizada..., o quanto basta para afastar a multa prevista no art. 467 da CLT. Indefiro. 5. DA LITI...

Andamento do Processo n. 1002071-23.2015.5.02.0463 - RO - 27/04/2017 do TRT-2

, apresentar o rol de substituídos dessa ação, por si só, não caracteriza litigância de má-fé. Nesse contexto, afasto... a condenação ao pagamento da multa de 1% por litigância de má-fé. MÉRITO Recurso da parte Item de recurso Conclusão do recurso..., sem excessos, seu direito de ação, conforme é constitucionalmente ga...

Andamento do Processo n. 1002071-23.2015.5.02.0463 - RO - 27/04/2017 do TRT-2

, apresentar o rol de substituídos dessa ação, por si só, não caracteriza litigância de má-fé. Nesse contexto, afasto a condenação... a ocorrência da litigância de má-fé, haja vista que o reclamante tão somente exercitou, sem excessos, seu direito.../2015, mais de cinco anos após o trânsito em julgado daquela ação. Nes...

Andamento do Processo n. 0000140-37.2016.5.14.0041 - Rtord - 26/04/2017 do TRT-14

da matéria. É certo que o sistema processual vigente instituiu direitos e deveres às partes e fixou, como litigância de má... da presente reclamatória, com condenação do(a) Autor(a) nas penas da litigância de má-fé. Juntou documentos...(a) comprovar o fato constitutivo do seu direito, a teor do art. 818 da CLT c/c art...

Litigância de má-fé: Trabalhadora é condenada por não apresentar provas

Litigância de má-fé: Trabalhadora é condenada por não apresentar provas Por não apresentar provas, uma técnica... trabalhistas, foi condenada por litigância de má-fé. O benefício da justiça gratuita também foi negado. Ela trabalhou entre maio... provas suficientes.  Por todos estes motivos a trabalhadora foi condenada ...

Rodnei Tatsu

Rodnei Tatsu -

O perigo do Control C e Control V
O perigo do Control C e Control V

1 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DIREITO PROCESSUAL - Diz-se daquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei... (RJ), não havendo a alegada violação a preceitos constit...

Andamento do Processo n. 0000503-47.2016.5.14.0001 - Rtord - 18/04/2017 do TRT-14

. DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ A reclamada na sua defesa pugna pela condenação do Reclamante por litigância de má-fé, com suporte no.... Face a existência de interesse de menores, o Ministério Público do Trabalho foi intimado em todas as fases para atuar no... processual. Razões finais remissivas. Inconciliados na segunda pr...

Andamento do Processo n. 0000379-64.2016.5.14.0001 - Rtord - 17/04/2017 do TRT-14

FÉ A reclamada na sua defesa pugna pela condenação do Reclamante por litigância de má-fé, com suporte no parágrafo 2... reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação da reclamada ao pagamento das verbas trabalhistas típicas... declaram não terem mais provas a produzir, foi encerrada a instrução processual Razõ...

Andamento do Processo n. 0000328-53.2016.5.14.0001 - Rtord - 04/04/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000328-53.2016.5.14.0001 AUTOR JORGE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO ROZINEI TEIXEIRA LOPES(OAB: 5195/RO) RÉU CICO COMERCIAL LTDA ADVOGADO ANTONIO CORIOLANO CAMBOIM DE OLIVEIRA(OAB:

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