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Jusbrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2017
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Juiz aponta crise no Judiciário e condena trabalhador por má-fé: não se pode tolerar manobras
Juiz aponta crise no Judiciário e condena trabalhador por má-fé: não se pode tolerar manobras

os ditames da ética, boa-fé e colaboração processual, limitar pedidos e defesas aos verdadeiros fatos da causa...." Por tentar induzir o juízo a erro, o autor foi condenado ao pag...

Andamento do Processo n. 1002611-65.2015.5.02.0465 - RO - 17/02/2017 do TRT-2

no estado de fato de bem ou direito litigioso. Com efeito, o elenco de deveres que o artigo 77 do novo Codex Processualis... de má-fé Contesta a reclamada a condenação relativa ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Alega que não agiu...-lo à boa-fé e à lealdade e, quando necessário, submetê-lo às sanções do a...

Andamento do Processo n. 0000285-72.2016.5.06.0411 - RTOrd - 13/02/2017 do TRT-6

reclamada a missão de produzir as provas relacionadas aos fatos impeditivos do direito do reclamante, tudo de acordo... trabalhista, em face de PROSEGUR ACTIVA ALARMES S/A, com base nos fatos e postulando os títulos indicados na inicial (ID... cf. ata de ID n. 5fe34dc. Remissivas as razões finais pelas partes. Sem êxi...

Aplicação da condenação de Litigância de má-fé no processo do trabalho e obstrução do direito fundamental ao acesso à justiça

Aplicação da condenação de Litigância de má-fé no processo do trabalho e obstrução do direito fundamental ao acesso à... da condenação de Litigância de má-fé no processo do trabalho e obstrução do direito fundamental ao acesso à justiça.... e aplicação da condenação da litigância de má-fé, fazendo, com que muitos outro...

TRF1: Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória
TRF1: Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória

do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar...TRF1: Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que...

TRF01 - Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória
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do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar...TRF01 - Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte q...

Jackson Novaes

Jackson Novaes -

Estou sendo processado injustamente, o que devo fazer?
Estou sendo processado injustamente, o que devo fazer?

costumam abusar do direito de ação, movendo ações infundadas, seja de natureza crime ou mesmo cível, com o único... do que se substanciam as práticas do crime de denunciação calun...

A conduta temerosa da Fazenda Pública em Juízo que não gera condenação em litigância de má fé - Retrocesso sob a ótica dos avanços do NCPC

A conduta temerosa da Fazenda Pública em Juízo que não gera condenação em litigância de má fé - Retrocesso sob a ótica... condenar a Fazenda de ofício ou mesmo por requerimento da parte, desde que verificadas as condições. O que não pode ser... Pública em Juízo que não gera condenação em litigância de má fé - Retrocess...

Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé

Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé A 3ª Turma... ao recurso para confirmar a sentença que reconheceu a ocorrência da coisa julgada, com extinção do feito sem resolução....seam Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é con...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé

Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé A 3ª Turma... ao recurso para confirmar a sentença que reconheceu a ocorrência da coisa julgada, com extinção do feito sem resolução... idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé...

Resultados da busca Jusbrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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