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14 de dezembro de 2018
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

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A lamentável omissão da OAB nas agressões contra Advogados

ameaçando-me, sim, a mim, Paulo Antonio Papini, com a condenação como litigante de má-fé. Conseguiram entender a dimensão... de quem o constituiu, sob pena de, em não o fazendo, ser condenado como litigante de má-fé. Obviamente que não poderia... calar-me e aceitar passivamente aquele disparate [6] e interpus o Recurs...

Andamento do Processo n. 0000617-10.2017.5.14.0402 - Rtord - 10/12/2018 do TRT-14

alteração da verdade dos fatos. É certo que o sistema processual vigente instituiu direitos e deveres às partes e fixou... ao(à) trabalhador(a) hipossuficiente. No mesmo sentido: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. O exercício do direito..., pelo que pugnou pela improcedência das pretensões autorais, com condenação d...

Jonnys Xavier

Jonnys Xavier -

Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro

. A conduta, para o TRT, caracterizaria a litigância de má-fé, prevista no artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil...Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro A Terceira Turma do Tribunal Superior... do Trabalho absolveu um pedreiro do pagamento da multa por litigância d...

Andamento do Processo n. 7002798-85.2017.8.22.0014 - Embargos à Execução - 28/11/2018 do TJRO

. Requereu a improcedência dos embargos e condenação dos embargantes por litigância de má-fé. Os embargantes rechaçaram... protelatórios, nos termos do art. 918, III do CPC e pela revogação do benefício de gratuidade de justiça concedida...-5. Aduz que as normas invocadas pelos embargantes (MP 1.963/17 e 2.170/36) são ...

Fátima Burégio

Fátima Burégio -

Stop: Relato inverídico de cliente pode prejudicar o desfecho do processo e até a sua imagem e carreira, doutor!

que foram condenados a indenizarem empresas, e até a União, em algumas demandas cíveis e trabalhistas, tendo em vista... que mentiram em suas lides, relatando inverdades ou falseando a verdade para o seu Advogado que, como mero, ‘papagaio... os seus direitos! No que depender de mim, provocarei o Judiciário e correrei ...

Danielle Bezerra

Danielle Bezerra -

Bancária que mentiu em ação trabalhista deverá indenizar Santander e União

do Trabalho de Brasília, condenou uma bancária a indenizar a União e o Santander. Ainda cabe recurso contra a sentença... de dinheiro pratica litigância de má-fé. Com esse entendimento, o juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em exercício na 6ª Vara... a Justiça do Trabalho inventando fatos a fim de obter um ganho fina...

Andamento do Processo n. 0054619.39.2017.8.13.0035 - 25/10/2018 do TJMG

ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas... # JUIZADO ESPECIAL # COMO TIPO DE GUIA: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Adv - Glenner Marlius Silva e Sousa , Lauro Jose Bracarense...

Andamento do Processo n. 0000618-58.2018.5.14.0402 - Rtsum - 22/10/2018 do TRT-14

de 2018. (...) O posicionamento acima externado pode ser comprovado mediante a verificação de que o reclamante ao fato..., JULGO PROCEDENTE o pedido de reversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa. Por conseguinte, condeno... a aplicação de multa por litigância de máfé em face do Reclamante, ao arg...

Andamento do Processo n. 0001033-75.2017.5.14.0402 - Rtord - 22/10/2018 do TRT-14

por litigância de má-fé, ao argumento de que houve alteração da verdade dos fatos. É certo que o sistema processual... da ação são verificadas abstratamente, com fincas nas alegações contidas na inicial. Assim, se da narração dos fatos decorrer... empregatícios, os fatos constitutivos do direito do(a) Autor(a) devem s...

Andamento do Processo n. 0082438.48.2017.8.13.0035 - 19/10/2018 do TJMG

e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais # CADIN-MG... # COMO TIPO DE GUIA: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Adv - Leandro Alves de Melo , Kelen Cristina de Souza , Luciana Alves Barbosa...

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