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10 de dezembro de 2018
Abono anual

Abono anual

Abono anual

É uma gratificação paga uma vez por ano. Corresponde ao décimo terceiro salário pago aos trabalhadores ativos. O abono anual é devido a segurado e a dependente da Previdência Social que durante o ano receberam auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou por auxílio-reclusão.

Andamento do Processo n. 0003155-04.2014.8.26.0072 - Apelação / Reexame Necessário - 17/05/2018 do TJSP

Nº 0003155-04.2014.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Bebedouro - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apelado: Edson Carlos

Andamento do Processo n. 0010580-27.2014.5.15.0141 - AIRR - 26/04/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0010580-27.2014.5.15.0141 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Ubirajara Carlos Mendes Agravante(s) MUNICÍPIO DE MOCOCA Advogada Dra. Daia Gomes dos Santos(OAB:

Andamento do Processo n. 0010192-35.2016.5.09.0008 - RTOrd - 07/11/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0010192-35.2016.5.09.0008 AUTOR JOSE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO JANACILDA MARQUES DA SILVA BARROS(OAB: 17033/PE) RÉU IRMAOS PASSAURA S.A ADVOGADO ANA CAROLINA COMELLI(OAB: 81444/PR)

Andamento do Processo n. 0008092-54.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 14/09/2017 do TJSP

Processo 0008092-54.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - ONDINA APARECIDA PEDROSO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Regina Treymann - É tudo o que basta para a solução desta lide.

Andamento do Processo n. 1006314-55.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 07/08/2017 do TJSP

Processo 1006314-55.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Gilberto Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social - III. Ante o exposto,

Andamento do Processo n. 1002122-35.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - 11/07/2017 do TJSP

Processo 1002122-35.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ivanilda Aparecida Telles Fiuza - Instituto Nacional do Seguro Social - III. Por todo o exposto, julgo

Andamento do Processo n. 1006492-16.2016.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 22/02/2017 do TJSP

Processo 1006492-16.2016.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Christopher Gabriel de Oliveira Henrique - - Erick Kaua de Oliveira Henrique - - Angelo Gabriel Henrique -

Andamento do Processo n. 1034084-89.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 05/12/2016 do TJSP

Processo 1034084-89.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Joaquim Severino de Sousa Filho - ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). O benefício deverá ficar suspenso em todos os

Andamento do Processo n. 0010978-33.2014.8.26.0297 - Procedimento Comum - 22/08/2016 do TJSP

Processo 0010978-33.2014.8.26.0297 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Edimar Aparecido Chiareli - Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Ante o exposto e pelo mais que

Andamento do Processo n. 1046139-09.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - 23/06/2016 do TJSP

Processo 1046139-09.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Joomar Alcides Soares - ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). O benefício deverá ficar suspenso em

Resultados da busca Jusbrasil para "Abono anual"

Abono anual

aos trabalhadores ativos. O abono anual é devido a segurado e a dependente da Previdência Social que durante o ano

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 29074520105120031 2907-45.2010.5.12.0031 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. DESCONTO PARA CUSTEIO DA PENSÃO POR MORTE E SEU RESPECTIVO ABONO ANUAL. A instituição de benefícios previdenciários (pensão por morte e seu respectivo abono anual), antes inexistentes, mediante a correspondente participação do reclamante no custeio, não caracteriza alteração contratual ilícita, ante a existência de previsão expressa nas normas regulamentares da empresa no sentido da participação do beneficiário no custeio dos benefícios. Hipótese em que não se divisa contrariedade às Súmulas n. ºs 51, I e 288 desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido.

Antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência

do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2010. Veja a íntegra da norma .

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 13/08/2010

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