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18 de julho de 2018
Abono anual

Abono anual

Abono anual

É uma gratificação paga uma vez por ano. Corresponde ao décimo terceiro salário pago aos trabalhadores ativos. O abono anual é devido a segurado e a dependente da Previdência Social que durante o ano receberam auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou por auxílio-reclusão.

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Andamento do Processo n. 0010192-35.2016.5.09.0008 - RTOrd - 07/11/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0010192-35.2016.5.09.0008 AUTOR JOSE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO JANACILDA MARQUES DA SILVA BARROS(OAB: 17033/PE) RÉU IRMAOS PASSAURA S.A ADVOGADO ANA CAROLINA COMELLI(OAB: 81444/PR)

Andamento do Processo n. 0008092-54.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 14/09/2017 do TJSP

; compensando-se os valores porventura recebidos concomitantemente, de forma atualizada; ABONO ANUAL; juros moratórios de 1...

Andamento do Processo n. 1006314-55.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 07/08/2017 do TJSP

/97, com a nova redação dada pela Lei 11.960/2009), este, à partir da citação, e o ABONO ANUAL de que trata o artigo 40...

Andamento do Processo n. 1002122-35.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - 11/07/2017 do TJSP

, e o ABONO ANUAL de que trata o artigo 40 da Lei 8213/91.Condeno o instituto réu ao pagamento de honorários advocatícios...

Andamento do Processo n. 1006492-16.2016.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 22/02/2017 do TJSP

Processo 1006492-16.2016.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Christopher Gabriel de Oliveira Henrique - - Erick Kaua de Oliveira Henrique - - Angelo Gabriel Henrique -

Andamento do Processo n. 1034084-89.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 05/12/2016 do TJSP

Processo 1034084-89.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Joaquim Severino de Sousa Filho - ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). O benefício deverá ficar suspenso em todos os

Andamento do Processo n. 0010978-33.2014.8.26.0297 - Procedimento Comum - 22/08/2016 do TJSP

Processo 0010978-33.2014.8.26.0297 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Edimar Aparecido Chiareli - Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Ante o exposto e pelo mais que

Andamento do Processo n. 1046139-09.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - 23/06/2016 do TJSP

Processo 1046139-09.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Joomar Alcides Soares - ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). O benefício deverá ficar suspenso em

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Abono anual

aos trabalhadores ativos. O abono anual é devido a segurado e a dependente da Previdência Social que durante o ano

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 29074520105120031 2907-45.2010.5.12.0031 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. DESCONTO PARA CUSTEIO DA PENSÃO POR MORTE E SEU RESPECTIVO ABONO ANUAL. A instituição de benefícios previdenciários (pensão por morte e seu respectivo abono anual), antes inexistentes, mediante a correspondente participação do reclamante no custeio, não caracteriza alteração contratual ilícita, ante a existência de previsão expressa nas normas regulamentares da empresa no sentido da participação do beneficiário no custeio dos benefícios. Hipótese em que não se divisa contrariedade às Súmulas n. ºs 51, I e 288 desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido.

Antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência

do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2010. Veja a íntegra da norma .

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 13/08/2010

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