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RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. ART. 485 , III , DO CPC . DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. 1.1. O dolo a que alude o inciso III do art. 485 do CPC consiste na atuação da parte vencedora em detrimento da vencida, elegendo vias que impeçam ou dificultem a marcha processual, ou, ainda, influenciem o julgador, de modo a afastá-lo da verdade real. 1.2. Para o caso em apreço, o alegado dolo da parte vencedora residiria na influencia direta da reclamada na distribuição do recurso ordinário perante o Eg. TRT da 9ª Região. Dolo não comprovado. 2. DOCUMENTO NOVO. ART. 485 , VII , DO CPC . NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos da Súmula 402 desta Corte, "documento novo é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo." Na hipótese, o autor não comprovou a impossibilidade de utilização dos documentos à época em que prolatada a decisão rescindenda. 3. ART. 485 , V , DO CPC . VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º , LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , 526 E 529 DO CPC . PEDIDO SUCESSIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO PROFERIDA, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONTRA O DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Pela reserva do art. 485 do CPC , não cabe ação rescisória para o desfazimento de despacho que denegou seguimento a recurso ordinário. 4. ASSÉDIO PROCESSUAL 4.1. O assédio processual consiste em modalidade de abuso do direito ao contraditório e à ampla defesa. É ideia que descende da construção dogmática do assédio moral, exigindo gravidade substancial, extraída de comportamento reiterado do litigante , capaz, inclusive, de gerar efeitos sobre o ânimo de seu oponente, para além de ferir a própria autoridade do Poder Judiciário. Assim, caracteriza-se pela deliberada utilização de sucessivos instrumentos processuais lícitos , com a finalidade de alongar , desarrazoadamente , a solução da controvérsia e, de tal modo, atingir a esfera psicológica da parte adversa. 4.2. Como toda espécie de abuso de direito, o assédio processual é considerado ato ilícito no ordenamento, o que, somando-se à existência do dano moral, gera o dever de indenizar. Nessa direção, confira-se a dicção dos arts. 187 do Código Civil e 16 do CPC . 4.4. O manejo de ação rescisória sob fundamentos que tangenciam o absurdo desaconselha o provimento do apelo . 5. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Evidenciada a má-fé, não há como se afastar as penalidades interpostas. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos do item II da Súmula 219 desta Corte, "é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista." Recurso ordinário conhecido e desprovido.