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27 de maio de 2017
Confissão Ficta Editar Foto
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Confissão Ficta

Confissão ficta

É aquela que, embora não manifestada expressamente, é imaginada, deduzida de algum fato ou do modo de agir do confitente, como, por exemplo, o não-comparecimento da parte acusada para depor, aceitando tacitamente os fatos que lhe são imputados.

Andamento do Processo n. 0001317-92.2016.5.23.0006 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-23

conciliatória. É o que importa resumir. II - FUNDAMENTAÇÃO Confissão Ficta Constata-se que o segundo reclamado, embora... às alegações da reclamante, desde que verossímeis e coerentes com as demais provas dos autos. A confissão ficta...-se que os riscos do empreendimento não podem ser transferidos ao trabalhador. Assi...

Andamento do Processo n. 0001317-92.2016.5.23.0006 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-23

conciliatória. É o que importa resumir. II - FUNDAMENTAÇÃO II - FUNDAMENTAÇÃO Confissão Ficta Constata-se que o segundo.... A confissão ficta, pois, embora reconhecida por este Juízo, será aplicada com reservas, em cotejo com todas as circunstâncias..., considerando-se que os riscos do empreendimento não podem ser tra...

Andamento do Processo n. 0000701-96.2015.5.21.0010 - RO - 19/04/2017 do TRT-21

de declaração, por negativa de prestação jurisdicional; argumenta que a confissão ficta não pode ser a única fundamentação para... neste ponto. 2.2. Da Confissão Ficta A recorrente ataca a pena revelia que lhe foi aplicada por não ter comparecido à... audiência inaugural, afirmando que a confissão ficta dela decorrent...

Andamento do Processo n. 0000701-96.2015.5.21.0010 - RO - 19/04/2017 do TRT-21

de declaração, por negativa de prestação jurisdicional; argumenta que a confissão ficta não pode ser a única fundamentação... neste ponto. 2.2. Da Confissão Ficta A recorrente ataca a pena revelia que lhe foi aplicada por não ter comparecido à... audiência inaugural, afirmando que a confissão ficta dela decorrente não...

Andamento do Processo n. 1000375-03.2017.5.02.0391 - RTOrd - 18/04/2017 do TRT-2

, em razão da desistência deste pedido em audiência (p. 451). CONFISSÃO FICTA DA 2ª RÉ. A 2ª reclamada não compareceu à.... Contudo, a presunção que decorre da confissão ficta não tem influência sobre questões de direito e pode não só ser...; adicional noturno; horas extras fictas e reflexos; domingos laborados em dobr...

Andamento do Processo n. 0000301-06.2016.5.23.0006 - RTOrd - 18/04/2017 do TRT-23

, FGTS, anotação em CTPS, cujos marcos prescricionais tem regras próprias. Confissão Ficta A reclamada, embora regularmente... na inicial. Em prosseguimento, diante da ausência injustificada da reclamada, requereu a demandante a aplicação da confissão... ficta quanto à matéria de fato; indeferiu-se a oitiva de uma test...

Andamento do Processo n. 1001200-81.2016.5.02.0002 - RTOrd - 17/04/2017 do TRT-2

à data de 06/07/2011, uma vez que esta reclamatória trabalhista foi ajuizada em 06/07/2016. CONFISSÃO FICTA DA 1ª e 2ª... do mês 01/2016. Contudo, em que pese à confissão ficta da empregadora, a reclamante não aponta quais os valores... do reclamante em favor da 2ª reclamada restou plenamente confirmada nos autos, pel...

Andamento do Processo n. 1001200-81.2016.5.02.0002 - RTOrd - 17/04/2017 do TRT-2

dos benefícios titulados a partir do mês 01/2016. Contudo, em que pese à confissão ficta da empregadora, a reclamante não... do reclamante em favor da 2ª reclamada restou plenamente confirmada nos autos, pela confissão ficta aplicada às... período anterior à data de 06/07/2011, uma vez que esta reclamatória trabalhist...

Andamento do Processo n. 0001356-78.2016.5.09.0459 - RTOrd - 31/03/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001356-78.2016.5.09.0459 AUTOR WILSON VEIGA ADVOGADO DIOGO CANDIDO (OAB: 61849/PR) RÉU METROENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO NELSON LUIZ FILHO (OAB: 181677/SP) RÉU

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Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao Auto Posto Campineira Ltda., de Campinas (SP), a pretensão de condenar um gerente a reparação pelos prejuízos causados

Resultados da busca Jusbrasil para "Confissão Ficta"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15085220115220003 1508-52.2011.5.22.0003 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, que é relativa, pois pode ser elidida por prova contrária. No caso dos autos existiram elementos que embasaram a tese vencedora, aptos a elidir os efeitos da confissão, nos exatos termos do item II da Súmula nº 74 do TST. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

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