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21 de fevereiro de 2017
Confissão Ficta Editar Foto
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Confissão Ficta

Confissão ficta

É aquela que, embora não manifestada expressamente, é imaginada, deduzida de algum fato ou do modo de agir do confitente, como, por exemplo, o não-comparecimento da parte acusada para depor, aceitando tacitamente os fatos que lhe são imputados.

Andamento do Processo n. 0010324-74.2016.5.09.0014 - RTOrd - 06/02/2017 do TRT-9

as tentativas de conciliação. É o relatório. Decido. CONFISSÃO FICTA Na audiência inaugural (fls. 91/91) foi conferido... prazo para a reclamada apresentar defesa, sob pena de confissão ficta quanto à matéria de fato. Ocorre que a ré não... em férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS (11,2%). ADICIONAL DE INS...

Andamento do Processo n. 0010722-21.2016.5.09.0014 - RTOrd - 06/02/2017 do TRT-9

. CONFISSÃO FICTA Na audiência inaugural foi conferido prazo para a reclamada apresentar defesa, sob pena de confissão... apresentados. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Em que pese a confissão ficta da ré, a realização de prova pericial é requisito... a confissão ficta da ré e ante a inexistência de comprovação da quitação ...

Andamento do Processo n. 0000760-08.2016.5.23.0006 - RTOrd - 01/02/2017 do TRT-23

- FUNDAMENTAÇÃO Confissão Ficta Diante da ausência injustificada do autor à audiência em que deveria comparecer para prestar... de confissão caso não compareça. Nesse sentido: "CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. O autor, expressamente intimado, deixou de comparecer... a pena de confissão ficta aplicada ao autor gera apenas pre...

Andamento do Processo n. 0000757-53.2016.5.23.0006 - RTOrd - 24/01/2017 do TRT-23

; prejudicada a última proposta conciliatória. É o que importa resumir. II - FUNDAMENTAÇÃO Confissão Ficta Diante da ausência... de instrução e conste cominação expressa da consequência de confissão caso não compareça. Nesse sentido: "CONFISSÃO FICTA..., Terceira Turma, Data de Publicação: 29/11/2013) Entretanto a pena...

Desconhecimento dos fatos pelo preposto implica em confissão ficta
Desconhecimento dos fatos pelo preposto implica em confissão ficta

Desconhecimento dos fatos pelo preposto implica em confissão ficta O desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa..., imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos constant...

O Dano Moral e a Confissão Ficta no Direito do Trabalho

O Dano Moral e a Confissão Ficta no Direito do Trabalho RESUMO Na busca pela aplicação justa do dano moral... na confissão ficta. INTRODUÇÃO O dano moral aplicado atualmente no direito do trabalho ainda é por demais distante... este que é o que mais acontece por ai nas sentenças trabalhistas. Já na confissão ficta, a r...

Andamento do Processo n. 0000594-73.2016.5.23.0006 - RTOrd - 16/12/2016 do TRT-23

da confissão ficta quanto à matéria de fato; sem mais provas, encerrou-se a instrução processual; razões finais... remissivas; recusada a última tentativa conciliatória. É o que importa resumir. II - FUNDAMENTAÇÃO Confissão Ficta Constata.... 343 do CPC e do inciso I da Súmula n. 74 do C. TST deixe de comparecer, aí s...

Andamento do Processo n. 0000140-34.2016.5.09.0669 - RTOrd - 14/11/2016 do TRT-9

de mérito e com este deve ser apreciada. Rejeita-se a preliminar. Confissão Ficta Embora regularmente ciente... de que deveria comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, sob cominação de confissão ficta (Id. 96e2307... do TST. Todavia, por se tratar de confissão ficta, que acarreta apenas presun...

TST - Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto

TST - Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto A Segunda Turma do Tribunal..., implica a confissão ficta da empresa, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial.../visualizar_noticia.asp?id=50816&tipo=N TST - Turma restabelece confissão ficta por desconheci...

Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto

Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto A Segunda Turma do Tribunal Superior... da empresa em relação ao assédio equivale ao não comparecimento em juízo, resultando na aplicação da pena de confissão ficta..., implica a confissão ficta da empresa, presumindo-se verdadeiros os fatos ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Confissão Ficta"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15085220115220003 1508-52.2011.5.22.0003 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, que é relativa, pois pode ser elidida por prova contrária. No caso dos autos existiram elementos que embasaram a tese vencedora, aptos a elidir os efeitos da confissão, nos exatos termos do item II da Súmula nº 74 do TST. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

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