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14 de novembro de 2018
Confissão Ficta Editar Foto
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Confissão Ficta

Confissão ficta

É aquela que, embora não manifestada expressamente, é imaginada, deduzida de algum fato ou do modo de agir do confitente, como, por exemplo, o não-comparecimento da parte acusada para depor, aceitando tacitamente os fatos que lhe são imputados.

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Andamento do Processo n. 0000984-46.2017.5.23.0026 - RTOrd - 08/11/2018 do TRT-23

, sob pena de violação à boa-fé processual, à legítima confiança e à segurança jurídica. Confissão Ficta A ausência... do reclamante na audiência de instrução implica na confissão ficta quanto à matéria fática, presumindo-se verdadeiros os fatos... do TST. Portanto, declaro a confissão do autor quanto à matéria de fato...

Andamento do Processo n. 0001672-20.2017.5.09.0245 - RTOrd - 06/11/2018 do TRT-9

. Rejeita-se. CONFISSÃO FICTA Não tendo, a ré, comparecido em audiência de instrução, reputo-a confessa quanto à matéria... da defesa apresentada e efeitos da confissão ficta, condena-se a exempregadora ao pagamento de: - Aviso prévio indenizado... Diante dos efeitos da confissão ficta, tem-se por veraz a alegação da a...

Andamento do Processo n. 0000223-63.2018.5.14.0403 - Rtord - 05/11/2018 do TRT-14

preliminar. DA CONFISSÃO FICTA Registro que o autor não compareceu na audiência na qual deveria depor, fl.209/210, nos termos... agendado para a realização da solenidade, de modo que lhe resta a confissão ficta, a qual, por ser relativa, pode ser elidida...

Andamento do Processo n. 0001075-39.2017.5.23.0026 - RTOrd - 25/10/2018 do TRT-23

. Confissão Ficta A ausência do reclamante na audiência de instrução implica na confissão ficta quanto à matéria fática.... CTPS Considerando a confissão ficta do autor e a ausência de prova em contrário, devem prevalecer os documentos... a impossibilidade de locomoção do autor a justificar sua ausência (súmula 122 do ...

Andamento do Processo n. 0001069-32.2017.5.23.0026 - RTSum - 25/10/2018 do TRT-23

. Confissão Ficta A ausência do reclamante na audiência de instrução implica na confissão ficta quanto à matéria fática... detalhes para o início do trabalho marcado para 22/05/2017, data da admissão. Considerando a confissão ficta do autor... que o valor depositado sequer ficou à disposição do reclamante. Desta feita,...

Andamento do Processo n. 0000132-52.2018.5.23.0037 - RTOrd - 24/10/2018 do TRT-23

e as normas processuais aplicam-se de imediato. Confissão Ficta O autor não compareceu à audiência de instrução... a confissão ficta, com fulcro na súmula 74 do TST, apenas quanto aos fatos devidamente impugnados pelas reclamadas...

Andamento do Processo n. 0000605-77.2017.5.21.0021 - RO - 24/10/2018 do TRT-21

de admissibilidade. 2. Do Mérito 2.1. Da Confissão Ficta O recorrente se insurge contra a aplicação da confissão ficta que lhe foi... 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442... incontroverso que o demandante era transportado em conduçã...

Andamento do Processo n. 0000605-77.2017.5.21.0021 - RO - 24/10/2018 do TRT-21

de admissibilidade. 2. Do Mérito 2.1. Da Confissão Ficta O recorrente se insurge contra a aplicação da confissão ficta que lhe..., DJ 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta.../A (Id. 96aaf5e). O reclamante, em suas razões recursais, diz indevida...

Andamento do Processo n. 0000559-98.2017.5.14.0404 - Rtord - 23/10/2018 do TRT-14

como responsável subsidiária. Em sendo assim, rejeito a preliminar. 2. Confissão ficta . C. O. DOS SANTOS EIRELI - ME não compareceu à... contrário. No tocante à Claro S.A . , reputo não ter havido confissão ficta , ante a redesignação da audiência de instrução... presente. Assim, não houve confissão ficta , muito men...

Andamento do Processo n. 1000314-37.2017.5.02.0038 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-2

, uma vez que o Estado São Paulo exerce sua representação. Anote-se. CONFISSÃO FICTA DA 1ª RECLAMADA A 1ª reclamada... acarreta a aplicação dos efeitos da confissão ficta. O efeito da confissão ficta (Súmula 74, do C. TST) é a criação... da confissão ficta da reclamada, presume-se verdadeira a afirmação de que não havi...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15085220115220003 1508-52.2011.5.22.0003 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, que é relativa, pois pode ser elidida por prova contrária. No caso dos autos existiram elementos que embasaram a tese vencedora, aptos a elidir os efeitos da confissão, nos exatos termos do item II da Súmula nº 74 do TST. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14401320105040012 1440-13.2010.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas a e c do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor-. (Súmula/TST nº 74, I). Recurso de revista conhecido e provido.

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