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10 de dezembro de 2018
Precedentes Editar Foto
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Precedentes

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Andamento do Processo n. 0000425-74.2011.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - 05/12/2018 do TJSP

que não pode ser empreendida sem a intervenção do Poder Judiciário - Precedentes - Recurso provido. (TJSP; Agravo...

Andamento do Processo n. 2255912-37.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 04/12/2018 do TJSP

do princípio da fungibilidade recursal. - Precedentes - Recurso não conhecido)”. Assim, a interposição de agravo...

Andamento do Processo n. 1.305.253 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2018 do STJ

com base na Súmula 83 do STJ, incumbiria à parte interessada apontar precedentes contemporâneos ou supervenientes..., PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE.... PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INFIRMA, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMEN...

Andamento do Processo n. 0010650-25.2018.5.03.0016 - ROPS - 29/11/2018 do TRT-3

: Quarta Turma; Relator: Convocada Maria Cristina Diniz Caixeta"). Na mesma linha, os seguintes precedentes turmários... da contribuição sindical rural. Sem a comprovação de notificação pessoal do devedor, correta a decisão regional. Precedentes. Agravo...

Andamento do Processo n. 2238712-17.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/11/2018 do TJSP

da ordem preferencial de penhora - Inteligência do art. 11 da Lei 6.830/80 - Precedentes - Decisão mantida - Recurso Improvido... ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 102). Logo, legítima a recusa deduzida às fls. 61/63. Nesse sentido, precedente...

Andamento do Processo n. 1009671-13.2018.8.26.0127 - Tutela e Curatela - 23/11/2018 do TJSP

- - Precedentes - Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitante (2ª Vara Cível de Lorena).(TJSP...

Andamento do Processo n. 0030030-13.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 21/11/2018 do TRF-3

o decisumimpugnado" (AGA 200700019689, HERMAN BENJAMIN, STJ -SEGUNDA TURMA, DJE DATA:23/05/2014). Precedentes: AGRAVO INTERNO NO... está vinculada à decisão proferida na origem. Precedentes. 2. Razões do agravo interno que não infirmam especificamente...

Erivaldo Santana

Erivaldo Santana -

Sistema Brasileiro de Precedentes Obrigatórios

Sistema Brasileiro de Precedentes Obrigatórios Aplicação da lei No julgamento dos casos litigiosos, as operações... de precedentes obrigatórios Embora pertencente à tradição do “civil law”, o sistema jurídico brasileiro vem criando, desde a segunda... metade do século passado, padrões decisórios capazes de produzir pre...

Andamento do Processo n. 0009806-53.2012.4.03.6100 - Apelação Cível - 08/11/2018 do TRF-3

quando o acórdão recorrido não diverge de seus precedentes. Sobre o tema impugnado no presente recurso, confira-se: PROCESSUAL... em que a Fazenda Pública é autora. Precedentes. 2. Para aferir se os valores cobrados a título de ressarcimento, previstos na Tabela... dos aspectos fáticos, o que é vedado no recurso espec...

Andamento do Processo n. 0009707-15.2014.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 08/11/2018 do TRF-3

admissão do recurso especial quando o acórdão recorrido não diverge de seus precedentes. Sobre o tema impugnado no... deve ser aplicado nos casos em que a Fazenda Pública é autora. Precedentes. 2. Para aferir se os valores cobrados a título... da Súmula 7/STJ. Precedentes. 3. Demais disso, verificar a ocorrência ou nã...

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Procuradoria Administrativa aprova novos precedentes de núcleo

e servidores do órgão que foram aprovados novos precedentes de Núcleo, Enunciados 001 e 002, de 2011,... administrativos, a partir dos quais os precedentes se originaram, encontra-se arquivada no endereço... de rede: Acervo PGE/ ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 01/03/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 700007 SP (STF)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Prequestionamento implícito. Inadmissibilidade. Precedentes. Ofensa indireta ou reflexa. Inadmissibilidade. Precedentes. 1. Entendimento sedimentado nesta Corte no sentido de não se admitir o chamado prequestionamento implícito, sendo certo que, caso a questão constitucional não tenha sido apreciada pelo tribunal de origem, é necessária e indispensável a oposição de embargos de declaração para suprir a omissão. 2. O Tribunal de origem, ao decidir a questão, se ateve ao exame da legislação infraconstitucional. Portanto, a violação, se ocorresse, seria indireta ou reflexa, o que não enseja recurso extraordinário. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109909 SP (STF)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. PROVA EMPRESTADA E REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Não há nulidade por terem sido juntadas aos autos do processo principal - e eventualmente relevadas em julgamento plenário do Tribunal do Júri - provas emprestadas de outro processo-crime. Precedentes. 2. Não procede o argumento de que o Conselho de Sentença possa condenar o Paciente com base apenas em levantamentos oriundos das provas juntadas, desprezando-se as demais, pois lança dúvidas sobre a capacidade dos jurados de livre apreciação das provas e do juiz-presidente de impedir abusos durante os debates, na forma prevista no art. 497 do Código de Processo Penal . 3. Além dos magistrados integrantes do 1º Tribunal do Júri de São Paulo cumularem a competência de instruir os processos-crime nas diversas salas de audiência e de presidir as sessões do Tribunal do Júri nas várias salas de plenário, improcede o argumento de que o Paciente não seria julgado pelo juiz natural, notadamente porque o Tribunal do Júri paulista está regularmente constituído segundo a organização judiciária local, que estabelece a simples divisão administrativa daquela Vara. 4. Ordem denegada.

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