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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
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Precedentes

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Andamento do Processo n. 1001255-74.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 19/10/2018 do TJSP

daquele mesmo Diploma -Precedentes - Decisão mantida - Recurso negado.” (Relator(a): Francisco Giaquinto; Comarca: São Paulo...

Andamento do Processo n. 1039611-85.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - 18/10/2018 do TJSP

- Impossibilidade de cobrança de encargos moratórios - Precedentes - Sentença reformada - Segurança concedida - Recurso provido...

Andamento do Processo n. 0012808-26.2015.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 18/10/2018 do TRF-3

pela SELIC a fim de reparar a mora e o poder aquisitivo do crédito. Precedente do E. STJ. -No tocante ao termo inicial... a admitir a incidência de correção monetária. Precedentes: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PIS. CORREÇÃO MONETÁRIA...

Andamento do Processo n. 0004733-42.2013.4.03.6108 - Apelação Cível - 16/10/2018 do TRF-3

de seus precedentes. Sobre o tema impugnado no presente recurso, confira-se: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO..., o mesmo prazo deve ser aplicado nos casos em que a Fazenda Pública é autora. Precedentes. 2. Para aferir se os valores..., em razão do óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. 3. Demais disso, v...

Andamento do Processo n. 0003796-72.2012.4.03.6106 - Apelação Cível - 16/10/2018 do TRF-3

quando o acórdão recorrido não diverge de seus precedentes. Sobre o tema impugnado no presente recurso, confira... autora. Precedentes. 2. Para aferir se os valores cobrados a título de ressarcimento, previstos na Tabela TUNEP... fáticos, o que é vedado no recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. Precedent...

Andamento do Processo n. 5000234-42.2018.4.03.6111 - Apelação - 11/10/2018 do TRF-3

dos precedentes. O que autoriza o julgamento monocrático do relator não é o fato de a tese do autor encontrar... de se encontrar fundamentado em precedente do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em jurisprudência... concreto. O que os preceitos mencionados autorizam, portanto, é o julgamento...

Andamento do Processo n. 0005848-43.2008.4.03.6183 - Apelação/remessa Necessária - 08/10/2018 do TRF-3

, ainda que reconhecida a especialidade daquele vínculo, esta deveria ser afastada porque o uso de EPI protege o trabalhador dos riscos... de caber ao síndico a representação da massa, cabendo ao falido somente o papel de assistente. Precedentes: 4ª Turma, REsp... a comprovação do exercício da atividade sob condições e...

Andamento do Processo n. 2207898-22.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 03/10/2018 do TJSP

- Precedentes - Decisão mantida - Recurso Improvido. Trata-se de agravo de instrumento interposto por FABRIPAPER DO BRASIL...

Andamento do Processo n. 0000029-08.2007.4.03.6104 - Apelação Cível - 28/09/2018 do TRF-3

recorrido não diverge de seus precedentes. Sobre o tema impugnado no presente recurso, confira-se: PROCESSUAL CIVIL.... Pelo princípio da isonomia, o mesmo prazo deve ser aplicado nos casos em que a Fazenda Pública é autora. Precedentes. 2... recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. 3. Demais ...

Daniel Silva

Daniel Silva -

Ratio decidendi – A narrativa do precedente vinculante e sua aplicação no Brasil

Ratio decidendi – A narrativa do precedente vinculante e sua aplicação no Brasil I - INTRODUÇÃO Inicialmente, vale... que não são partes (eficácia erga omnes ). Nesse contexto, a expressão “precedente vinculante” é utilizada pela comunidade... jurídica como sinônimo de “precedente normativo”, ou seja, são os julgados q...

Resultados da busca Jusbrasil para "Precedentes"

Procuradoria Administrativa aprova novos precedentes de núcleo

e servidores do órgão que foram aprovados novos precedentes de Núcleo, Enunciados 001 e 002, de 2011,... administrativos, a partir dos quais os precedentes se originaram, encontra-se arquivada no endereço... de rede: Acervo PGE/ ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 01/03/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 700007 SP (STF)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Prequestionamento implícito. Inadmissibilidade. Precedentes. Ofensa indireta ou reflexa. Inadmissibilidade. Precedentes. 1. Entendimento sedimentado nesta Corte no sentido de não se admitir o chamado prequestionamento implícito, sendo certo que, caso a questão constitucional não tenha sido apreciada pelo tribunal de origem, é necessária e indispensável a oposição de embargos de declaração para suprir a omissão. 2. O Tribunal de origem, ao decidir a questão, se ateve ao exame da legislação infraconstitucional. Portanto, a violação, se ocorresse, seria indireta ou reflexa, o que não enseja recurso extraordinário. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109909 SP (STF)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. PROVA EMPRESTADA E REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Não há nulidade por terem sido juntadas aos autos do processo principal - e eventualmente relevadas em julgamento plenário do Tribunal do Júri - provas emprestadas de outro processo-crime. Precedentes. 2. Não procede o argumento de que o Conselho de Sentença possa condenar o Paciente com base apenas em levantamentos oriundos das provas juntadas, desprezando-se as demais, pois lança dúvidas sobre a capacidade dos jurados de livre apreciação das provas e do juiz-presidente de impedir abusos durante os debates, na forma prevista no art. 497 do Código de Processo Penal . 3. Além dos magistrados integrantes do 1º Tribunal do Júri de São Paulo cumularem a competência de instruir os processos-crime nas diversas salas de audiência e de presidir as sessões do Tribunal do Júri nas várias salas de plenário, improcede o argumento de que o Paciente não seria julgado pelo juiz natural, notadamente porque o Tribunal do Júri paulista está regularmente constituído segundo a organização judiciária local, que estabelece a simples divisão administrativa daquela Vara. 4. Ordem denegada.

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