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16 de agosto de 2018
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Precedentes

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Andamento do Processo n. 0012378-06.2008.4.03.6105 - Apelação Cível - 16/08/2018 do TRF-3

, inexistindo inclusive sucumbência do depositante. - Precedentes desta Corte. - Uma vez que o provimento do recurso importa... de mérito, desde que o ente político seja sujeito ativo da exação, o valor é convertido emrenda do Fisco. Precedentes... da exação. 2. Não há dissídio com os precedentes confrontados. No julga...

Andamento do Processo n. 2015/0014265-0 - Agravo / Recurso Especial - 15/08/2018 do STJ

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar... regimental interposto contra a decisão singular do Relator. Precedentes. 2. Inexiste violação aos arts. 458, II e 535, II... delineados os motivos e fundamentos que o embasam. 3. [...] Precede...

Impacto da reforma trabalhista na classificação hierárquica dos precedentes como fonte do direito do trabalho

Impacto da reforma trabalhista na classificação hierárquica dos precedentes como fonte do direito do trabalho RESUMO... O presente trabalho estuda o impacto da reforma trabalhista na classificação hierárquica dos precedentes como fonte... impactam no movimento de valorização dos precedentes como fonte do direito do tra...

Andamento do Processo n. 0053014-98.2013.4.03.6182 - Apelação Cível - 08/08/2018 do TRF-3

e institutos processuais como os aqui antes recordados. Precedentes. 2. No caso vertente, em que o lance, em face da avaliação... do bempenhorado e do valor arrematado envolve reapreciação de aspectos fáticos, o que faz incidir a Súmula nº 7/STJ". Precedentes.... PRECEDENTES. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA....

Andamento do Processo n. 0085055-59.2010.8.19.0002 - Apelação - 31/07/2018 do TJRJ

% SOBRE O VALOR DA CAUSA QUE SE MOSTROU CONSENTÂNEO AO DISPOSTO NO ART.20, §§ 3° E 4º DO CPC/73. PRECEDENTES DESTE TJ/RJ NO...

Andamento do Processo n. 0028891-60.2015.4.03.9999 - Apelação Cível - 31/07/2018 do TRF-3

do recurso especial quando o acórdão recorrido não diverge de seus precedentes. Sobre o tema impugnado no presente recurso... nos casos em que a Fazenda Pública é autora. Precedentes. 2. Para aferir se os valores cobrados a título.... Precedentes. 3. Demais disso, verificar a ocorrência ou não enriquecimento ilícito d...

Andamento do Processo n. 1004357-53.2017.8.26.0408 - Arrolamento Comum - 31/07/2018 do TJSP

isenção no arrolamento sumário é da Fazenda do Estado de São Paulo - Precedentes- Extinção sem julgamento do mérito...

Andamento do Processo n. 5016374-54.2018.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 30/07/2018 do TRF-3

da parte contrária, com o fim de melhor formar sua convicção. Precedentes. 3. Não pode o Tribunal, em sede de agravo, conceder..., sob pena de indevida supressão de instância. (Precedentes do STJ). 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RMS 31.088/MS, Rel..., com o fim de melhor formar sua convicção. Precedentes. 3...

Andamento do Processo n. 0626195-72.2016.8.06.0000/50001 - Agravo - 27/07/2018 do DJCE

AGRAVÁVEIS. SUA IMPUGNAÇÃO FAZ-SE NA APELAÇÃO OU NAS CONTRARRAZÕES DESTA (ARTIGO 1.009, PARÁGRAFO 1º, DO CPC-15). PRECEDENTES...

Andamento do Processo n. 0628407-66.2016.8.06.0000/50000 - Agravo - 27/07/2018 do DJCE

. SUA IMPUGNAÇÃO FAZ-SE NA APELAÇÃO OU NAS CONTRARRAZÕES DESTA (ARTIGO 1.009, PARÁGRAFO 1º, DO CPC-15). PRECEDENTES... TRATAMENTO INDICADO POR PROFISSIONAL HABILITADO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.CUIDA... OBRIGATÓRIA AOS PLANOS DE SAÚDE. PRECEDENTES DO STJ.3. AINDA, QUALQUER CLÁUSULA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Precedentes"

Procuradoria Administrativa aprova novos precedentes de núcleo

e servidores do órgão que foram aprovados novos precedentes de Núcleo, Enunciados 001 e 002, de 2011,... administrativos, a partir dos quais os precedentes se originaram, encontra-se arquivada no endereço... de rede: Acervo PGE/ ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 01/03/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 700007 SP (STF)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Prequestionamento implícito. Inadmissibilidade. Precedentes. Ofensa indireta ou reflexa. Inadmissibilidade. Precedentes. 1. Entendimento sedimentado nesta Corte no sentido de não se admitir o chamado prequestionamento implícito, sendo certo que, caso a questão constitucional não tenha sido apreciada pelo tribunal de origem, é necessária e indispensável a oposição de embargos de declaração para suprir a omissão. 2. O Tribunal de origem, ao decidir a questão, se ateve ao exame da legislação infraconstitucional. Portanto, a violação, se ocorresse, seria indireta ou reflexa, o que não enseja recurso extraordinário. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109909 SP (STF)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. PROVA EMPRESTADA E REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Não há nulidade por terem sido juntadas aos autos do processo principal - e eventualmente relevadas em julgamento plenário do Tribunal do Júri - provas emprestadas de outro processo-crime. Precedentes. 2. Não procede o argumento de que o Conselho de Sentença possa condenar o Paciente com base apenas em levantamentos oriundos das provas juntadas, desprezando-se as demais, pois lança dúvidas sobre a capacidade dos jurados de livre apreciação das provas e do juiz-presidente de impedir abusos durante os debates, na forma prevista no art. 497 do Código de Processo Penal . 3. Além dos magistrados integrantes do 1º Tribunal do Júri de São Paulo cumularem a competência de instruir os processos-crime nas diversas salas de audiência e de presidir as sessões do Tribunal do Júri nas várias salas de plenário, improcede o argumento de que o Paciente não seria julgado pelo juiz natural, notadamente porque o Tribunal do Júri paulista está regularmente constituído segundo a organização judiciária local, que estabelece a simples divisão administrativa daquela Vara. 4. Ordem denegada.

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