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21 de junho de 2018
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Precedentes

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Andamento do Processo n. 2014/0302054-2 - Recurso Especial - 20/06/2018 do STJ

(4219) RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.239 - SC (2014/0302054-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI E OUTRO(S) -

Andamento do Processo n. 1000920-83.2018.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/06/2018 do TJSP

- Precedentes - Denegação da ordem mantida - Recurso não provido.” (TJSP - Apelação 1003275-81.2017.8.26.0506 - Relator: Ponte... pela autoridade impetrada - precedentes do TJSP- decisão agravada mantida. Recurso desprovido.” (TJSP - Agravo...

Como consultar o Direito Jurisprudencial?

dicas práticas sobre a consulta do Direito Jurisprudencial (Jurisprudência/precedentes). A pesquisa de jurisprudência... ou precedentes, na atual congectura do Direito Jurisprudencial, deixou de ser através de livros específicos, assinaturas..., principalmente estudantes de direito. Pois bem, para pesquisar jurisprudê...

Andamento do Processo n. 1010953-80.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/05/2018 do TJSP

X do art. 37 da Lei Maior. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar.... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente... COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO ...

Andamento do Processo n. 0627570-74.2017.8.06.0000/50000 - Agravo - 26/04/2018 do DJCE

DA IMPETRAÇÃO – ART. 7º, INCISO III, DA LEI 12.016/2009). PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1 - INSURGE-SE O ESTADO..., EM DIVERSOS PRECEDENTES, QUE A BO -FÉ DO SERVIDOR INATIVO, ALIADA AO CARÁTER ALIMENTAR DOS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, TORNAM... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRECEDENTES: (STJ, RESP 1553521/...

Andamento do Processo n. 1036586-35.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - 24/04/2018 do TJSP

recebida - Admissibilidade Inteligência da Lei Complementar nº 813/96 - Interpretação favorável - Precedentes - Sentença...-la -Precedentes - Sentença mantida - Reexame necessário desacolhido.” (Ap. nº1030154-97.2015.8.26.0053, rel. Des...

Andamento do Processo n. 1016929-05.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ipva - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - 18/04/2018 do TJSP

Federal nº 10.690/2003. Precedentes. Sentença mantida. Reexame necessário e recurso conhecidos e improvidos. (Apelação... de menor portador de deficiência, que depende integralmente dos pais - Admissibilidade - Precedentes - Soberania dos preceitos...

Andamento do Processo n. 0008727-87.2012.8.19.0206 - Apelação - 13/04/2018 do TJRJ

. 273 DO CPC/15 QUE GARANTE AO PATRONO DA PARTE QUE SEJA INTIMADO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO. PRECEDENTES TJ/RJ. AUSÊNCIA...

Andamento do Processo n. 000115858.2017.8.06.0000 - Relator Emanuel Leite Albuquerque - 13/04/2018 do TJCE

. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA.1 - INSURGE-SE CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELA DOUTA JUDICANTE DA 24ª VARA CÍVEL (DRA. ADAYDE...). PRECEDENTES: (TJCE – PROCESSO Nº 0001556-39.2016.8.06.0000, RELATORA: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - PORT 2.067...

Andamento do Processo n. 1056321-83.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 04/04/2018 do TJSP

para o mesmo fim. Diante deste relevante precedente de efeito vinculante, mostrar-se-ia mais adequada... da exceção - Precedentes - Decisão agravada, que não conheceu da objeção, reformada - Recurso provido, com determinação...-61.2012.8.26.0000 que se reveste em precedente de efeito vinculante aplicável aos órgãos fr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Precedentes"

Procuradoria Administrativa aprova novos precedentes de núcleo

e servidores do órgão que foram aprovados novos precedentes de Núcleo, Enunciados 001 e 002, de 2011,... administrativos, a partir dos quais os precedentes se originaram, encontra-se arquivada no endereço... de rede: Acervo PGE/ ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 01/03/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 700007 SP (STF)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Prequestionamento implícito. Inadmissibilidade. Precedentes. Ofensa indireta ou reflexa. Inadmissibilidade. Precedentes. 1. Entendimento sedimentado nesta Corte no sentido de não se admitir o chamado prequestionamento implícito, sendo certo que, caso a questão constitucional não tenha sido apreciada pelo tribunal de origem, é necessária e indispensável a oposição de embargos de declaração para suprir a omissão. 2. O Tribunal de origem, ao decidir a questão, se ateve ao exame da legislação infraconstitucional. Portanto, a violação, se ocorresse, seria indireta ou reflexa, o que não enseja recurso extraordinário. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109909 SP (STF)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. PROVA EMPRESTADA E REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Não há nulidade por terem sido juntadas aos autos do processo principal - e eventualmente relevadas em julgamento plenário do Tribunal do Júri - provas emprestadas de outro processo-crime. Precedentes. 2. Não procede o argumento de que o Conselho de Sentença possa condenar o Paciente com base apenas em levantamentos oriundos das provas juntadas, desprezando-se as demais, pois lança dúvidas sobre a capacidade dos jurados de livre apreciação das provas e do juiz-presidente de impedir abusos durante os debates, na forma prevista no art. 497 do Código de Processo Penal . 3. Além dos magistrados integrantes do 1º Tribunal do Júri de São Paulo cumularem a competência de instruir os processos-crime nas diversas salas de audiência e de presidir as sessões do Tribunal do Júri nas várias salas de plenário, improcede o argumento de que o Paciente não seria julgado pelo juiz natural, notadamente porque o Tribunal do Júri paulista está regularmente constituído segundo a organização judiciária local, que estabelece a simples divisão administrativa daquela Vara. 4. Ordem denegada.

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