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23 de maio de 2017
Matéria Constitucional Editar Foto
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Matéria Constitucional

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Andamento do Processo n. 0207171-28.2013.8.06.0001 - Apelação - 27/06/2016 do DJCE

Total de feitos: 1 Divisão de Recursos Cíveis III - 6ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0207171-28.2013.8.06.0001 - Apelação . Apelante: Jafferson Praciano Alves. Apelado: Marítima Seguros S/A.

Andamento do Processo n. 0016540-17.2013.8.06.0070 - Apelação - 08/04/2016 do DJCE

Total de feitos: 1 Divisão de Recursos Cíveis III - 6ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0016540-17.2013.8.06.0070 - Apelação . Apelante: José Bruno Soares Oliveira. Advogado: Antonio Aurelio de

Andamento do Processo n. 0034243-55.2013.8.06.0071 - Apelação - 08/04/2016 do DJCE

Divisão de Recursos Cíveis III - 6ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0034243-55.2013.8.06.0071 - Apelação . Apelante: Sidney Gonçalves Alves. Advogado: Luis Valterle Silva (OAB: 8077/ CE).

Andamento do Processo n. 0003445-72.2012.8.26.0659 - Procedimento Ordinário - 14/07/2015 do TJSP

Processo 0003445-72.2012.8.26.0659 (659.01.2012.003445) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Cleusa Prates Dias Lester - Ingrid Preuhs - - Alfredo Paol Willi Draessig - Vistos. CLEUSA PRATES DIAS

Resultados da busca Jusbrasil para "Matéria Constitucional"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 664868 BA (STF)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no AgRg no RMS 37216 RJ 2012/0032817-5 (STJ)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.PREQUESTIONAMENTO. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes.Embargos de declaração rejeitados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1397627 PR 2011/0019824-5 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADEBENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. Segundo ajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, saber se existenorma regulamentadora da imunidade ao PIS para as entidadesbeneficentes de assistência social implica o exame de matériaconstitucional que refoge do âmbito do recurso especial. Agravoregimental desprovido.

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